Uma nova instituição denominada Defensor dos Direitos iniciou suas atividades. Investigações
sobre denúncias de tortura ou outros maus-tratos, incluindo mortes sob custódia, permaneceram
insatisfatórias. Ciganos continuaram a ser despejados à força. Entrou em vigor uma
lei que proíbe o uso em público de qualquer tipo de vestimenta que oculte o rosto.
Muitos requerentes de asilo foram deixados desabrigados e em situação de indigência.
Em junho, foi designado o novo Defensor dos Direitos, o órgão que substitui a Ouvidora
Nacional, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança, a Comissão de Combate à
Discriminação e de Igualdade de Oportunidades, bem como a Defensoria da Criança. Há
receio de que, para o exercício de suas diferentes atribuições, a instituição encontre
dificuldades em manter os níveis de conhecimento e de independência que lhe são exigidos.
Em 1° de junho, entrou em vigor uma nova lei sobre detenção preventiva. Ela possibilita
que as pessoas detidas sejam assistidas por um advogado a qualquer momento durante
a detenção e o interrogatório, e exige que elas sejam informadas sobre seu direito
de permanecer em silêncio. No entanto: o promotor pode postergar a presença de um
advogado por até 12 horas por “razões de força maior”; as reuniões dos detidos com
seus advogados continuaram a ser limitadas a 30 minutos; e continuou vigorando o regime
especial de detenção preventiva para suspeitos de terrorismo ou de crime organizado,
sob o qual o acesso a um advogado pode ser postergado por até 72 horas.
O Código Penal permaneceu sem uma definição de tortura em consonância com a Convenção
da ONU contra a Tortura. Não houve investigações imediatas, independentes, imparciais
e efetivas sobre denúncias de maus-tratos por parte de agentes da lei.
O julgamento de Arezki Kerfali por insultar um policial (acusação que ele nega) foi
marcado para março de 2011, mas prorrogado até março de 2012. A denúncia de maus-tratos
apresentada por Arezki Kerfali contra os policiais que o prenderam e o detiveram juntamente
com seu amigo Ali Ziri, em 9 de junho de 2009, não foi investigada. Ali Ziri morreu
na manhã seguinte, e Arezki Kerfali foi declarado inapto para trabalhar por oito dias
em razão das lesões que sofreu sob custódia policial. No fim do ano, ele ainda sofria
de sérios traumas psicológicos.
Em setembro, um juiz de instrução realizou audiência sobre a denúncia de maus-tratos
feita por Lamba Soukouna contra policiais, em 8 de maio de 2008. Lamba Soukouna, que
sofre de anemia falciforme, uma grave doença genética, afirmou ter sido severamente
espancado por policiais, em local próximo de sua casa, em Villepinte, um subúrbio
de Paris. Ele precisou ser hospitalizado por três dias depois do incidente. Uma investigação
sobre o caso ainda estava pendente.
Continuou a haver pouco progresso nas investigações relativas a mortes sob custódia
policial, e permaneceram os receios quanto à independência dessas investigações.
Em abril, uma nova autópsia confirmou que Ali Ziri, um homem de 69 anos, morreu por
falta de oxigênio, causada pelas técnicas de contenção a que foi submetido e por um
quadro de vômitos enquanto esteve sob custódia policial em 9 de junho de 2009. Em
dezembro, o Promotor Público de Pontoise pediu que o caso fosse encerrado, embora
os policiais envolvidos na prisão e traslado de Ali Ziri e Arezki Kerfali para a delegacia
de Argenteuil não tivessem sido interrogados.
Em abril, ocorreu a reconstituição da detenção de Abou Bakari Tandia na delegacia
de Courbevoie, na noite de 5 para 6 de dezembro de 2004. Ele entrou em coma durante
sua detenção e morreu em um hospital, em 24 de janeiro de 2005. Em junho, um novo
laudo emitido pelo Instituto Médico Legal de Paris confirmou que a pressão exercida
por um policial sobre o peito de Abou Bakari Tandia levou à falta de oxigenação que
causou sua morte. No entanto, em dezembro, a juíza de instrução requereu um sexto
laudo médico para determinar a causa da morte de Abou Bakari Tandia. O advogado de
sua família posteriormente solicitou que o caso fosse transferido para a competência
de outro tribunal. No fim do ano, o policial que dominou Abou Bakari Tandia não havia
sido interrogado e continuava em serviço.
Em abril, ocorreu a reconstituição da prisão de Mohamed Boukrourou, que morreu ao
ser preso, dentro de uma van da polícia, em 12 de novembro de 2009, em Valentigney.
Um laudo de autópsia anterior havia concluído que insuficiência cardíaca foi a causa
provável da morte e havia registrado lesões que poderiam ter sido causadas por terceiros.
O laudo requeria exames médicos adicionais para esclarecer as circunstâncias. Até
o fim do ano, os quatro policiais envolvidos em sua prisão não haviam sido interrogados
como suspeitos. Em dezembro, o Defensor dos Direitos concluiu que Mohamed Boukrourou
havia sido submetido a “tratamento desumano e degradante” e requereu procedimentos
disciplinares contra os quatro policiais.
