Informações gerais

Na esteira da crise econômica em parte da Europa, um novo governo liderado por Mario Monti substituiu o governo de Silvio Berlusconi, em novembro. Significativas medidas de austeridade foram aprovadas no fim do ano.

Escrutínio internacional

Organismos internacionais criticaram o tratamento dado pela Itália a ciganos, muçulmanos, migrantes, requerentes de asilo e refugiados. O Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa destacou em seu relatório, em setembro, que a declaração da “Emergência Nômade”, em 2008, fornecia o alicerce para despejos generalizados de acampamentos ciganos, muitas vezes em violação às normas de direitos humanos. A referida política autorizava “comissários delegados”, em diversas regiões, a ignorar uma série de leis ao lidar com pessoas que vivem em “acampamentos nômades”. O relatório também chamou atenção para o aumento acentuado no número de entradas no país pelo mar do norte da África desde o início do ano, o que colocava o sistema de recepção a imigrantes, requerentes de asilo e refugiados sob considerável pressão. O Comissário demandou das autoridades medidas urgentes para fortalecer a capacidade de recepção da Itália, bem como o sistema para a integração de refugiados e outros beneficiários de proteção internacional. Ele também instou as autoridades a garantir que, ao depararem-se com navios em perigo no mar, a segurança e o resgate das pessoas a bordo devem receber absoluta prioridade com relação a quaisquer outras considerações.

O Comitê Consultivo da Convenção Quadro do Conselho da Europa para a Proteção das Minorias Nacionais publicou seu terceiro parecer sobre a Itália em maio. O documento apontou um acirramento de atitudes racistas e xenofóbicas em relação a grupos como ciganos, muçulmanos, migrantes, refugiados e requerentes de asilo. O Comitê também expressou preocupação com o fato de as condições de vida das comunidades ciganas terem deteriorado ainda mais.

O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher publicou observações finais em julho, instando a Itália, entre outras coisas, a introduzir uma política para superar a representação das mulheres como objetos sexuais e a pôr em questão os estereótipos a respeito do papel da mulher e do homem na sociedade e na família.

Discriminação

Houve relatos de graves episódios de violência racial. Pessoas foram discriminadas com base em sua orientação sexual, etnia e religião.

Um projeto de lei que proíbe o uso, em espaços públicos, de véus que cubram todo o rosto foi discutido no Parlamento. Se implementada, essa proibição teria um efeito desproporcional sobre as mulheres que optam por vestir a burca ou o niqab como expressão de sua identidade ou crenças.

Violência racial

Em dezembro, em Turim, um acampamento cigano foi incendiado por alguns moradores locais. O ataque aconteceu depois de um protesto supostamente organizado em solidariedade a uma adolescente de 16 anos que acusou dois ciganos de estuprá-la. Mais tarde, ela admitiu ter mentido sobre a violência contra ela.

Ciganos

Sob a “Emergência Nômade”, autoridades em cinco regiões continuaram autorizadas a ignorar leis que protegem direitos humanos, incluindo vários dispositivos legais sobre o processo administrativo. Isso facilitou a continuação de despejos forçados de comunidades ciganas, permitiu a impunidade para tais violações de direitos humanos e agravou a discriminação contra essas pessoas. Em novembro, o Conselho de Estado declarou a “Emergência Nômade” ilegal.

Relatos de despejos forçados continuaram em outras regiões não cobertas pela “Emergência Nômade”.

