Grécia
Chefe de Estado
Karolos Papoulias
Chefe de governo
Antonis Samaras (sucedeu Panagiotis Pikrammenos em junho, o

Durante o ano, prosseguiram as denúncias de abusos dos direitos humanos cometidos pela polícia, como torturas e uso de força excessiva. Migrantes e requerentes de asilo enfrentaram impedimentos para registrar seus pedidos de asilo, sendo muitas vezes detidos em condições inadequadas. O número de crimes de ódio com base na raça ou na etnia das vítimas teve um aumento dramático.

Informações gerais

A economia do país estava em crise, e a taxa de desemprego chegou a 26,8 por cento em outubro. Novas medidas de austeridade foram votadas pelo Parlamento em fevereiro e em novembro, em meio a protestos em Atenas e outras cidades. Em maio, o Comitê Europeu dos Direitos Sociais constatou que as leis de austeridade para os trabalhadores do setor público violavam várias disposições da Carta Social Europeia.

O Aurora Dourada, um partido de extrema direita com uma agressiva retórica antimigração, conquistou 18 cadeiras nas eleições parlamentares de junho.

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Uso excessivo da força

Persistiram as denúncias de uso de força excessiva pela polícia durante manifestações.

  • Em abril, vários jornalistas e fotógrafos foram agredidos pela polícia de choque durante os protestos realizados em Atenas em memória de um farmacêutico aposentado de 77 anos que cometera suicídio. Mário Lobos, um repórter fotográfico, teve o crânio gravemente fraturado quando um policial da tropa de choque golpeou-o com um cassetete na parte de trás da cabeça. Ninguém foi preso ou acusado pela agressão.
  • No dia 5 de agosto, a polícia de choque empregou força excessiva e teria atirado com balas de borracha e outras munições de impacto diretamente contra manifestantes pacíficos que se opunham à mineração de ouro na região de Halkidiki.
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Tortura e outros maus-tratos

Prosseguiram as denúncias de tortura e outros maus-tratos, inclusive contra membros de grupos vulneráveis, como migrantes e requerentes de asilo detidos em centros de imigração. Persistiram os problemas geradores de impunidade, como o fato de as autoridades geralmente não conduzirem investigações prontas, completas e imparciais, nem assegurarem o direito a reparações jurídicas efetivas. Em janeiro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos confirmou que o estupro de um migrante irregular com um cassetete por um guarda costeiro em maio de 2001 constituía tortura (Zontul v. Grécia). Em agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a Grécia havia falhado em investigar uma denúncia de maus-tratos e discriminação da polícia, feita por um cigano grego em 1999 (Katsaris v. Grécia).

  • Em março, um Tribunal de Recursos de júri misto absolveu dois policiais de causar lesões corporais (segundo cláusulas do Código Penal contra a tortura) a dois refugiados na delegacia de polícia de Aghios Panteleimon, em Atenas, em dezembro de 2004. Os policiais haviam sido condenados em primeira instância.
  • Em outubro, vieram à tona graves denúncias de que 15 manifestantes antifascistas foram torturados pela polícia nas dependências da Diretoria Geral da Polícia em Atenas em 30 de setembro. Apoiadores dos manifestantes que foram presos em 1º de outubro também denunciaram terem sido submetidos, no mesmo local, a tratamento que constitui tortura. As autoridades negaram as acusações; porém, um juiz de instrução requisitou que o Promotor propusesse ações penais contra os policiais envolvidos nas violações dos direitos humanos dos manifestantes.
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Refugiados, requerentes de asilo e migrantes

Apesar de algumas melhorias terem sido relatadas no sistema de recursos relativo aos procedimentos para determinação de asilo, a Grécia pouco avançou no sentido de criar um sistema eficaz. No fim do ano, devido a sérios problemas de recrutamento, o novo Serviço de Asilo ainda não havia começado a examinar solicitações de asilo. Os impedimentos enfrentados pelos requerentes ao tentar protocolar seus pedidos persistiram. Por exemplo, no Departamento de Polícia para Estrangeiros de Attika, em Atenas, somente cerca de 20 pedidos por semana eram protocolados pelas autoridades.

Pessoas que tentaram entrar na Grécia a partir da Turquia, através do Rio Evros, denunciaram ter sido forçadas pelas autoridades gregas a retornar à Turquia. Em dezembro, foi concluída a construção de uma cerca de 10,5 km ao longo da fronteira terrestre com a Turquia, na região do Evros. Temia-se que a cerca pudesse impedir que pessoas em busca de proteção internacional chegassem a um local seguro, e que as pessoas acabassem tentando cruzar por lugares perigosos.

Requerentes de asilo e migrantes irregulares, inclusive menores desacompanhados, foram detidos rotineiramente e por períodos prolongados. Em abril, foi adotado um novo dispositivo legal que permitia a detenção de migrantes irregulares e requerentes de asilo por motivos como a suspeita de que tivessem alguma doença contagiosa, como serem portadores do HIV. A onda de repressão policial contra migrantes, que começou em agosto, suscitou preocupações de que pessoas poderiam ser discriminadas pelo que se acreditasse ser sua origem étnica, e de que isso fomentaria a xenofobia.

