Agentes de aplicação da lei cometeram violações de direitos humanos contra imigrantes
e requerentes de asilo. Um policial foi condenado por um homicídio ocorrido em 2007;
porém, a família da vítima não recebeu qualquer compensação. Registraram-se vários
casos de uso ilegal da força por parte da polícia, alguns resultando em morte. Continuaram
as denúncias de tortura e outros maus-tratos nas prisões.
Em fevereiro, a situação dos direitos humanos em Moçambique foi avaliada de acordo
com a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU e, em junho, o relatório final do Conselho
de Direitos Humanos da ONU foi adotado. Moçambique aceitou 131 recomendações feitas
durante a RPU, afirmando que muitas delas ou já haviam sido ou estavam em vias de
implementação. Essas recomendações incluíam investigar todos os casos de detenções
arbitrárias, de tortura, de outros maus-tratos e de uso de força excessiva pela polícia,
bem como levar os perpetradores à Justiça.
Em março, o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, foi sentenciado a dois anos
de prisão, pelo Tribunal da Cidade de Maputo, por "violação da legalidade orçamental
e pagamentos indevidos" e "abuso de poder". As acusações referiam-se a decisões orçamentárias
ilegais e à má gestão dos gastos públicos no período em que ele comandou o Ministério,
em 2004. O ex-diretor e o ex-vice-diretor do departamento financeiro do Ministério
também foram sentenciados, no mesmo caso, a penas de dois anos de prisão.
Em abril, os guardas de segurança do principal partido de oposição do país, a Resistência
Nacional Moçambicana (RENAMO) atiraram contra policiais em um aeroporto de Sofala,
o qual passava por uma reforma a fim de receber o Presidente Guebuza. Eles exigiam
que todos os trabalhos fossem interrompidos até que o partido governista, a Frente
de Libertação de Moçambique (FRELIMO), concordasse em manter conversações com a RENAMO.
Afonso Dhlakama, presidente da RENAMO, ameaçou criar uma situação de instabilidade
com o objetivo de derrubar a FRELIMO.
Em setembro, foram selecionados 25 juízes para os Tribunais Superiores de Recurso,
criados para desafogar o Tribunal Supremo, que, até então, era o único tribunal de
apelações do país. Até o fim do ano, os sistemas necessários ao funcionamento dos
novos tribunais ainda não haviam sido implementados.
Dezenas de pessoas, a maioria idosas, foram mortas depois de serem acusadas de bruxaria.
A maior incidência desse tipo de homicídio foi registrada na província sulista de
Inhambane, onde pelo menos 20 idosos foram assassinados entre agosto e setembro.
Agentes policiais e de fronteiras cometeram violações de direitos humanos contra requerentes
de asilo e imigrantes sem documentação. Milhares, sobretudo da Somália e da Etiópia,
entraram em Moçambique através da Tanzânia entre os meses de janeiro e julho. Muitos
deles relataram que agentes de fronteira e policiais os agrediram fisicamente e roubaram
seus pertences, deixando-os nus e abandonando-os nas ilhas do rio Rovuma. Outros contaram
que as embarcações em que chegaram foram emborcadas pela polícia marinha.
Um requerente de asilo do Chifre da África chegou de barco a Mocímboa da Praia, província
de Cabo Delgado, com cerca de outras 300 pessoas. Quando os agentes policiais tentaram
forçar o barco de volta mar adentro, acabaram por virá-lo, causando a morte, por afogamento,
de pelo menos 15 pessoas. O requerente de asilo foi resgatado, sendo posteriormente
deportado para a Tanzânia. No entanto, conseguiu reentrar no país utilizando uma rota
diferente. Ele foi capturado e espancado por agentes policiais antes de, finalmente,
conseguir chegar ao campo de refugiados de Maratane, em Nampula, depois de caminhar
aproximadamente 695 km desde a fronteira.
No dia 29 de abril, surgiram denúncias de que pelo menos quatro requerentes de asilo
somalis foram mortos por agentes policiais moçambicanos quando tentavam entrar em
Moçambique através da Tanzânia. Seus corpos foram atirados no rio Rovuma. Apesar dos
pedidos do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, nenhuma investigação parece
ter sido conduzida.
Assim como em anos anteriores, a polícia empregou força excessiva e, algumas vezes,
usou armas de fogo contra pessoas suspeitas de terem cometido crimes. Muitas circunstâncias
resultaram em lesões corporais graves ou morte. Um policial foi condenado pelo homicídio
de um homem, cometido em novembro de 2007. Entretanto, a maioria dos casos de violações
dos direitos humanos cometidos no passado pela polícia ainda não foi solucionada.
Entre esses, o uso de força excessiva durante as manifestações de 2009 e 2010, quando
a polícia usou munição real.
Na noite de 14 de janeiro, Angelo Juiz Nhancuana estava bebendo, na cidade de Maputo,
quando seu tio chegou, com dois policiais, exigindo que ele fosse preso por ter roubado
um computador. Angelo concordou em acompanhar os policiais; porém, recusou-se a ser
algemado. Um dos policiais agrediu-o na cabeça com a coronha de sua pistola e, quando
Angelo caiu, disparou um tiro que lhe perfurou o braço. Ele teve que ficar um mês
hospitalizado, tendo sido informado que a polícia não teria de prestar contas do ocorrido,
uma vez que a arma havia disparado acidentalmente. Por intervenção de seu advogado,
o caso acabou sendo reaberto.
Na madrugada de 5 de março, a polícia matou a tiros Hortêncio Nia Ossufo em sua casa
em Muatala, Nampula. A polícia alegou ter tentado imobilizar Hortêncio porque ele
tentara escapar; porém, essa versão foi contestada por uma testemunha, a qual afirmou
que ele fora morto intencionalmente por ter sido erroneamente identificado.
Em 22 de março, um policial foi sentenciado pelo Tribunal Provincial de Inhambane
a uma pena de quatro anos de prisão pelo homicídio de Julião Naftal Macule, ocorrido
em novembro de 2007. Nenhum dos outros nove policiais que participaram da operação
foi acusado.
Houve constantes denúncias de tortura e outros maus-tratos de prisioneiros, inclusive
após tentativas de fuga.
No dia 24 de setembro, dois presos morreram devido aos ferimentos sofridos no centro
de detenção Quinta do Girassol, na província de Zambezia, após terem sido espancados
com paus, pedras e tijolos por um guarda penitenciário. Aparentemente, os presos haviam
sido capturados após uma tentativa de fuga.
Para a maioria dos cidadãos, o acesso à Justiça, devido aos seus custos e outros obstáculos,
continuou a ser um desafio. Apesar de uma lei que isenta as pessoas pobres do pagamento
das custas judiciais, muitos juízes continuaram a insistir no pagamento dessas taxas
mesmo para pessoas que apresentem atestado de pobreza.
