Informações gerais

O acelerado crescimento da Índia se limitou a determinadas áreas urbanas e periféricas importantes. No interior do país, vastas áreas permaneceram na pobreza extrema, situação ainda mais agravada por uma crise agrícola e pela crescente escassez de alimentos para os mais carentes. Segundo dados oficiais, cerca de 30 a 50 por cento da população vivia na pobreza. Essas pessoas mais pobres, habitantes das zonas rurais, haviam assegurado seu direito de usufruir de pelo menos 100 dias de trabalho por ano; porém, as autoridades continuaram a remunerá-las com um valor abaixo do salário mínimo nacional.

A crescente estatura regional e internacional da Índia foi enfatizada em novembro pela visita ao país do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Entretanto, a Índia continuou colocando seus interesses econômicos e estratégicos acima das preocupações com os direitos humanos. As autoridades indianas não se pronunciaram diante das graves violações de direitos humanos cometidas por seus homólogos no vizinho Mianmar e silenciaram frente às demandas para que o governo do Sri Lanka respondesse pelas violações de direitos humanos cometidas em 2009, quando o país encerrou sua guerra interna.

As relações entre a Índia e o Paquistão continuaram instáveis, uma vez que o Paquistão ainda não lidou satisfatoriamente com os atentados de novembro de 2008 em Mumbai. As relações foram também afetadas pela intensificação dos protestos pró-independência na região da Caxemira, administrada pela Índia.

Início da página

Violência entre forças de segurança, milícias e maoístas

Em Chhattisgarh, agravou-se o conflito entre grupos maoístas armados e as forças estatais apoiadas pela milícia Salwa Judum, que se acredita contar com apoio do Estado. Em novembro, durante uma audiência da Suprema Corte em que se julgavam queixas contra situações de impunidade, as autoridades estaduais alegaram que essa milícia não estava mais ativa. Porém, organizações de direitos humanos afirmaram que o grupo havia se reorganizado como uma “força de paz” local.

Confrontos similares e atentados a bomba ocorreram nas áreas adivasis de Jharkhand e Bengala Ocidental. Ambas as partes costumavam atacar civis, principalmente adivasis, que relataram casos de homicídios e de sequestros. Aproximadamente 30 mil adivasis permaneciam desalojados apenas em Chhattisgarh. Desses, 10 mil estavam vivendo em campos de desabrigados e 20 mil se encontravam dispersos nos estados vizinhos de Andhra Pradesh e Orissa.

• Em maio, pelo menos 144 passageiros morreram e 200 ficaram feridos quando, segundo informações, um trem expresso descarrilou depois de uma explosão na linha férrea no distrito de Medinipur Oeste. A região foi constantemente afetada pela violência: de um lado estavam os maoístas armados e, de outro, o Partido Comunista da Índia (Marxista) (PCI-M) e as forças paramilitares do poder central. Em agosto, uma das pessoas acusadas de envolvimento na explosão, Umakanta Mahato, liderança adivasi do Comitê Popular contra as Atrocidades Policiais, foi vítima de execução extrajudicial após uma onda de violência política em que três simpatizantes do PCI-M foram mortos por membros do Comitê.
• Em setembro, as forças de segurança que participavam de operações de combate aos maoístas em Chhattisgarh detiveram ilegalmente 40 adivasis, que foram despidos e torturados. Eles também detiveram outras 17 pessoas, duas delas com 16 anos, e agrediram sexualmente duas das mulheres. As autoridades não deram seguimento às conclusões de um inquérito inicial que considerou os integrantes das forças de segurança responsáveis pelas violações.
• Ativistas pacifistas do ashram Vanvasi Chetna, uma ONG gandhista, foram obrigados a interromper seus trabalhos nas áreas de conflito em Chhattisgarh. O fundador da organização, Himanshu Kumar, não pôde retornar à cidade de Dantewada, de onde havia fugido em 2009 depois de ser constantemente perseguido e intimidado pela milícia Salwa Judum, pela polícia estadual e pelas forças paramilitares.
• Em setembro, a polícia de Chhattisgarh acusou o líder adivasi e prisioneiro de consciência Kartam Joga de colaborar com grupos armados maoístas. Sua petição contra a impunidade estava sendo julgada pela Suprema Corte.
• Em dezembro, um tribunal local de Chhattisgarh condenou o médico, defensor dos direitos humanos e prisioneiro de consciência Binayak Sen por colaboração com os maoístas, sentenciando-o à prisão perpétua.
• Prestação de contas corporativa

