Alemanha
Chefe de Estado
Christian Wulff
Chefe de governo
Angela Merkel
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
82,2 milhões
Expectativa de vida
80,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
4,2 por mil

Não foram criados mecanismos independentes de denúncia policial. Diversos estados da federação continuaram a repatriar ciganos à força para Kosovo, apesar do risco de eles sofrerem perseguição e discriminação naquele país. Estavam em andamento processos criminais contra o ex-presidente e o vice-presidente das Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda por crimes contra a humanidade e por crimes de guerra.

Escrutínio internacional

Em maio, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU exortou a Alemanha a assinar o Protocolo Facultativo ao referente Pacto (PIDESC). O objetivo era assegurar que suas políticas para os investimentos de empresas alemãs no exterior observem os direitos econômicos, sociais e culturais nos países anfitriões, e assegurar que os requerentes de asilo possam usufruir de acesso igualitário a benefícios de assistência social, atenção à saúde e emprego.

Em novembro, o Comitê da ONU contra a Tortura recomendou que, para prevenir a tortura e outros maus-tratos, a Alemanha deveria abster-se de confiar automaticamente nas informações fornecidas por serviços de inteligência estrangeiros, e deveria proibir todos os órgãos e autoridades alemães de realizarem investigações no exterior quando tais investigações puderem envolver a cooperação com agências estrangeiras suspeitas de coerção. O Comitê estava preocupado com a falta de esforços investigativos sobre o envolvimento da Alemanha com transferências extrajudiciais de pessoas. Também recomendou que todas as denúncias de tortura e de maus-tratos atribuídas à polícia sejam investigadas por órgãos independentes, e expressou preocupação pelo fato de os agentes de polícia da maioria dos estados não estarem obrigados a usar crachás de identificação.

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Tortura e outros maus-tratos

As investigações sobre alegações de maus-tratos nem sempre foram efetivas devido à falta de mecanismos independentes para denúncias e devido às dificuldades na identificação dos policiais responsáveis. Em julho, o estado de Berlin começou a implementar um sistema de identificação individual, que consiste em uma etiqueta com nome ou número para todos os policiais.

  • Estavam em andamento investigações sobre o uso excessivo da força durante uma manifestação pública em Stuttgart, ocorrida em setembro de 2010. Em março, o Tribunal de Justiça de Stuttgart multou um policial em 6.000 euros pelo uso de gás de pimenta contra uma mulher que realizava um protesto sentada. O advogado de quatro manifestantes que sofreram lesões graves nos olhos pelo jato de um canhão de água demandou que o promotor público chefe fosse afastado do caso por presumida falta de imparcialidade.
  • Em 4 de agosto, o Tribunal Regional de Frankfurt concedeu indenização por danos morais a Markus Gäfgen, por ele ter sido ameaçado por dois policiais, com a imposição de dor intolerável, em 2002, quando ele foi detido sob suspeita de ter sequestrado um menino de 11 anos. O tribunal qualificou a ameaça como “tratamento desumano” sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
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Refugiados e requerentes de asilo

Em 13 de janeiro, o Ministério do Interior ordenou que as transferências de requerentes de asilo para a Grécia, em consonância com o Regulamento Dublin II, fossem suspensas por um ano (veja a seção sobre a Grécia, na versão on-line do Informe 2012). Em novembro, a suspensão foi prorrogada até 12 de janeiro de 2013.

Em 9 de novembro, as autoridades acordaram estabelecer um programa permanente para o reassentamento de refugiados em situação de vulnerabilidade, limitado a uma quota de 300 refugiados por ano pelos próximos três anos.

Os requerentes de asilo que ingressavam na Alemanha via aeroporto e que eram submetidos a um processo acelerado de solicitação de asilo ficavam rotineiramente detidos na área do aeroporto destinada a passageiros em trânsito. As autoridades não consideram manter os requerentes de asilo nessas áreas como privação de liberdade.

