Japão
Pena de morte
retencionista
População
127 milhões
Expectativa de vida
83,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
5/4 por mil

O sistema daiyo kangoku de detenção provisória continuou em vigor, aumentando o risco de práticas interrogatórias abusivas. O movimento de reparação para as “mulheres para o conforto” ganhou um impulso extra, com várias cidades japonesas pedindo veementemente que o governo central indenizasse e pedisse desculpas para as sobreviventes desse sistema de escravidão sexual imposto pelos militares japoneses. Em julho, o ministro da Justiça criou um grupo de trabalho sobre a pena de morte. Naquele mesmo mês, duas pessoas foram executadas. Refugiados e requerentes de asilo continuaram vulneráveis a abusos. Um homem foi morto ao ser deportado e dois imigrantes detidos cometeram suicídio.

Informações gerais

Em maio, a alta comissária da ONU para os direitos humanos visitou o Japão e apelou ao governo para que estabelecesse uma instituição nacional de direitos humanos, abolisse a pena de morte e solucionasse a questão das “mulheres para o conforto”. Em junho, Naoto Kan assumiu o cargo de primeiro-ministro após a renúncia de Hatoyama Yukio, que estava há nove meses na posição. O Partido Social Democrata se retirou da coalizão no poder em função do fracasso das renegociações sobre a transferência da base estadunidense de Futenma, em Okinawa. Após as eleições de julho, a coalizão no poder perdeu o controle da Câmara dos Conselheiros para o Partido Liberal Democrata.

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Sistema de justiça

O sistema daiyo kangoku de detenção provisória continuou facilitando o avanço da tortura e de outros maus-tratos, executados com o intuito de extrair confissões durante interrogatórios. De acordo com o sistema daiyo kangoku, a polícia pode deter suspeitos por até 23 dias.

  • Sugaya Toshikazu foi inocentado da acusação de homicídio em março, após passar pouco mais de 17 anos na prisão. Um novo julgamento lhe foi concedido depois de comprovado que houve uma falha no teste de DNA utilizado em seu primeiro julgamento e que, durante a detenção provisória, sua confissão foi obtida sob coerção.
  • A Suprema Corte rejeitou uma decisão do Tribunal Superior de Nagoya no caso de Okunishi Masaru, ordenando que fosse reconsiderado o apelo para um novo julgamento. Essa foi a primeira vez, em 34 anos, que a Suprema Corte revogou uma decisão de um tribunal de primeira instância envolvendo um recurso para um novo julgamento em caso de pessoas condenadas à morte. Em seu primeiro julgamento, Okunishi Masaru disse ter sido forçado a confessar. Ele foi absolvido por falta de provas. O Tribunal Superior de Nagoya, posteriormente, inverteu sua absolvição, condenando-o à morte em 1969.
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Violência contra mulheres e meninas

Em maio, a relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres notou que vítimas de crimes sexuais “não querem receber compensações econômicas desacompanhadas de pedidos oficiais de desculpas e do reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado”. Ela considerou o movimento de reparação das “mulheres para o conforto” um dos mais organizados e bem documentados já vistos. Conselhos de 21 cidades ou municípios japoneses aprovaram resoluções defendendo pedidos de desculpas e compensações para as sobreviventes do sistema.

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Pena de morte

Duas pessoas foram executadas em julho, exatamente um ano depois das últimas execuções. Pelo menos 111 prisioneiros, dentre os quais vários portadores de deficiências mentais, permaneceram no corredor da morte em condições adversas. As execuções são normalmente feitas de forma secreta, por enforcamento. Quando muito, os presos têm apenas algumas horas de aviso prévio antes de serem executados. A família só é informada após a execução.

Em março, a Dieta, o parlamento japonês, aprovou um projeto de lei que abole a prescrição para casos de assassinatos que estão sujeitos à pena de morte. Em julho, o ministro da Justiça criou um grupo de trabalho dentro do ministério para estudar a pena capital. Audiências foram realizadas em agosto, setembro e outubro, sem divulgação das conclusões.

  • Em novembro, foi proferida a primeira sentença de morte sob o sistema saiban-in (juízes leigos) do Tribunal Distrital de Yokohama. A condenação foi pelo crime de homicídio.
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Refugiados e requerentes de asilo

Pedidos de reconhecimento de refugiados continuaram sujeitos a atrasos significativos, em alguns casos com demora de até uma década para finalização do processo. Decisões sobre pedidos de asilo continuaram sendo tomadas sem revisão judicial ou outro tipo de exame independente. Em dezembro, estimava-se em mil o número de indivíduos que haviam entrado com pedidos de asilo. Aproximadamente 30 pessoas receberam o status de refugiados. De acordo com a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, imigrantes em situação irregular e requerentes de asilo, incluindo crianças, foram detidos por tempo indefinido, sem que pudessem solicitar um exame independente da necessidade de detenção. O Japão se tornou a primeira nação asiática a reassentar refugiados cujos pedidos foram processados fora do país, ao receber 27 refugiados de Myanmar vindos da Tailândia.

  • Em março, o cidadão ganense Abubakar Awudu Suraj morreu enquanto era escoltado por agentes da imigração japonesa a um avião para ser deportado. O inquérito foi concluído; porém, até o final do ano, ninguém havia sido preso.
  • Duas pessoas detidas no Centro de Imigração do Leste do Japão cometeram suicídio. Detentos dos Centros de Imigração do Oeste e também do Leste do Japão fizeram greves de fome em fevereiro e maio, respectivamente, exigindo a libertação de pessoas, menores de idade e doentes, presas por longos períodos, assim como melhores condições de detenção, incluindo acesso a tratamento médico.
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