Nem as autoridades nem as empresas se preocuparam em consultar adequadamente ou em proteger os direitos de comunidades locais marginalizadas afetadas por atividades de mineração, irrigação e por outros projetos corporativos. Em diversos estados, os adivasis e outras comunidades locais marginalizadas protestaram, muitas vezes com êxito, pelo fato de as autoridades não respeitarem suas reivindicações, asseguradas pela Constituição e por uma legislação aprovada recentemente, relativas às áreas ameaçadas por empreendimentos corporativos.

• Os adivasis obtiveram uma vitória extremamente significativa para seus direitos quando o governo indiano rejeitou os planos para a construção de uma mina de bauxita nas montanhas Niyamgiri, em Orissa, e para a ampliação de uma refinaria de alumínio, em Lanjigarh. O projeto havia sido proposto por uma subsidiária da companhia britânica Vedanta Resources e pela empresa estatal Orissa Mining Corporation. As autoridades constataram que ambos os projetos infringiam a legislação florestal e ambiental, além de resultarem em abusos contra os Dongria Kondh e outras comunidades adivasis.
• Em junho, um tribunal de Bhopal sentenciou oito executivos indianos da Union Carbide a dois anos de prisão por seu envolvimento na tragédia causada por gases tóxicos em Bhopal em 1984. O vazamento matou entre 7 e 10 mil pessoas logo após o ocorrido e outras 15 mil nos 20 anos seguintes. O caso foi reaberto pela Suprema Corte em abril, em consequência da comoção pública diante de sentenças consideradas excessivamente brandas.

Início da página

Uso excessivo da força

A polícia usou força excessiva para reprimir os protestos de comunidades locais contra os despejos forçados e a aquisição de suas terras por projetos corporativos e não protegeu os manifestantes quando milícias privadas, supostamente aliadas aos partidos governistas locais, reprimiram com violência os protestos. As autoridades não conduziram investigações oportunas e imparciais sobre a maioria desses incidentes.

• Em maio, o líder adivasi Laxman Jamuda foi morto quando a polícia atirou em manifestantes que protestavam contra a aquisição de terras adivasis para um projeto da siderúrgica indiana Tata Steel em Kalinganagar, estado de Orissa. Dezenove pessoas ficaram feridas, 10 delas atingidas por balas. Mil policiais formaram um cordão de segurança em torno dos vilarejos, enquanto 200 integrantes de milícias particulares entravam à força no local para demolir algumas casas.
• Em maio, pelo menos 20 manifestantes ficaram feridos quando a polícia usou gás lacrimogêneo e cassetetes para dispersar cerca de mil agricultores que protestavam contra a tomada de suas terras cultiváveis e das áreas comuns dos moradores para dar lugar a um projeto da siderúrgica sul-coreana Pohong Steel Company (POSCO) no distrito de Jagatsinghpur, em Orissa.
• Em julho, dois pescadores foram mortos quando a polícia disparou contra manifestantes contrários à tomada de terras pelo governo para a construção de uma usina termoelétrica pela Nagarjuna Construction Company na cidade de Sompeta, em Andhra Pradesh. Cinco pessoas foram atingidas por disparos de armas de fogo. Outras 350, entre as quais 60 policiais, ficaram feridas quando a polícia, auxiliada por milícias privadas, dispersou os manifestantes provenientes de 10 vilarejos. No dia seguinte, as autoridades cancelaram a licença que havia sido concedida ao projeto.

