As respostas às denúncias de maus-tratos permaneceram insatisfatórias. Vários estados
da federação continuaram a devolver indivíduos romanis (ciganos) à força para Kosovo,
apesar da sua necessidade de proteção internacional.
Em fevereiro, o relator especial da ONU sobre o racismo recomendou que se fortalecesse
o mandato e se aumentassem os recursos da Agência Federal Antidiscriminação; que fosse
incluída no código penal uma referência explícita ao racismo como circunstância agravante;
que se instituísse formação específica em identificação de crimes de ódio para agentes
policiais, promotores e juízes; e que se adotassem medidas especiais para assegurar
a representação adequada de pessoas de origem imigrante nas instituições estatais.
A omissão das autoridades em garantir que as violações de direitos humanos praticadas
pela polícia fossem investigadas adequadamente, a insuficiência de informações sobre
os procedimentos de denúncia e as dificuldades na identificação de agentes policiais
podem ter facilitado a impunidade dos perpetradores e prejudicado o acesso das vítimas
à justiça e à reparação.
Continuaram ocorrendo denúncias de maus-tratos e não foram estabelecidos órgãos independentes
de queixas da polícia com mandato para investigar denúncias de violações de direitos
humanos cometidas por agentes policiais. Apenas alguns estados da federação disponibilizaram
em seus sites informações sobre como apresentar queixas por desvios de conduta dos
policiais.
Em 3 de março, o Ministério Público Federal encerrou as investigações sobre supostos
maus-tratos infligidos por agentes policiais contra uma repórter fotográfica durante
a cúpula do G8, em Rostock, em 2007, alegando ser impossível identificá-los com suficiente
certeza. Berlim foi o único estado federativo a introduzir a identificação individual
compulsória para a polícia fardada, medida a ser implementada em janeiro de 2011.
No resto do país, não há obrigação de os policiais usarem crachás de identificação.
No processo criminal sobre a morte de Oury Jalloh, ocorrida, em 2005, por inalação
de fumaça em razão de um incêndio em sua cela enquanto estava sob custódia da polícia
em Dessau, o Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição de um policial em 7 de janeiro
e determinou um novo julgamento. A ação judicial de primeira instância, concluída
em 2008, havia apontado deficiências graves nos estágios iniciais da investigação.
Segundo relatos dos manifestantes, a polícia, destacada para proteger um grande projeto
de infraestrutura em Stuttgart, uso a força de modo excessivo durante uma manifestação
pública ocorrida em 30 de setembro. Em 27 de outubro, o parlamento regional de Baden-Württemberg
instalou uma comissão de inquérito para investigar a ação policial. No final do ano,
o promotor público seguia investigando as denúncias.
Vários estados continuaram a forçar o regresso de romanis (ciganos), ashkalis e egípcios
para Kosovo, apesar do risco de perseguição e discriminação em seu retorno, principalmente
pela falta de acesso à educação, saúde, habitação e benefícios sociais. No entanto,
em 21 de setembro, o estado de Renânia do Norte-Westfália emitiu um decreto exigindo
uma avaliação individual de risco, prévia ao retorno forçado desses grupos para Kosovo
e, em 1º de dezembro, aprovou a suspensão por quatro meses das devoluções forçadas
devido ao frio do inverno kosovar.
Ao longo do ano, 55 requerentes de asilo foram transferidos para a Grécia com base
no Regulamento Dublin II, apesar de não funcionar naquele país um sistema de concessão
de asilo. Em vários casos, o Tribunal Constitucional Federal suspendeu as transferências,
que dependem de uma decisão final.
Em 15 de julho, o governo informou ao secretário-geral da ONU que havia retirado suas
reservas à Convenção sobre os Direitos da Criança, e insistiu que não eram necessárias
mudanças na legislação interna sobre asilo. Em função disso, adolescentes entre 16
e 17 anos continuaram recebendo tratamento de adultos durante os procedimentos de
asilo, sem contarem com o auxílio de um tutor.
Khaled Kenjo, um curdo sírio que foi repatriado à força para seu país de origem em
2009 e, posteriormente, detido e sentenciado a um breve período de prisão por “disseminar
no exterior informações falsas que poderiam prejudicar a reputação do Estado [sírio]”,
teve permissão para retornar à Alemanha em julho e ganhou status de refugiado.
Os cidadãos eritreus Yonas Haile Mehari e Petros Aforki Mulugeta, que tinham sido
repatriados à força para a Eritreia em 2008, retornaram à Alemanha em abril e junho,
respectivamente, depois de ganharem status de refugiados, em 2009, durante sua ausência.
Em fevereiro, um estudo da ONU sobre detenções secretas concluiu que a Alemanha foi
cúmplice na detenção secreta do cidadão sírio-alemão Muhammad Zammar, que foi transferido
ilegalmente para a Síria em dezembro de 2001. Evidências apresentadas em um inquérito
parlamentar realizado entre 2006 e 2009 confirmaram que agentes alemães o haviam interrogado
na Síria, em novembro de 2002, e também haviam enviado perguntas às autoridades sírias
para que fossem usadas em seu interrogatório. Em junho de 2009, no entanto, o relatório
do inquérito parlamentar concluiu que as autoridades alemãs não estavam implicadas
em quaisquer violações de direitos humanos relacionadas a esse caso. Desde então,
as autoridades se recusaram a se comprometer com uma nova investigação sobre seu papel
nas transferências extrajudiciais (renditions).
O governo confirmou que continuará a se apoiar em “garantias diplomáticas” que, supostamente,
serviriam para mitigar o perigo de tortura e outros maus-tratos quando pessoas fossem
repatriadas aos seus países de origem.
Em maio, a Suprema Corte Administrativa na Renânia do Norte-Westfália confirmou a
decisão tomada em 2009 pelo Tribunal Administrativo de Düsseldorf de que, no caso
de um cidadão tunisiano suspeito de atividades ligadas ao terrorismo, o uso de “garantias
diplomáticas” subverteu o princípio da proibição absoluta da tortura. Em decorrência
da decisão, sua repatriação forçada à Tunísia não foi autorizada.
Em 16 de setembro, um palestino apátrida e um cidadão sírio, ambos libertados da Baía
de Guantánamo, receberam proteção nos estados de Hamburgo e Renânia-Palatinado, respectivamente.
O ministro do Interior anunciou que nenhum outro ex-detento de Guantánamo receberia
proteção da Alemanha.
Em 7 de dezembro, o Tribunal Administrativo de Colônia rejeitou uma ação ingressada
pelo cidadão alemão Khaled el Masri. Ele instou a Alemanha a reconsiderar a decisão
de não levar adiante a extradição de 13 cidadãos estadunidenses suspeitos de transferi-lo
ilegalmente para o Afeganistão em 2004. O tribunal argumentou que o governo agiu dentro
da lei, uma vez que o pedido de Khaled el Masri foi analisado tendo em vista os interesses
da política alemã de relações exteriores e de segurança nacional. Khaled el Masri
apelou da sentença.