Diversos estados continuaram a forçar o retorno de ciganos, ashkalis e egípcios-balcânicos para Kosovo, apesar do risco ainda efetivo de perseguição e de cumulativas formas de discriminação que essas pessoas enfrentam naquele país. Em agosto, segundo informações publicadas na imprensa, as autoridades de Baden-Württemberg interromperam temporariamente as devoluções. Em dezembro, o estado da Renânia do Norte-Westfália suspendeu, até 1º de abril de 2012, os retornos forçados a Kosovo de ciganos considerados em situação de vulnerabilidade, tais como famílias com filhos menores de idade, mulheres solteiras e pessoas idosas.

Os requerentes de asilo continuaram sendo discriminados no acesso a benefícios sociais: eles receberam benefícios bem inferiores aos níveis de subsistência, 31 por cento abaixo daqueles concedidos aos residentes permanentes. A legislação que regula os benefícios sociais para requerentes de asilo estava sob revisão pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.

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Direitos dos migrantes

Ao distribuírem cupons de consulta para tratamento médico não emergencial, os órgãos de assistência social continuam obrigados a notificar a situação irregular de uma pessoa ao Departamento para Assuntos de Estrangeiros. Tal medida lesa o direito à saúde dos migrantes sem documentos. Emendas foram aprovadas à Lei da Residência para eximir dessa obrigação os servidores da educação.

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Segurança e combate ao terrorismo

Persistem as preocupações sobre diversos aspectos da política governamental de combate ao terrorismo. Os dispositivos contidos na Lei da Residência permitem o uso de “garantias diplomáticas” para justificar a devolução de pessoas suspeitas de terrorismo para lugares onde corram risco de tortura ou de outros maus-tratos. O governo alemão negou-se a afirmar que descartaria trocar informações e cooperar com os serviços de inteligência de países que apresentem históricos bem conhecidos de prática de tortura.

  • Em abril, o jornal TAZ informou que a testemunha uzbeque, A.S., que se encontrava detido, morrera na prisão em Tashkent (capital do Uzbequistão), supostamente de um ataque cardíaco. Ele havia sido interrogado por investigadores alemães, em junho e em setembro de 2008, em Tashkent, na presença de funcionários do Serviço de Segurança Nacional do Uzbequistão, apesar das conclusões do relator especial da ONU sobre a tortura de que a tortura é uma prática sistemática nas prisões uzbeques.
  • Em janeiro, o cidadão alemão Khaled El-Masri retirou sua apelação contra a decisão do Tribunal Administrativo de Colônia emitida em dezembro de 2010. A corte havia indeferido a ação de El-Masri contra o Estado alemão por este não ter procedido à extradição dos 13 cidadãos estadunidenses suspeitos de transferi-lo ilegalmente para o Afeganistão em 2004.
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Crimes de direito internacional

Em maio, foi aberto um processo criminal contra os cidadãos ruandeses Ignace Murwanashyaka e Straton Musoni perante o Tribunal Regional Superior de Stuttgart. Na condição de ex-presidente e vice-presidente das Forças Democráticas pela Liberação de Ruanda, eles foram acusados de terem comandado, por meio de telefone e internet, 26 crimes contra a humanidade e 39 crimes de guerra no território do Congo, entre janeiro de 2008 e novembro de 2009. Esse foi o primeiro processo na Alemanha com base no Código Alemão dos Crimes contra o Direito Internacional, que entrou em vigor em 2002.

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Comércio de armas

Apesar de o governo alemão apoiar um amplo Tratado sobre o Comércio de Armas, o governo autorizou, por diversas vezes, transferências de armas que podem ter contribuído para violações dos direitos humanos. Em julho, foi divulgado pela imprensa que o governo alemão concedera aprovação preliminar para o envio de 200 tanques de combate Leopard 2 para a Arábia Saudita.

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Anistia Internacional nas redes sociais

Relatórios sobre o país

  • Germany: Briefing to the UN Committee against Torture, outubro de 2011

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