Informações gerais

A Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, permaneceu sob ocupação israelense, embora duas autoridades palestinas não-estatais distintas operassem com poderes limitados: na Cisjordânia, o governo interino da ANP, liderado pelo primeiro-ministro Salam Fayyad; e, na Faixa de Gaza, a administração de facto do Hamas, liderada pelo ex-primeiro-ministro da ANP Ismail Haniyeh. A tensão entre Fatah e Hamas continuou elevada.

O Hamas e seus grupos armados afiliados mantiveram, de modo geral, um cessar-fogo não oficial com Israel, em vigor desde janeiro de 2009. Esporadicamente, porém, outros grupos armados palestinos dispararam foguetes e morteiros de forma indiscriminada a partir de Gaza contra o sul de Israel.

A ANP continuou sendo reconhecida internacionalmente como a única representante dos palestinos e participou de novas rodadas de negociação sobre um acordo político com Israel, convocadas em setembro pelo governo dos EUA. Os diálogos fracassaram quando Israel se recusou a prorrogar a moratória parcial da construção de colônias israelenses na Cisjordânia, que não incluia Jerusalém Oriental. O Hamas foi excluído de qualquer participação formal nas negociações.

Israel manteve o controle das fronteiras de Gaza e do espaço aéreo, e impôs amplas restrições à circulação de pessoas em toda a Cisjordânia. A continuação do bloqueio militar israelense à Faixa de Gaza afetou gravemente as condições de vida de seus habitantes, exacerbando a crise humanitária. Cerca de 80 por cento dos moradores de Gaza dependiam de ajuda humanitária internacional. A circulação de pessoas para entrar e sair de Gaza foi estritamente controlada e limitada, mesmo para aqueles gravemente doentes que precisavam de tratamento médico especializado não disponível em Gaza. A permanente proibição de Israel a uma ampla gama de importações teve um impacto extremamente negativo na segurança alimentar, na saúde e na infra-estrutura local, apesar de certas "flexibilizações" anunciadas em junho e dezembro. O bloqueio configura uma punição coletiva, e uma violação do direito internacional humanitário. Cerca de 46 palestinos morreram e 89 ficaram feridos em túneis subterrâneos usados para o contrabando de produtos básicos do Egito para Gaza; eles morreram ou ficaram feridos em consequência de ataques aéreos israelenses, colapsos de túneis e outros acidentes.

Vários países da América Latina reconheceram formalmente a Palestina como Estado independente, com base em suas fronteiras de 1967.

As autoridades do Hamas não investigaram os supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por braços militares do Hamas e por outros grupos armados palestinos durante a operação "Chumbo Fundido", a ofensiva militar de 22 dias promovida por Israel, que terminou em 18 de janeiro de 2009. Em setembro de 2009, o relatório da missão de inquérito designada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou um prazo de seis meses tanto para Israel quanto para as autoridades palestinas investigarem e processarem os responsáveis por crimes de guerra cometidos durante o conflito. A administração de facto do Hamas, em um relatório apresentado à ONU em fevereiro, negou que grupos armados palestinos tivessem alvejado civis. Um comitê designado pelo Hamas afirmou, em outro relatório publicado em julho, que não havia "testemunhos confiáveis" para acusar indivíduos de alvejar civis israelenses propositalmente.

O Hamas continuou proibindo que Gilad Shalit, soldado israelense capturado em junho de 2006, tivesse contato com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha ou com sua família.

Início da página

Prisões e detenções arbitrárias

As forças de segurança da ANP na Cisjordânia detiveram e prenderam arbitrariamente pessoas suspeitas de apoiarem o Hamas, e as forças de segurança do Hamas em Gaza detiveram e prenderam arbitrariamente pessoas suspeitas de apoiarem o Fatah. Em ambas as áreas, as autoridades concederam às forças de segurança liberdade de ação com amplos poderes, inclusive para prender e deter suspeitos de infrações e para torturá-los e submetê-los a maus-tratos, com impunidade. A Comissão Independente de Direitos Humanos (CIDH) relatou o recebimento de mais de 1.400 queixas de detenções arbitrárias na Cisjordânia e mais de 300 em Gaza.

• Tortura e outros maus-tratos

Foram denunciados casos de torturas e outros maus-tratos a pessoas detidas pelas forças policiais e de segurança – na Cisjordânia, por parte da Força de Segurança Preventiva da ANP e do Serviço Geral de Informações; em Gaza, pela Segurança Interna. A CIDH disse ter recebido mais de 150 denúncias de casos tortura ou outros maus-tratos perpetrados pela ANP na Cisjordânia, e mais de 200 pelo Hamas em Gaza. Surgiram ainda novas denúncias de casos ocorridos em 2009.

Em ambas as áreas, a tortura e outros maus-tratos foram cometidos com impunidade. Em um raro caso de processo, cinco membros do Serviço Geral de Informações da ANP foram julgados em 2010 por envolvimento com a morte sob custódia de Haitham Amr, em junho de 2009. Porém, eles foram absolvidos por um tribunal militar.