• Em Roma, as autoridades continuaram a implementar o “Plano Nômade”, planejado após a declaração da “Emergência Nômade”, o qual propõe o fechamento de todos os acampamentos irregulares e a transferência de até 6 mil ciganos que vivem em acampamentos autorizados para 13 acampamentos novos ou remodelados. As autoridades deram continuidade aos despejos forçados de acampamentos ciganos ao longo de todo o ano, deixando, a cada evento, uma série de pessoas sem moradia. Os despejos ocorreram sem a notificação adequada e sem o devido processo legal e, na maioria dos casos, foi disponibilizado abrigo temporário apenas para mulheres e crianças pequenas. Organizações não governamentais locais relataram que as condições e as instalações nos novos acampamentos não satisfaziam as normas internacionais para moradia adequada.
• Ainda que as autoridades milanesas eleitas em maio não comemorassem publicamente os despejos dos acampamentos ciganos por meio da mídia, como faziam seus predecessores, os despejos continuaram a ocorrer de maneira incompatível com as normas de direitos humanos. Em abril, as autoridades declararam que, desde 2007, haviam ocorrido mais de 500 despejos de acampamentos irregulares. Assim como em Roma, os despejos não cumpriram o processo administrativo, e as pessoas afetadas não tiveram acesso a compensações efetivas; não houve consulta genuína nem aviso prévio razoável. Apenas abrigo temporário foi oferecido, unicamente para mulheres com filhos pequenos. As autoridades começaram a fechar diversos acampamentos autorizados, algumas vezes por motivos relacionados aos projetos de construções da “Expo 2015”, uma feira mundial que ocorre a cada cinco anos em um local diferente do mundo. Moradores dos acampamentos autorizados da via Triboniano e da via Barzaghi foram despejados e passaram meses sem que lhes fossem oferecidas moradias alternativas adequadas de longo prazo. Eles não foram consultados previamente sobre as alternativas ao despejo ou sobre as opções de realojamento.
• Em agosto, novos dispositivos legais entraram em vigor, permitindo a remoção forçada, da Itália, de cidadãos da União Europeia que não cumpram com os requisitos estabelecidos pela Diretiva da União Europeia sobre a Livre Circulação e que não acatem uma ordem para deixar o país dentro de um prazo determinado. Havia receios de que tais dispositivos pudessem ser aplicados de maneira discriminatória, abrindo caminho para a deportação seletiva de pessoas de determinadas minorias étnicas, em particular, ciganos.

Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

As autoridades italianas nada fizeram para aprimorar a legislação que pune crimes de ódio. Como resultado, as vítimas de crimes baseados na orientação sexual, bem como na identidade e expressão de gênero, não tiveram a mesma proteção que as vítimas de crimes motivados por outros tipos de discriminação.

• Em julho, o Parlamento rejeitou um projeto de lei sobre crimes homofóbicos e transfóbicos, considerando-o incompatível com a Constituição italiana.

Refugiados, requerentes de asilo e migrantes

Até o fim do ano, mais de 52 mil pessoas haviam chegado ao país pelo mar, vindas do norte da África, em particular à ilha de Lampedusa. Este número é consideravelmente maior do que o de anos anteriores. A resposta das autoridades foi inconsistente, resultando em violações dos direitos humanos de requerentes de asilo, migrantes e refugiados. As medidas adotadas incluíram expulsões sumárias coletivas, violações à proibição do non-refoulement (não devolução) e detenções ilegais. Houve sérios temores de que a implementação de acordos para controle da migração, assinados com diversos países do norte da África, tais como Líbia, Tunísia e Egito, estivessem resultando na negação do acesso à proteção internacional para os requerentes de asilo e na sujeição de pessoas a remoções sumárias. As condições nos centros de recepção e detenção estavam aquém das normas internacionais, e requerentes de asilo e refugiados foram deixados à própria sorte.