Em outubro, uma emenda à legislação que rege os procedimentos para concessão de asilo permitiu que a polícia prorrogasse em até 12 meses o período máximo de detenção dos requerentes, que era de três ou seis meses. Em vários centros para detenção de imigrantes e em delegacias de polícia onde requerentes de asilo e migrantes irregulares são detidos, as condições continuaram impróprias. Nas unidades de detenção de Elliniko, em Atenas, as condições eram desumanas e degradantes. Entre agosto e o fim do ano, muitos requerentes de asilo e migrantes irregulares, inclusive muitos cidadãos sírios que fugiam do conflito em seu país, estariam sendo mantidos em condições extremamente precárias em delegacias de polícia ou desabrigados.

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Discriminação

Crimes de ódio

O número de ataques com motivação racial teve um aumento acentuado durante o ano. Em outubro, a Rede de Registro da Violência Racista informou que mais da metade dos 87 incidentes registrados referiam-se a grupos extremistas de direita que atuavam de maneira organizada e planejada. Em dezembro, foi assinado um decreto presidencial prevendo a criação de unidades de polícia especializadas em Atenas e Thessaloniki para investigar os crimes de natureza racial. Entretanto, o decreto não previa salvaguardas para que vítimas sem documentos não fossem presas e deportadas enquanto o processo penal estivesse em andamento.

  • Em agosto, uma série de ataques violentos foi registrada contra migrantes e requerentes de asilo, bem como contra locais de culto não oficiais em Atenas e outras cidades. Em 13 de agosto, um cidadão iraquiano foi morto a facadas. Uma investigação criminal foi aberta, mas nenhum responsável foi identificado.
  • No dia 24 de setembro, um tribunal de Atenas adiou, pela 17ª vez, o julgamento de três cidadãos gregos, entre os quais um candidato a deputado pelo Aurora Dourada. Eles foram acusados de espancar três requerentes de asilo afegãos e de esfaquear um deles em 2011. Foi um dos raros casos de violência racial a chegar a um tribunal.
  • Em outubro, o Parlamento suspendeu a imunidade de dois deputados do Aurora Dourada envolvidos com dois ataques a bancas de comércio pertencentes a migrantes nas cidades de Rafina e Messolongi no dia 9 de setembro. Em novembro, o deputado envolvido com o incidente de Messolongi foi formalmente acusado.
  • No dia 3 de novembro, migrantes e requerentes de asilo, bem como suas lojas e casas no bairro de Aghios Panteleimon, em Atenas, foram atacados, segundo informações, por grupos de extrema direita.

Pessoas vivendo com HIV

Em maio, as autoridades prenderam e teriam submetido a testes forçados de HIV mais de 100 pessoas que, supostamente, eram trabalhadoras do sexo. Causou grande preocupação que 29 das pessoas presas tenham sido estigmatizadas quando seus dados pessoais foram publicados pela polícia, inclusive suas fotos e condição de portadores do HIV, e que elas tenham sido processadas por causar danos corporais graves de modo intencional. No fim do ano, 12 pessoas permaneciam presas aguardando julgamento.

Ciganos

Segundo a ONG grega Monitor de Helsinki, crianças ciganas continuaram sendo segregadas ou excluídas do sistema educacional, enquanto famílias ciganas eram despejadas ou ameaçadas de despejo de seus assentamentos, sem que lhes fosse oferecida qualquer acomodação alternativa adequada.

  • Em dezembro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concluiu que o fato de as autoridades gregas não terem integrado as crianças ciganas de Aspropyrgos ao sistema de ensino regular constituía discriminação (Sampani e outros v. Grécia). Foi a segunda vez que se chegou à conclusão de que a Grécia havia violado a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao segregar as crianças ciganas no ensino primário em Aspropyrgos.

Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais

Em novembro, ativistas LGBTI informaram que houve um aumento dos incidentes de violência homofóbica em Atenas. As vítimas relataram que seus agressores eram membros de grupos de extrema direita, inclusive alguns que supostamente pertenciam ao partido Aurora Dourada.

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Objetores de consciência

Objetores de consciência continuaram sendo processados repetidamente.

  • Em fevereiro, o Tribunal Militar de Atenas condenou Avraam Pouliasis, de 49 anos, um dos primeiros objetores de consciência gregos, a uma pena de seis meses de prisão, suspensa por três anos. Avraam Pouliasis não tinha mais a obrigação legal de servir o exército por ter mais de 45 anos.
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Condições prisionais

No decorrer do ano, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos constatou que a Grécia havia violado a Convenção Europeia de Direitos Humanos em três casos, devido às condições precárias dos presídios de Ioannina e de Korydallos, e da unidade de detenção do quartel da polícia de Thessaloniki.

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Liberdade de expressão

A liberdade de expressão foi ameaçada em diversas ocasiões.

  • Em novembro, Kostas Vaxevanis, jornalista e editor de revista, foi a julgamento em Atenas por invasão de privacidade depois que ele publicou os nomes de dois mil gregos que supostamente possuíam contas em bancos privados suíços, pedindo que fossem investigados por possível sonegação de impostos. Após um dia de audiência, ele foi absolvido. A Promotoria dos Tribunais de Primeira Instância de Atenas recorreu, e Kostas Vaxevanis foi remetido para julgamento perante o Tribunal de Pequenas Causas de Atenas.
  • Em outubro, membros de grupos cristãos extremistas e do partido de extrema direita Aurora Dourada, inclusive alguns deputados, tentaram impedir a estreia da peça Corpus Christi, agredindo verbalmente e ameaçando os atores e o público. Em novembro, as pessoas que encenaram a peça foram acusadas de blasfêmia.
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Visitas ao país

  • Representantes da Anistia Internacional visitaram a Grécia em janeiro, julho e outubro.

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