Os direitos da comunidade romani (ciganos) continuam sendo violados, e os despejos
forçados contribuíram para agravar a situação de pobreza e de marginalização das pessoas
afetadas. Comentários pejorativos e discriminatórios feitos por políticos contra o
povo cigano, contra os imigrantes e contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
promoveram um clima de crescente intolerância. Ataques homofóbicos violentos continuam
ocorrendo. Requerentes de asilo não obtiveram acesso a medidas efetivas na busca por
proteção internacional. Relatos de maus-tratos praticados por agentes da segurança
pública continuam a ocorrer. A falta de rigor nas investigações sobre mortes ocorridas
sob custódia e sobre supostos maus-tratos ainda causa preocupação. A Itália se recusou
a introduzir o crime de tortura na legislação nacional.
Em março, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos visitou a Itália pela
primeira vez. Entre outras observações, ela se mostrou preocupada que as autoridades
italianas estejam tratando os ciganos (romanis) e os imigrantes como “problemas de
segurança” ao invés de buscar formas de incluí-los na sociedade.
Em abril, o Comitê Europeu para Prevenção da Tortura publicou relatórios sobre as
visitas periódicas à Itália, feitas em setembro de 2008 e julho de 2009, destacando,
entre outras questões, a falta de um dispositivo legal sobre a tortura no código penal
e a superlotação das instalações prisionais. O relatório de 2009 também condenava
a política de interceptar imigrantes no mar e de forçá-los a retornar para a Líbia
ou outros países não-europeus, o que viola o princípio de não-devolução (non-refoulement), que proíbe devolver pessoas a países nos quais haja riscos de sofrerem graves violações
de direitos humanos.
Em 25 de junho, o Comitê Europeu de Direitos Sociais considerou que a Itália discriminava
os romanis e os sintis no acesso a vários direitos, inclusive os de moradia e de proteção
contra a pobreza e a exclusão social, assim como o direito de trabalhadores imigrantes
e de suas famílias à proteção e assistência.
Em fevereiro, o histórico de direitos humanos da Itália foi avaliado no processo de
Revisão Periódica Universal da ONU. O governo respondeu em maio, rejeitando 12 das
92 recomendações recebidas. Preocupam, particularmente, as recusas em introduzir o
crime de tortura na legislação nacional e em abolir o crime de imigração irregular.
A comunidade romani continuou a ser discriminada no acesso aos seus direitos a educação,
habitação, assistência à saúde e emprego. Comentários pejorativos feitos por alguns
políticos e por representantes de vários órgãos de governo contribuíram para incitar
um clima de intolerância contra pessoas ciganas e imigrantes, assim como contra lésbicas,
gays, bissexuais e transgêneros.
Em agosto, o Observatório para a Segurança contra Atos Discriminatórios, instituído
pelas autoridades policiais, entrou em operação. Tal mecanismo visa a estimular e
tornar mais simples para as vítimas a apresentação de denúncias contra ataques discriminatórios.
Ciganos – desalojamentos forçados
Por todo o país, continuam ocorrendo desalojamentos forçados de pessoas ciganas. Algumas
famílias foram submetidas a despejos consecutivos, que afetaram as comunidades e seu
acesso ao trabalho, impedindo algumas crianças de frequentarem a escola.
Em janeiro, autoridades municipais de Roma iniciaram a implementação do “Plano Nômade”,
que se seguiu à declaração, em 2008, pelo governo central, de uma “emergência nômade”
que autorizava prefeitos a descumprirem várias leis ao lidar com pessoas consideradas
“nômades”. O Plano propôs o desalojamento de milhares de ciganos e seu reassentamento
parcial em acampamentos novos ou reestruturados. A implementação do plano perpetuou
uma política de segregação e resultou no agravamento das condições de vida de muitas
pessoas, em função das demoras na construção de novos acampamentos ou na adaptação
dos existentes. Apesar de algumas melhoras, a consulta das autoridades às famílias
afetadas continua insuficiente.
Em Milão, o governo municipal prosseguiu implacavelmente com os despejos forçados,
sem uma estratégia definida para oferecer acomodação alternativa para os desalojados.
Na iminência de despejo, algumas famílias ciganas foram beneficiadas com moradias
sociais. A alocação, inicialmente rejeitada pelo governo municipal por razões políticas,
foi confirmada em dezembro por decisão de um tribunal, que também julgou discriminatória
a conduta das autoridades. Um recurso ainda aguardava decisão no final do ano.
Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
Continuaram ocorrendo ataques homofóbicos violentos. Por uma brecha na lei, as vítimas
de crimes motivados por discriminação baseada na orientação sexual e na identidade
de gênero não recebem a mesma proteção dada às vítimas de crimes motivados por outras
formas de discriminação.
Requerentes de asilo e imigrantes continuam tendo seus direitos negados, especialmente
aqueles relativos a um processo justo e satisfatório de concessão de asilo. As autoridades
não os protegeram adequadamente contra a violência racista e, por produzirem vínculos
infundados entre imigrantes e criminalidade, alguns políticos e representantes do
governo incitaram um clima de intolerância e xenofobia.
Ademais, o ACNUR, a agência para refugiados da ONU, e várias ONGs manifestaram temores
de que os acordos entre a Itália, a Líbia e outros países a fim de controlar os fluxos
de imigração estariam fazendo com que centenas de requerentes de asilo, inclusive
crianças, estivessem sendo privados do acesso aos processos de solicitação de proteção
internacional. Continuou caindo sensivelmente o número de solicitações de asilo na
Itália.