• Em março, uma crise humanitária irrompeu, na ilha de Lampedusa, como resultado do fracasso das autoridades em garantir a transferência, em tempo hábil, de um número suficiente de pessoas para a Sicília ou para outras regiões da Itália. Milhares de migrantes, requerentes de asilo e refugiados foram abandonados em Lampedusa em péssimas condições, muitos deles tendo de dormir em locais inadequados, com acesso limitado ou inexistente a instalações sanitárias ou de higiene.
• Em abril, o governo concluiu um acordo com as autoridades da Tunísia para permitir a remoção sumária de cidadãos tunisianos. Assim como outros acordos de controle migratório, seu conteúdo não foi totalmente divulgado para o público.
• Em junho, o governo assinou um memorando de entendimento sobre controle migratório com o Conselho de Transição da Líbia, no qual ambas as partes concordaram em implementar os programas existentes. Houve preocupações de que, como em anos anteriores, essa medida levaria à negação de acesso a processos para demanda de proteção internacional por parte dos requerentes de asilo, bem como a violações da proibição de non-refoulement.
• Em 21 de agosto, as autoridades realizaram uma operação de “repulsão” após embarcações italianas terem interceptado um barco que viajava do norte da África para Lampedusa. Houve relatos de que esse não foi um episódio isolado e de que tais operações estavam ocorrendo regularmente.
• Em setembro, um incêndio foi iniciado por pessoas detidas no superlotado centro de recepção e primeiros-socorros de Lampedusa, em protesto por sua detenção no local e pela ameaça de repatriação forçada pelas autoridades italianas. O fogo destruiu grande parte das instalações do centro. A seguir, alguns dos que foram evacuados do local protestaram nas ruas de Lampedusa. Choques com a polícia italiana e alguns moradores da ilha se sucederam e resultaram em diversas pessoas feridas. Em resposta a esses eventos, as autoridades italianas voltaram a transferir pessoas para outros locais da Itália.

A legislação adotada em agosto para incorporar a Diretiva de Retornos da UE à legislação nacional violou o direito dos imigrantes à liberdade. Ela estendeu o período máximo de detenção de indivíduos, por razões unicamente imigratórias, de 6 para 18 meses. Também não reflete salvaguardas essenciais previstas na Diretiva, minando, assim, a promoção de retornos voluntários e favorecendo, ao contrário, a detenção e as remoções forçadas.

Em decorrência da decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o caso El Dridi em abril, a sanção de prisão, de um a quatro anos, por descumprimento de uma ordem para deixar o país foi substituída, em agosto, por multas. O Tribunal foi solicitado a examinar a adequação da lei italiana à Diretiva de Retorno da UE.

Em outubro, diversas organizações, entre as quais o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações denunciaram o fato de ter sido negado a elas o acesso a 150 indivíduos em Bari que haviam sido interceptados no mar. Desses, mais de 70 foram imediatamente repatriados. As duas organizações eram parceiras do governo na implementação do “Projeto Presidium”, que tem como objetivo melhorar a capacidade e a qualidade da recepção às pessoas que possam vir a necessitar de proteção internacional.

Segurança e combate ao terrorismo

O histórico de uso governamental da legislação de combate ao terrorismo continuou a ser motivo de preocupação.

• Em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concluiu, no caso Toumi v. Itália, que a Itália violou a proibição da tortura e de outros maus-tratos durante a deportação de um homem para a Tunísia, em 2009. O Tribunal decidiu que Ali Ben Sassi Toumi, um cidadão tunisiano que foi condenado por crimes relacionados ao terrorismo, foi forçado a retornar da Itália para a Tunísia, em violação da ordem que solicitava a suspensão da transferência. O Tribunal considerou que garantias diplomáticas de tratamento humano, que haviam sido dadas pelo governo tunisiano antes da deportação, não eliminavam o risco de tortura e outros maus-tratos.

Prisioneiros de Guantánamo

Em abril, a imprensa informou que Adel Ben Mabrouk, um cidadão tunisiano transferido do centro de detenção de Guantánamo para a Itália, em 2009, foi deportado da Itália para a Tunísia. Ele havia sido condenado em fevereiro por crimes relacionados ao terrorismo, mas foi libertado depois de passar por prisão preventiva, uma vez que o tribunal contabilizou seus anos na detenção em Guantánamo como tempo cumprido da sentença.