Sucessivos protestos forçaram as autoridades a reconsiderar as leis que atualmente regulam a aquisição de terras. Em setembro, autoridades federais propuseram uma nova legislação para o setor extrativista, com dispositivos que preveem partilha de benefícios para comunidades locais e um novo sistema de consulta livre, prévia e informada para os adivasis, assim como consultas a outras comunidades marginalizadas. Uma nova legislação que propunha melhoras nos procedimentos para aquisição de terras e nas políticas de reassentamento e de restituição ainda não havia sido aprovada pelo Parlamento.

Início da página

Defensores dos direitos humanos

Pessoas que defendem os direitos dos adivasis e de outras comunidades marginalizadas à terra, em alguns casos recorrendo a leis recentemente aprovadas a fim de obter informações para proteger seus direitos, continuaram sendo vítimas de graves ameaças e de violentos ataques de milícias particulares.

• Em janeiro, Sadhu Singh Takhtupura foi assassinado no distrito de Amritsar, em Punjab, depois que orientou agricultores locais a resistirem à apropriação de suas terras, supostamente por uma aliança entre lideranças políticas locais, empreiteiros e funcionários corruptos. Em outubro, outro líder dos agricultores, Pirthipal Singh Alishar, foi morto por pistoleiros depois de liderar uma campanha contra a prática de usura. Em ambos os casos, as comunidades locais afirmaram que a polícia não investigou os incidentes nem levou os responsáveis à Justiça.
• Em janeiro, Satish Shetty foi assassinado depois que se recusou a parar de denunciar apropriações de terras na cidade de Pune, com base na nova legislação sobre o direito à informação.
• Em julho, Amit Jethwa, que havia feito campanha contra a extração ilegal de minérios na floresta de Gir, estado de Gujarat, foi morto a tiros diante do tribunal superior de Ahmedabad.

Ativistas que realizavam campanhas contra violações de direitos humanos enfrentaram hostilidades e intimidações, assim como detenções por motivos falsos e por razões políticas.

• Entre março e junho, a polícia de Gujarat deteve 13 ativistas, entre os quais Avinash Kulkarni, ativista adivasi de causas trabalhistas. Eles estavam sendo processados sob a acusação de colaborar com maoístas armados.

Impunidade

Houve impunidade generalizada para abusos e violações. Apesar dos constantes protestos no nordeste do país, as autoridades não demonstraram intenção de revogar a Lei sobre os Poderes Especiais das Forças Armadas, de 1958, a qual favorece a impunidade. Os responsáveis por desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos cometidas em Punjab, entre 1984 e 1994, e em Assam, entre 1998 e 2001, continuaram a evadir a justiça. Em vários estados, integrantes de comunidades dalit sofreram ataques e discriminações. As autoridades não fizeram uso das leis promulgadas especialmente para processar quem pratica esse tipo de violência.

Massacre de 1984

Em setembro, a Suprema Corte determinou que o julgamento do líder do Partido do Congresso, Sajjan Kumar, deveria ser levado adiante. Em abril, um tribunal de Déli encerrou o processo contra outro ex-líder do Partido do Congresso, Jagdish Tytler. Ambos haviam sido acusados de incitar seus apoiadores a cometerem o massacre de Déli, quando milhares de sikhs foram mortos após o assassinato da então primeira-ministra Indira Gandhi em 1984.

Violência entre comunidades

Houve poucos avanços nos processos contra alguns dos responsáveis pelos ataques contra minorias muçulmanas em Gujarat, ocorridos em 2002, quando cerca de duas mil pessoas foram mortas. Os procedimentos foram frustrados pela flagrante hostilidade das autoridades com as testemunhas, pela recusa dos órgãos investigadores em examinar provas cruciais, como registros telefônicos oficiais, e pela destruição de evidências que apontavam a ligação de importantes líderes políticos com a violência.

• Em dezembro, Teesta Setalvad, do Centro para a Justiça e a Paz, e uma equipe de advogados que defendiam os direitos das vítimas foram hostilizados pela polícia de Gujarat, que os acusou de forjar provas.