Em outubro, 68 pessoas resgatadas no mar foram forçadas a retornar ao Egito em 48
horas, segundo relatos, sem terem tido a chance de requerer proteção internacional.
As 68 estavam em um barco que transportava 131 pessoas e que foi interceptado pelas
autoridades italianas perto da costa da Sicília. O número total incluía 44 menores
de idade e 19 pessoas que foram presas por incentivar a imigração ilegal.
Em janeiro, dois dias de confrontos violentos entre trabalhadores imigrantes, moradores
e a polícia, na cidade de Rosarno, levaram mais de mil imigrantes (a maioria com permissão
de trabalho) a fugir ou a serem removidos da área por órgãos de segurança pública.
Os confrontos se iniciaram depois que um trabalhador imigrante foi ferido por tiros
disparados de um carro que passava, ao voltar para casa com outras pessoas, após o
trabalho no campo. Em abril, um inquérito judicial sobre as causas das revoltas levou
à prisão de mais de 30 pessoas – italianas e estrangeiras – por exploração e escravização
de pessoas imigrantes empregadas no setor agrícola naquela área. O inquérito ainda
estava em andamento ao final do ano.
Em dezembro, as condenações realizadas em 2009, de 25 agentes estadunidenses e italianos
envolvidos no sequestro de Abu Omar em uma rua de Milão, em 2003, foram mantidas pelo
Tribunal de Recursos daquela cidade. O julgamento dos 23 agentes estadunidenses condenados
se deu em sua ausência. O Tribunal sentenciou os acusados a penas de até nove anos
de prisão. Depois de sequestrado, Abu Omar foi ilegalmente transferido pela CIA da
Itália para o Egito, onde foi mantido em detenção secreta e, segundo relatos, torturado.
O Tribunal indeferiu as acusações contra cinco funcionários graduados da agência de
inteligência italiana, argumentando segredo de Estado.
Prisioneiros de Guantánamo
Os processos criminais relativos às acusações de terrorismo contra Adel Ben Mabrouk
e Rihad Nasseri, dois cidadãos tunisianos detidos em Guantánamo e transferidos para
a Itália em 2009, estavam ainda em andamento. Houve temores de que os acusados seriam
deportados para a Tunísia, o que violaria o princípio de não-devolução.
Houve relatos constantes de maus-tratos praticados por agentes da segurança pública.
Persistem dúvidas sobre a independência e a imparcialidade das investigações e sobre
o rigor da coleta e preservação das provas nos casos de mortes sob custódia e de supostos
maus-tratos , o que frequentemente leva à impunidade. Vítimas e seus familiares continuavam
tendo que fazer reiteradas petições às autoridades para conseguir assegurar investigações
rigorosas e levar os responsáveis à Justiça.
Ao final do ano, ainda aguardavam decisão os recursos contra as condenações dos quatro
agentes de polícia que, em julho de 2009, foram sentenciados a três anos e meio de
prisão pelo assassinato do jovem Federico Aldrovandi, de 18 anos. Ele morreu em 2005,
depois de ser abordado por policiais em Ferrara. Em março, três agentes de polícia
acusados de ajudar seus colegas a esconder e a forjar as evidências referentes ao
caso, foram sentenciados a penas de prisão de 8, 10 e 12 meses, respectivamente. Em
outubro, os pais de Federico Aldrovandi aceitaram a quantia de 2 milhões de euros
como indenização pela morte de seu filho, sob a condição de renunciarem às ações por
danos nos recursos pendentes.
Estava em andamento um processo contra um guarda prisional por omissão de socorro
a Aldo Bianzino. Ele morreu no cárcere, em Perugia, em 2007, dois dias depois de sua
prisão. Em março de 2009, foram arquivados alguns processos por homicídio contra perpetradores
não identificados .
Continuavam os esforços para esclarecer as circunstâncias e determinar as responsabilidades
pela morte de Stefano Cucchi. Ele morreu em outubro de 2009, na ala prisional de um
hospital de Roma, vários dias depois de ser preso. Seus familiares acreditam que sua
morte foi causada pelos maus-tratos supostamente sofridos antes de ele ser levado
ao hospital.
Em dezembro, um médico foi acusado do homicídio culposo de Giuseppe Uva, que morreu
em junho de 2008 em um hospital de Varese, supostamente devido a um tratamento médico
equivocado. Estavam em curso investigações sobre os supostos maus-tratos sofridos
por Giuseppe Uva, que se encontrava sob custódia da polícia horas antes de sua morte.
Em março e maio, o Tribunal de Recursos de Gênova emitiu veredictos de segunda instância
nos julgamentos por tortura e outros maus-tratos perpetrados por agentes da segurança
pública contra manifestantes de oposição ao G8, em 2001. Ao final do ano, ainda estava
aberto o prazo para apresentar recurso perante o Tribunal de Cassação.
Em março, o Tribunal considerou que a maioria dos crimes ocorridos no centro de detenção
provisória de Bolzaneto, incluindo lesões corporais graves e inspeções e buscas arbitrárias,
havia prescrito; porém, ainda assim, sentenciou todos os 42 acusados a pagarem indenizações
por danos às vítimas. O Tribunal também impôs sentenças de prisão de até três anos
e dois meses a oito dos acusados.
Em maio, a mesma corte julgou culpadas 25 das 28 pessoas acusadas de abusos similares
na Escola Armando Diaz, incluindo agentes graduados da polícia presentes à época dos
eventos, e impôs penas de prisão de até cinco anos. Muitas das acusações foram retiradas
em razão do prazo prescricional.
No entanto, se a Itália tivesse introduzido a tortura como um crime específico em
seu código penal, a prescrição não seria aplicada.
