França
Chefe de Estado
Nicolas Sarkozy
Chefe de governo
François Fillon
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
63,1 milhões
Expectativa de vida
81,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
3,9 por mil

Uma nova instituição denominada Defensor dos Direitos iniciou suas atividades. Investigações sobre denúncias de tortura ou outros maus-tratos, incluindo mortes sob custódia, permaneceram insatisfatórias. Ciganos continuaram a ser despejados à força. Entrou em vigor uma lei que proíbe o uso em público de qualquer tipo de vestimenta que oculte o rosto. Muitos requerentes de asilo foram deixados desabrigados e em situação de indigência.

Mudanças legais, constitucionais ou institucionais

Em junho, foi designado o novo Defensor dos Direitos, o órgão que substitui a Ouvidora Nacional, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança, a Comissão de Combate à Discriminação e de Igualdade de Oportunidades, bem como a Defensoria da Criança. Há receio de que, para o exercício de suas diferentes atribuições, a instituição encontre dificuldades em manter os níveis de conhecimento e de independência que lhe são exigidos.

Em 1° de junho, entrou em vigor uma nova lei sobre detenção preventiva. Ela possibilita que as pessoas detidas sejam assistidas por um advogado a qualquer momento durante a detenção e o interrogatório, e exige que elas sejam informadas sobre seu direito de permanecer em silêncio. No entanto: o promotor pode postergar a presença de um advogado por até 12 horas por “razões de força maior”; as reuniões dos detidos com seus advogados continuaram a ser limitadas a 30 minutos; e continuou vigorando o regime especial de detenção preventiva para suspeitos de terrorismo ou de crime organizado, sob o qual o acesso a um advogado pode ser postergado por até 72 horas.

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Tortura e outros maus-tratos

O Código Penal permaneceu sem uma definição de tortura em consonância com a Convenção da ONU contra a Tortura. Não houve investigações imediatas, independentes, imparciais e efetivas sobre denúncias de maus-tratos por parte de agentes da lei.

  • O julgamento de Arezki Kerfali por insultar um policial (acusação que ele nega) foi marcado para março de 2011, mas prorrogado até março de 2012. A denúncia de maus-tratos apresentada por Arezki Kerfali contra os policiais que o prenderam e o detiveram juntamente com seu amigo Ali Ziri, em 9 de junho de 2009, não foi investigada. Ali Ziri morreu na manhã seguinte, e Arezki Kerfali foi declarado inapto para trabalhar por oito dias em razão das lesões que sofreu sob custódia policial. No fim do ano, ele ainda sofria de sérios traumas psicológicos.
  • Em setembro, um juiz de instrução realizou audiência sobre a denúncia de maus-tratos feita por Lamba Soukouna contra policiais, em 8 de maio de 2008. Lamba Soukouna, que sofre de anemia falciforme, uma grave doença genética, afirmou ter sido severamente espancado por policiais, em local próximo de sua casa, em Villepinte, um subúrbio de Paris. Ele precisou ser hospitalizado por três dias depois do incidente. Uma investigação sobre o caso ainda estava pendente.
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Mortes sob custódia

Continuou a haver pouco progresso nas investigações relativas a mortes sob custódia policial, e permaneceram os receios quanto à independência dessas investigações.

  • Em abril, uma nova autópsia confirmou que Ali Ziri, um homem de 69 anos, morreu por falta de oxigênio, causada pelas técnicas de contenção a que foi submetido e por um quadro de vômitos enquanto esteve sob custódia policial em 9 de junho de 2009. Em dezembro, o Promotor Público de Pontoise pediu que o caso fosse encerrado, embora os policiais envolvidos na prisão e traslado de Ali Ziri e Arezki Kerfali para a delegacia de Argenteuil não tivessem sido interrogados.
  • Em abril, ocorreu a reconstituição da detenção de Abou Bakari Tandia na delegacia de Courbevoie, na noite de 5 para 6 de dezembro de 2004. Ele entrou em coma durante sua detenção e morreu em um hospital, em 24 de janeiro de 2005. Em junho, um novo laudo emitido pelo Instituto Médico Legal de Paris confirmou que a pressão exercida por um policial sobre o peito de Abou Bakari Tandia levou à falta de oxigenação que causou sua morte. No entanto, em dezembro, a juíza de instrução requereu um sexto laudo médico para determinar a causa da morte de Abou Bakari Tandia. O advogado de sua família posteriormente solicitou que o caso fosse transferido para a competência de outro tribunal. No fim do ano, o policial que dominou Abou Bakari Tandia não havia sido interrogado e continuava em serviço.
  • Em abril, ocorreu a reconstituição da prisão de Mohamed Boukrourou, que morreu ao ser preso, dentro de uma van da polícia, em 12 de novembro de 2009, em Valentigney. Um laudo de autópsia anterior havia concluído que insuficiência cardíaca foi a causa provável da morte e havia registrado lesões que poderiam ter sido causadas por terceiros. O laudo requeria exames médicos adicionais para esclarecer as circunstâncias. Até o fim do ano, os quatro policiais envolvidos em sua prisão não haviam sido interrogados como suspeitos. Em dezembro, o Defensor dos Direitos concluiu que Mohamed Boukrourou havia sido submetido a “tratamento desumano e degradante” e requereu procedimentos disciplinares contra os quatro policiais.
  • Em outubro, foi marcado para janeiro de 2012 o julgamento de sete policiais, homens e mulheres, envolvidos na prisão e traslado de Abdelhakim Ajimi, que morreu ao ser preso, em Grasse, em maio de 2008. Dois policiais seriam julgados por homicídio culposo e outros cinco por omissão de socorro a uma pessoa em perigo.
  • A investigação sobre a morte de Lamine Dieng durante sua prisão em 17 de junho de 2007, em Paris, não avançou. Uma acareação entre seus familiares e os policiais acusados estava prevista para outubro a fim de auxiliar os investigadores a decidir sobre dar ou não seguimento ao caso. No entanto, a acareação foi cancelada, pela segunda vez, sem justificativa e sem definição de nova data. Lamine Dieng foi detido por policiais na rua e depois em um veículo da polícia, onde perdeu a consciência e morreu por asfixia mecânica. No fim do ano, os policiais envolvidos continuavam em serviço.
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Discriminação