Jammu e Caxemira

Prosseguiu a impunidade para as violações cometidas no passado na Caxemira, como o desparecimento de milhares de pessoas, desde 1989, durante o conflito armado na região. As investigações oficiais sobre algumas das violações ou foram lentas ou insuficientes.

• Entre junho e setembro, durante os protestos pró-independência, as forças policiais e de segurança atiraram contra manifestantes que exigiam prestação de contas pelas violações passadas cometidas no vale da Caxemira. Mais de 100 pessoas, na maioria jovens, foram mortas e outras 800, inclusive profissionais da imprensa, ficaram feridas. As autoridades estaduais abriram um inquérito para investigar 17 das 100 mortes, embora a Anistia Internacional e outras organizações houvessem solicitado que todas as mortes fossem investigadas de maneira independente, imparcial e exaustiva. O inquérito pouco avançou.

As autoridades recorreram extensamente a detenções administrativas, encarcerando 322 pessoas entre janeiro e setembro. Após os protestos, com base nas recomendações de uma equipe de interlocutores indicados pelo governo que visitou o vale, as autoridades libertaram dois líderes separatistas, Shabir Shah e Mohammad Nayeem Khan.

• Mushtaq Ahmad Sheikh, de 14 anos, foi acusado de envolvimento com a violência durante os protestos, tendo sido detido em abril em Srinigar. Posteriormente, ele foi transferido para outras cadeias em Udhampur e Jammu, onde permanecia detido.
• Execuções extrajudiciais

Dados recentemente revelados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos sobre pessoas mortas em conflitos com policiais entre 1993 e 2008 mostraram que, das 2.560 mortes registradas, 1.224 ocorreram em “falsos confrontos”, o que leva a crer que se tratava de execuções extrajudiciais. Até o fim do ano, a Comissão havia concedido indenização compensatória aos familiares de 16 vítimas. Era extremamente rara a condenação dos responsáveis por execuções extrajudiciais, e os procedimentos judiciais nesses casos permaneceram lentos.

• Em janeiro, após concluir que uma investigação realizada pela polícia estadual foi extremamente precária, a Suprema Corte ordenou que o Escritório Central de Investigações abrisse um inquérito sobre os homicídios de Sohrabuddin, de sua esposa, Kausar Bi, e de seu cúmplice, Tulsiram Prajapati, ocorridos em 2005, supostamente cometidos pela polícia de Gujarat.
• Em novembro, o governo de Gujarat criou uma nova equipe especial de polícia para investigar as mortes de Ishrat Jahan e de três outras pessoas pela polícia de Gujarat em 2004.

Início da página

Prisões e detenções arbitrárias

Mais de 100 pessoas foram detidas, sem acusações, por períodos que variavam de uma semana a um mês, em conexão com os atentados a bomba ocorridos em diversos estados, dentre os quais Déli, Uttar Pradesh e Rajastão. Denúncias de tortura e de outros maus-tratos a suspeitos provocaram protestos tanto de organizações muçulmanas quanto hindus. A legislação de segurança, tornada mais rigorosa depois dos atentados de novembro de 2008 em Mumbai, foi usada para deter pessoas suspeitas. Apesar dos constantes protestos, as autoridades se recusaram a revogar a Lei sobre os Poderes Especiais das Forças Armadas de 1958, que concede às forças de segurança, em áreas ou estados específicos, o poder de atirar para matar em circunstâncias nas quais não estariam necessariamente sob risco iminente.

Início da página

Pena de morte

Em dezembro, a Índia votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções. Pelo menos 105 pessoas foram sentenciadas à pena de morte; entre elas, Ajmal Kasab, o único sobrevivente paquistanês acusado de envolvimento com os atentados de Mumbai em 2008. Entretanto, pelo sexto ano consecutivo, nenhuma execução foi levada a cabo, e as penas capitais de 13 pessoas foram comutadas para penas de prisão perpétua. Houve emendas na lei que estenderam a pena de morte também a sequestradores. De acordo com a nova legislação, 16 estados publicaram estatísticas sobre condenações à morte; porém, pelo menos outros cinco estados se recusaram a divulgar as informações.

Início da página