Em outubro, foi marcado para janeiro de 2012 o julgamento de sete policiais, homens
e mulheres, envolvidos na prisão e traslado de Abdelhakim Ajimi, que morreu ao ser
preso, em Grasse, em maio de 2008. Dois policiais seriam julgados por homicídio culposo
e outros cinco por omissão de socorro a uma pessoa em perigo.
A investigação sobre a morte de Lamine Dieng durante sua prisão em 17 de junho de
2007, em Paris, não avançou. Uma acareação entre seus familiares e os policiais acusados
estava prevista para outubro a fim de auxiliar os investigadores a decidir sobre dar
ou não seguimento ao caso. No entanto, a acareação foi cancelada, pela segunda vez,
sem justificativa e sem definição de nova data. Lamine Dieng foi detido por policiais
na rua e depois em um veículo da polícia, onde perdeu a consciência e morreu por asfixia
mecânica. No fim do ano, os policiais envolvidos continuavam em serviço.
Atos de discriminação contra pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas
continuaram a ser registrados por organizações de direitos humanos.
A discriminação contra os ciganos continuou a ocorrer. Acampamentos e casas improvisadas
habitados por ciganos continuaram a ser destruídos em supostos despejos forçados.
Em junho, o Comitê Europeu dos Direitos Sociais concluiu que os despejos de acampamentos
ciganos, em meados de 2010, “tiveram como pano de fundo a discriminação étnica, envolvendo
a estigmatização do povo cigano e a coação na forma de ameaça de expulsão imediata
da França”. O Comitê concluiu ainda que as expulsões de ciganos para a Romênia e a
Bulgária, em 2010, foram discriminatórias.
Em 1º de setembro, entre 150 e 200 ciganos foram despejados à força de moradias improvisadas,
que foram demolidas em um acampamento em St. Denis (Paris). A polícia antimotim forçou
os ciganos a embarcarem em um trem, sem indicação de destino, violando seu direito
à liberdade de movimento.
Em junho, o parlamento rejeitou uma proposta de legalização do casamento entre pessoas
do mesmo sexo.
Uma lei que proíbe o uso em público de qualquer peça de indumentária que oculte o
rosto entrou em vigor em 11 de abril. Em 22 de setembro, duas mulheres foram multadas
por um Tribunal Administrativo com base nessa lei.
Ao longo de 2011, diversas iniciativas políticas e legislativas foram encaminhadas
com o objetivo de fortalecer o princípio do secularismo. Em 2 de março, o ministro
da Educação declarou que os pais que acompanham crianças na saída da escola não devem
usar símbolos religiosos. A mesma proibição também foi aplicada a estudantes adultos
cursando formação profissional.
Uma nova lei restringiu ainda mais os direitos de requerentes de asilo e de migrantes.
Em junho, o parlamento aprovou uma lei de migração que amplia a duração máxima da
detenção de migrantes irregulares à espera de expulsão de 32 para 45 dias. Além disso,
se um grupo de dez ou mais migrantes irregulares ou requerentes de asilo for interceptado
próximo à fronteira da França, eles serão mantidos em uma “área de contenção” por
até 26 dias. Seus requerimentos de ingresso na França para solicitar asilo serão examinados;
caso sejam considerados “manifestamente infundados”, tais pessoas serão devolvidas
aos seus países de origem. Elas terão apenas 48 horas para recorrer da decisão, o
que pode impedi-las de ingressar com uma solicitação de asilo.
Cerca de dois terços dos requerentes de asilo na França não tiveram acesso a centros
de recepção para requerentes de asilo, o que contraria seus direitos sob a legislação
nacional e da União Europeia. Consequentemente, muitos ficaram desabrigados e vivendo
na indigência. Eles não receberam permissão para trabalhar enquanto suas solicitações
estavam sendo analisadas e, na maioria dos casos, tiveram negada a permissão de trabalho
durante o processo de recurso.
Em agosto, o ministro do Interior declarou que, se alcançado, o objetivo de expulsar
30 mil migrantes irregulares seria o “melhor resultado historicamente registrado na
França”. Em outubro, ele anunciou que atingiria essa meta.
Em abril, o Conselho de Administração da Agência Francesa para a Proteção de Refugiados
e Pessoas Apátridas (OFPRA) acrescentou a Albânia e o Kosovo à lista de países (de
origem) “seguros” para requerentes de asilo. Demandas submetidas por requerentes de
asilo vindos de países “seguros” são examinadas mediante procedimentos sumários, e
tais pessoas podem ser devolvidas à força antes que seu recurso tenha sido examinado.
Em novembro, o ministro do Interior anunciou que o orçamento para a concessão de asilo
seria reduzido e que a lista de países de origem “seguros” seria ampliada. Ele afirmou
que o sistema francês de concessão de asilo estava “sob risco” porque foi utilizado
por migrantes econômicos para entrar e permanecer na França. Em dezembro, o Conselho
de Administração da OFPRA acrescentou Armênia, Bangladesh, Montenegro e Moldávia à
lista de países “seguros”.