Atos de discriminação contra pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas continuaram a ser registrados por organizações de direitos humanos.

A discriminação contra os ciganos continuou a ocorrer. Acampamentos e casas improvisadas habitados por ciganos continuaram a ser destruídos em supostos despejos forçados. Em junho, o Comitê Europeu dos Direitos Sociais concluiu que os despejos de acampamentos ciganos, em meados de 2010, “tiveram como pano de fundo a discriminação étnica, envolvendo a estigmatização do povo cigano e a coação na forma de ameaça de expulsão imediata da França”. O Comitê concluiu ainda que as expulsões de ciganos para a Romênia e a Bulgária, em 2010, foram discriminatórias.

  • Em 1º de setembro, entre 150 e 200 ciganos foram despejados à força de moradias improvisadas, que foram demolidas em um acampamento em St. Denis (Paris). A polícia antimotim forçou os ciganos a embarcarem em um trem, sem indicação de destino, violando seu direito à liberdade de movimento.

Em junho, o parlamento rejeitou uma proposta de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Uma lei que proíbe o uso em público de qualquer peça de indumentária que oculte o rosto entrou em vigor em 11 de abril. Em 22 de setembro, duas mulheres foram multadas por um Tribunal Administrativo com base nessa lei.

Ao longo de 2011, diversas iniciativas políticas e legislativas foram encaminhadas com o objetivo de fortalecer o princípio do secularismo. Em 2 de março, o ministro da Educação declarou que os pais que acompanham crianças na saída da escola não devem usar símbolos religiosos. A mesma proibição também foi aplicada a estudantes adultos cursando formação profissional.

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Refugiados, requerentes de asilo e migrantes

Uma nova lei restringiu ainda mais os direitos de requerentes de asilo e de migrantes. Em junho, o parlamento aprovou uma lei de migração que amplia a duração máxima da detenção de migrantes irregulares à espera de expulsão de 32 para 45 dias. Além disso, se um grupo de dez ou mais migrantes irregulares ou requerentes de asilo for interceptado próximo à fronteira da França, eles serão mantidos em uma “área de contenção” por até 26 dias. Seus requerimentos de ingresso na França para solicitar asilo serão examinados; caso sejam considerados “manifestamente infundados”, tais pessoas serão devolvidas aos seus países de origem. Elas terão apenas 48 horas para recorrer da decisão, o que pode impedi-las de ingressar com uma solicitação de asilo.

Cerca de dois terços dos requerentes de asilo na França não tiveram acesso a centros de recepção para requerentes de asilo, o que contraria seus direitos sob a legislação nacional e da União Europeia. Consequentemente, muitos ficaram desabrigados e vivendo na indigência. Eles não receberam permissão para trabalhar enquanto suas solicitações estavam sendo analisadas e, na maioria dos casos, tiveram negada a permissão de trabalho durante o processo de recurso.

Em agosto, o ministro do Interior declarou que, se alcançado, o objetivo de expulsar 30 mil migrantes irregulares seria o “melhor resultado historicamente registrado na França”. Em outubro, ele anunciou que atingiria essa meta.

Em abril, o Conselho de Administração da Agência Francesa para a Proteção de Refugiados e Pessoas Apátridas (OFPRA) acrescentou a Albânia e o Kosovo à lista de países (de origem) “seguros” para requerentes de asilo. Demandas submetidas por requerentes de asilo vindos de países “seguros” são examinadas mediante procedimentos sumários, e tais pessoas podem ser devolvidas à força antes que seu recurso tenha sido examinado. Em novembro, o ministro do Interior anunciou que o orçamento para a concessão de asilo seria reduzido e que a lista de países de origem “seguros” seria ampliada. Ele afirmou que o sistema francês de concessão de asilo estava “sob risco” porque foi utilizado por migrantes econômicos para entrar e permanecer na França. Em dezembro, o Conselho de Administração da OFPRA acrescentou Armênia, Bangladesh, Montenegro e Moldávia à lista de países “seguros”.

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