Houve pouca responsabilização pela tortura e outras formas de maus-tratos. Os ciganos
foram discriminados no acesso à moradia. A violência doméstica continuou a causar
grave preocupação.
Em fevereiro, foi divulgado na internet um vídeo que mostrava guardas prisionais usando
uma arma de eletrochoque contra um detento da prisão de Paços de Ferreira, em setembro
de 2010, supostamente para obrigá-lo a limpar a cela. O homem não parece ter oferecido
resistência. Em abril, o ministro da Justiça emitiu uma diretiva proibindo o uso de
armas de eletrochoque em circunstâncias semelhantes. O inquérito do Serviço de Auditoria
e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final
do ano.
Em março, o Tribunal de Recursos de Évora confirmou um veredicto anterior que dava
como provado que Leonor Cipriano tinha sido torturada sob custódia policial em 2004,
mas que não era possível identificar os responsáveis. Leonor Cipriano ainda não tinha
recebido qualquer compensação do Estado. Gonçalo de Sousa Amaral e António Fernandes
Nuno Cardoso, oficiais superiores da Polícia Judiciária, tinham sido condenados a
18 e 27 meses de prisão, respectivamente, por alegarem falsamente que Leonor Cipriano
tinha caído das escadas. Contudo, ambas as penas foram suspensas dada a ausência de
antecedentes penais dos agentes.
Em novembro e dezembro, realizaram-se audiências do julgamento de três policiais acusados
de torturar Virgolino Borges sob custódia em março de 2000. Foi solicitado a Virgolino
Borges que repetisse o seu testemunho, porque a gravação teria sido perdida devido
a problemas técnicos.
Continuou a ser negado aos ciganos o direito a uma habitação adequada. Em novembro,
o Comitê Europeu dos Direitos Sociais considerou, no âmbito do caso Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos v. Portugal, que a situação dos ciganos no que diz respeito à habitação em Portugal constituía
uma violação do direito à moradia e a não discriminação. O Comitê considerou que muitos
ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população,
e que o governo não lhes tinha proporcionado uma moradia adequada.
A remoção de um acampamento no Bairro da Torre, em Loures, nos arredores de Lisboa,
estava marcada para 18 de outubro, mas foi suspensa pela Câmara de Loures. No acampamento,
viviam 86 famílias, incluindo ciganos e migrantes da África subsaariana. O aviso de
despejo havia sido enviado em março, mas não foi oferecido qualquer alojamento alternativo.
Iniciou-se um processo de atribuição de casas a algumas famílias, incluindo pessoas
com deficiência. A ordem de despejo continuava pendente no final do ano.
A violência doméstica continuou a ser uma grave preocupação. Em maio, o governo assinou
a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as
Mulheres e a Violência Doméstica. Segundo o Relatório de Monitorização da Violência
Doméstica da Direção-Geral da Administração Interna, de agosto, a PSP e a GNR receberam
14.508 queixas de violência doméstica em 2011. Até 11 de novembro, a ONG UMAR havia
registado 23 mortes e 39 tentativas de homicídio como resultado de violência doméstica
desde o início do ano.