• Mohammed Baraka Abdel-Aziz Abu-Moailek, segundo relatos, foi torturado por funcionários da Segurança Interna em Gaza. Ele foi mantido incomunicável por mais de 50 dias após sua detenção, em abril de 2009, por suspeita de "colaboração" com Israel. Ele disse que foi torturado com choques elétricos, espancado na sola dos pés (método falaqa), queimado com cigarros e ameaçado de morte para que confessasse à força. No fim de 2010, ele permanecia preso enquanto transcorria o julgamento.
• O mecânico Ahmed Salhab, segundo relatos, foi torturado após sua detenção em setembro por funcionários de segurança da ANP, alegadamente por suspeita de associação com o Hamas. Ele disse que foi amarrado em posições estressantes por longos períodos de tempo (método shabeh). Isso exacerbou uma grave lesão preexistente nas costas, causada por uma sessão anterior de tortura, promovida por oficiais de segurança da ANP. Ele foi libertado sem acusações em outubro.

Em Gaza, foi registrada uma morte sob custódia após uma agressão policial.

• Nazira Jaddou’a al-Sweirki morreu no dia 1º de janeiro, logo após ter sido golpeada nas costas e agredida de outras maneiras pela polícia em Gaza. Três de seus filhos adultos foram espancados e dois foram detidos por suspeita de apoiarem o Fatah.

Início da página

Sistema de justiça

Na Cisjordânia, as autoridades de segurança não cumpriram muitas das ordens judiciais para libertar prisioneiros. A ANP continuou proibindo que ex-integrantes do Judiciário e das forças de segurança trabalhassem para a administração de facto do Hamas. Em Gaza, a administração do Hamas seguiu utilizando promotores e juízes alternativos que careciam da formação, qualificações e independência necessárias.

Início da página

Pena de morte

Em Gaza, tribunais militares e criminais do Hamas sentenciaram pelo menos 11 pessoas à pena de morte. Cinco homens foram executados após processos que não satisfizeram as normas internacionais para julgamentos justos – em abril, dois condenados por "colaboracionismo" com Israel; e, em maio, outros três que haviam sido condenados por homicídio.

Início da página

Liberdade de expressão e de associação

Tanto a ANP na Cisjordânia quanto a administração de facto do Hamas em Gaza mantiveram um controle rigoroso sobre a liberdade de expressão, tendo perseguido e processado jornalistas, blogueiros e outros críticos.

• O blogueiro Walid al-Husayin foi detido pelo Serviço Geral de Informações em 31 de outubro, na cidade de Qalqilya, na Cisjordânia. Ele era suspeito de postar em seu blog comentários defendendo o ateísmo e criticando o Islã e outras religiões. Ele permanecia detido ao final do ano.
• O jornalista britânico Paul Martin foi preso em fevereiro pelas autoridades do Hamas, na Faixa de Gaza, depois de ter tentado ajudar um homem acusado de "colaboração" com Israel. Inicialmente acusado de espionar para Israel, Paul Martin foi libertado após 25 dias de prisão sem acusação formal.

A ANP e as autoridades do Hamas restringiram a liberdade de associação. Ambas impediram a organização islâmica Hizb ut-Tahrir de realizar reuniões, dispersaram violentamente protestos pacíficos e restringiram as atividades de outros partidos políticos e ONGs.

• Em 25 de agosto, em Ramallah, agentes de segurança da ANP dispersaram à força uma manifestação pacífica contrária à decisão da ANP de participar de novas conversações de paz com Israel. Jornalistas, fotógrafos e monitores de direitos humanos estavam entre os agredidos.
• A Sociedade Sul de Saúde da Mulher, ONG que presta aconselhamento sobre planejamento familiar para mulheres de Rafah, informou ter sido obrigada pelas autoridades do Hamas a fechar por três semanas a partir 31 de maio. Depois disso, só teriam permissão para funcionar sob supervisão do Ministério do Interior. Duas outras ONGs de mulheres em Rafah também foram fechadas em 31 de maio.
• O Fórum da Juventude Sharek, uma ONG financiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e que opera tanto na Cisjordânia quanto na Faixa de Gaza, recebeu um aviso de fechamento temporário na Faixa de Gaza em 30 de novembro, após sofrer vários meses de assédio das autoridades do Hamas. Seus escritórios em Gaza permaneciam fechados no final de 2010.

Início da página

Abusos cometidos por grupos armados

Grupos armados palestinos ligados à Frente Popular para a Libertação da Palestina, ao Fatah e ao Jihad Islâmica dispararam foguetes e morteiros indiscriminadamente contra o sul de Israel, matando um civil e um trabalhador imigrante tailandês, em 18 de março, e colocando outras pessoas em risco de vida. No entanto, a escala do lançamento de foguetes foi bastante reduzida em comparação com anos anteriores. As forças israelenses lançaram ofensivas contra alvos que consideravam serem os responsáveis pelos ataques.

Em maio e junho, homens palestinos armados não identificados queimaram, em Gaza, as instalações usadas pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) em seu programa de jogos de verão para crianças.

Na Cisjordânia, quatro israelenses, entre os quais uma mulher grávida, foram mortos perto da colônia israelense de Kiryat Arba, em 31 de agosto, justamente quando as novas negociações entre Israel e ANP, apoiadas pelos EUA, estavam prestes a começar. No dia seguinte, outros dois israelenses foram atacados a tiros e feridos perto de outra colônia, Kochav Hashachar. As brigadas Izz al-Din al-Qassam, braço militar do Hamas, reivindicaram a responsabilidade por ambos os ataques.

Início da página