Transferências extrajudiciais

Recursos ainda aguardavam decisão do Supremo Tribunal de Apelação no processo relativo à transferência extrajudicial do cidadão egípcio Abu Omar, em 2003. Em dezembro de 2010, o Tribunal de Recursos de Milão confirmou a condenação de 25 funcionários italianos e estadunidenses envolvidos no sequestro de Abu Omar em uma rua de Milão, e os condenou a penas de até nove anos de prisão. O Tribunal confirmou a suspensão das acusações contra cinco funcionários graduados da agência de inteligência italiana por razões de segredo de Estado. Os 23 funcionários estadunidenses condenados foram julgados à revelia. Após o sequestro, Abu Omar foi ilegalmente transferido, pela CIA, da Itália para o Egito, onde foi mantido em detenção secreta e, segundo relatos, torturado.

Tortura e outros maus-tratos

Relatos de maus-tratos por agentes de segurança continuaram. Não se estabeleceram mecanismos eficazes para prevenir maus-tratos pela polícia, nem foram tomadas medidas concretas para garantir as devidas investigações e, quando necessário, a responsabilidade criminal de todos os agentes de segurança envolvidos em violações de direitos humanos. As autoridades não ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e não estabeleceram um Mecanismo Preventivo Nacional independente para a prevenção da tortura e de outros maus-tratos em nível nacional. Ademais, a tortura não foi incorporada como um crime específico na legislação penal comum.

Julgamentos relativos à reunião do G8 em Gênova

Recursos contra as sentenças em segunda instância proferidas pelo Tribunal de Recursos de Gênova nos julgamentos de agentes de segurança, de equipes médicas e de agentes penitenciários pelos maus-tratos contra manifestantes na cúpula do G8 em Gênova, em 2001, ainda estavam pendentes perante o Tribunal de Cassação.

• Em março, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que não houve violação do direito à vida em relação à morte do manifestante Carlo Giuliani nas ruas de Gênova, em 20 de julho de 2001. Em maio de 2003, o inquérito sobre sua morte a tiros, por um agente de segurança, chegou ao fim com a decisão da juíza de instrução de que o agente agiu em legítima defesa e não deveria ser acusado.

Mortes sob custódia

• Em junho, o Tribunal de Recursos de Bolonha confirmou a condenação, em primeira instância, de quatro agentes de segurança pela morte ilegal de Federico Aldrovandi, de 18 anos. Devido à aplicação de uma lei de indulto, a sentença inicial de três anos e seis meses foi comutada para apenas seis meses. Federico Aldrovandi morreu em 2005, depois de ser parado por policiais em Ferrara. Recursos foram apresentados perante o Tribunal de Cassação. Em maio, um dos três policiais que haviam sido condenados, em 2010, a penas de prisão de 8, 10 e 12 meses, respectivamente, por contribuírem para desviar o curso do inquérito, também recebeu uma sentença suspensa de mais três meses. Em janeiro, um quarto policial foi absolvido das acusações de envolvimento no desvio das investigações.
• Em março, começou o julgamento de um guarda penitenciário acusado de omissão de socorro a Aldo Bianzino e de outras infrações penais. Aldo Bianzino morreu na cadeia em Perugia, em 2007, dois dias após ter sido preso. Os processos de homicídio contra perpetradores não identificados foram arquivados em 2009.
• Estava em curso o julgamento relativo à morte de Stegano Cucchi. Seis profissionais de medicina, três profissionais de enfermagem e três agentes penitenciários foram acusados de diversas infrações penais, como abuso de autoridade e abuso de cargo, lesão corporal e omissão de socorro. Em janeiro, um alto funcionário dos serviços penitenciários foi condenado a dois anos de prisão por falsificação de documentos oficiais e por abuso de cargo. Stefano Cucchi morreu em outubro de 2009, em uma ala do hospital penitenciário,em Roma, alguns dias depois de ser preso.
• Ainda estavam em curso as investigações sobre denúncias de maus-tratos sofridos por Giuseppe Uva, enquanto em custódia da polícia, horas antes de sua morte. Ele morreu em junho de 2008 em um hospital de Varese. Um médico estava sendo processado por homicídio culposo devido a um suposto erro médico. Em dezembro, o corpo de Giuseppe Uva foi exumado para uma nova autópsia.