Houve avanços no sentido de resolver as reivindicações às terras dos índios Sawhoyamaxa
e Kelyenmagategma; porém, outros povos indígenas continuaram sendo privados de seu
direito a terras ancestrais. As autoridades tentaram prejudicar e deturpar o trabalho
dos defensores dos direitos humanos.
Em outubro, um estado de exceção de 60 dias foi declarado nos departamentos nortistas
de Concepción e San Pedro, após dois ataques atribuídos ao Exército do Povo Paraguaio
(EPP), um grupo armado de oposição.
Em fevereiro, a situação dos direitos humanos no Paraguai foi avaliada de acordo com
a Revisão Periódica Universal da ONU. Os Estados das Nações Unidas manifestaram suas
preocupações relativas aos direitos dos povos indígenas, à impunidade, aos direitos
das mulheres e à discriminação por raça, etnia e orientação sexual.
Após uma visita em março, o relator especial da ONU sobre a liberdade de religião
ou crença expressou preocupação com as demoras na aprovação de leis antidiscriminatórias,
com a não implementação de mecanismos de não discriminação, sobretudo na região do
Chaco, e com a debilidade da presença e da capacidade das instituições do Estado.
Em maio, foi aprovado um mecanismo nacional para a prevenção da tortura, tal como
requer o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.
Embora tenha havido progresso na resolução das reivindicações de terras de algumas
comunidades indígenas, outras continuaram sendo privadas do direito a suas terras
tradicionais.
Em setembro, cinco anos depois da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter proferido
sua sentença favorável, os Sawhoyamaxa firmaram um acordo com o governo e com os atuais
proprietários das terras a fim de dar início ao processo de restituição das terras
ancestrais da comunidade. O acordo estabelece que, até o fim do ano, um órgão do governo
deverá comprar uma área de 14.404 hectares de terras de duas empresas com sede em
Puerto Colón.
Em agosto, a reivindicação às terras dos Kelyenmagategma obteve o reconhecimento formal
das autoridades com a transferência oficial da titulação de 8.700 hectares de terras.
Isso permitiu que a comunidade recuperasse uma parte de seu território tradicional.
O processo legal que reivindica parte de suas terras foi iniciado em 2000; desde então,
a comunidade sofreu diversas ameaças e intimidações que nunca foram investigadas pelas
autoridades.
Nem as reivindicações às terras do índios Yakye Axa, nem as dos Xámok Kásek foram
resolvidas. Com relação às investigações da suposta fumegação de comunidades indígenas
com pesticidas na região de Itakyry, em 2009, não houve qualquer avanço significativo.
Em agosto, o Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial avaliou a situação
do Paraguai. O Comitê recomendou que o país introduzisse reformas para garantir que
o sistema de justiça proteja os direitos dos povos indígenas. Tais reformas deveriam
incluir a adoção de mecanismos eficazes para apresentar queixas e ajuizar ações referentes
a questões de terras; para concretizar a restituição de terras ancestrais; e para
reconhecer plenamente, de modo coordenado e sistemático, os direitos às terras indígenas.
As autoridades tentaram minar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.
Em julho, advogados da Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY) impetraram
um recurso de habeas data requerendo que o Procurador-Geral do Estado corroborasse as denúncias que fez à imprensa
de que os advogados da CODEHUPY teriam mantido contato telefônico com o EPP. As alegações
haviam sido feitas depois que o juiz Gustavo Bonzi, no final de junho, decidiu libertar
14 pessoas acusadas pelas autoridades de prestarem apoio ao EPP em um caso de sequestro,
argumentando que a promotoria não havia fornecido provas de seu envolvimento. Advogados
da CODEHUPY que representavam seis dos acusados queixaram-se de que as garantias do
devido processo haviam sido violadas nesses casos. O Tribunal de Processos contra
Magistrados (JEM) pediu que o juiz Bonzi fosse suspenso por ter excedido sua autoridade
ao libertar os 14 acusados. Porém, em agosto, o Tribunal de Recursos de Concepción
revogou essa decisão. Uma ação de inconstitucionalidade contestando a decisão do Tribunal
de Recursos ainda não havia sido julgada no fim do ano.
Quatro integrantes da IniciativaAmotocodie, uma ONG que trabalha na proteção dos direitos de grupos indígenas Ayoreo que vivem
isolados do contato humano na região do Chaco paraguaio, estavam sendo processados
judicialmente por acusações tais como quebra de confiança. A organização começou a
ser investigada depois de ter declarado publicamente sua oposição a uma expedição
científica chamada Dry Chaco 2010, argumentando que a expedição poderia prejudicar os direitos de tribos indígenas
isoladas. A investigação prosseguia no fim do ano. A expedição foi cancelada.
Em julho, Norberto Atilio Bianco, que, na década de 1970, foi médico do exército no
centro de detenção clandestino Campo de Mayo, na Argentina, foi extraditado do Paraguai,
pela segunda vez, para responder a um processo por apropriação de bebês nascidos de
mulheres que haviam sido vítimas de detenções ilegais e desaparecimentos forçados.
Em setembro, autoridades informaram que os restos mortais encontrados dentro de uma
cova em uma delegacia de polícia de Assunción podem pertencer a pessoas que foram
vítimas de violações de direitos humanos sob o regime militar do General Alfredo Stroessner
(1954-1989). O relatório da Comissão de Verdade e Justiça, publicado em agosto de
2008, afirmava que pelo menos 59 pessoas haviam sido executadas e que outras 336 detidas
haviam sido vítimas de desaparecimentos forçados durante o período militar.
Denúncias de tortura apresentadas por ao menos quatro recrutas da Academia Militar
Francisco Solano López, em Capiatá, estavam sendo investigadas pela justiça militar.
