Informações gerais

Ao final do ano, a Rússia parecia ter suportado bem a crise econômica, sem apresentar nenhuma convulsão social, econômica ou política importante. Houve certa melhora nas relações com vários países vizinhos e ocidentais.

A liderança continuou enfatizando o compromisso com a modernização, inclusive por meio do reforço do Estado de direito e da reforma do sistema judiciário. Contudo, a corrupção generalizada e a separação ineficaz de poderes foram amplamente percebidas como obstáculos a essa agenda.

O ano foi marcado por atividades de diversos movimentos sociais em todo o país, muitas vezes em nível local, sobre uma série de questões, incluindo violações dos direitos civis e políticos, preocupações ambientais e importantes necessidades sociais. Os protestos realizados em Moscou, São Petersburgo e em outros lugares, em sua maioria, foram pacíficos, embora várias ações não-autorizadas tenham sido dispersadas com uso de força excessiva pela polícia.

O forte viés político dos meios de comunicação impressos e de teleradiodifusão foi motivo de preocupações; porém, os meios eletrônicos mostraram mais pluralismo. Redes sociais e de vídeo digital online foram utilizadas criativamente para mobilizar o ativismo social e expor violações dos direitos humanos. Veículos da imprensa estatal, em particular a televisão, foram frequentemente usados para desacreditar políticos da oposição, líderes de países vizinhos e ativistas da sociedade civil.

As autoridades russas não investigaram casos de violações dos direitos humanos perpetradas pelas forças armadas em agosto de 2008, durante o conflito com a Geórgia. A Rússia e as autoridades de facto da Ossétia do Sul não cooperaram com as investigações do Conselho da Europa sobre o destino de pessoas desaparecidas, nem permitiram o acesso da Missão de Observação da UE às zonas afetadas pelo conflito na Ossétia do Sul.

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Tortura e outros maus-tratos

Denúncias de tortura e outros maus-tratos cometidos por agentes de aplicação da lei, supostamente com o objetivo de extrair confissões ou extorquir, continuaram generalizadas. Casos de corrupção e cumplicidade entre a polícia, investigadores e procuradores foram amplamente percebidos como fatores comprometedores da eficácia de investigações e capazes de obstruir processos. Detentos relataram com frequência a aplicação de punições disciplinares ilegais e a negação de cuidados médicos necessários.

• Na noite de 31 de agosto, Nikita Kaftasyev, de 17 anos, e um amigo foram detidos pela polícia em Kstovo, na região de Níjni Novgorod. Nikita Kaftasyev afirmou que ele e o amigo foram agredidos pela polícia. Eles ficaram detidos por uma noite na delegacia, onde as agressões continuaram. Nikita Kaftasyev sofreu ferimentos graves na genitália. Ele relatou que foi levado para casa na manhã seguinte pelos policiais, que então tentaram fazer sua mãe assinar uma declaração de que nada constava contra a polícia.

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Sistema de justiça

A reforma do sistema judiciário continuou sendo apresentada como uma prioridade do governo. As mudanças, entretanto, permaneceram fragmentadas e só tiveram um impacto limitado sobre as deficiências estruturais inerentes ao sistema. As principais causas dessa situação foram a influência política e a corrupção generalizada dentro do sistema judicial.

Após críticas generalizadas sobre abuso policial, inclusive partindo de dentro das agências de aplicação da lei, o governo apresentou um novo projeto de lei sobre a polícia. Organizações de direitos humanos expressaram preocupação com o fato de a proposta não introduzir mecanismos eficazes para responsabilizar os agentes policiais por abusos e violações dos direitos humanos.

Em uma ação cujo objetivo foi aumentar a independência das investigações criminais, o governo anunciou em setembro que o Comitê de Investigação seria transformado, a partir de 2011, em um órgão independente de investigação. Ele seria subordinado diretamente ao Presidente, sendo retirado do controle do Ministério Público Federal. O Comitê foi criado originalmente em 2007 com o objetivo de separar as funções de investigação e acusação.

Uma preocupação generalizada com casos de mortes sob custódia decorrentes da negação de tratamento médico adequado levou a mudanças na lei que regula a prisão preventiva. Prisões domiciliares e restrições ao uso de prisão preventiva foram introduzidas para pessoas suspeitas de crimes contra a economia. O Ministério Público Federal concluiu que o tratamento médico inadequado foi a causa da morte, na prisão, do advogado Sergei Magnitsky, em novembro de 2009. Entretanto, ninguém foi processado por isso.

Aumentou a preocupação com a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário no decorrer do segundo julgamento de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev por acusações relacionadas ao roubo do petróleo produzido pela YUKOS. As acusações aparentavam ter motivações políticas. Em 30 de dezembro, eles foram condenados, cada um, a um total de 14 anos de prisão, após um julgamento injusto marcado por violações processuais, incluindo assédio de testemunhas e recusa do juiz em ouvir testemunhas-chaves da defesa. Os dois deveriam, portanto, ser libertados em 2017, tendo em conta o tempo já passado na prisão.

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Liberdade de reunião

A repressão contra o ativismo social continuou, especialmente contra grupos que levantaram questões polêmicas, que foram capazes de mobilizar a dissidência pública ou foram financiados a partir do exterior. Organizadores de mobilizações muitas vezes foram alvos de assédio e intimidação, inclusive por parte de policiais e de membros de organizações pró-governo. Várias manifestações pacíficas em Moscou e São Petersburgo foram declaradas não-autorizadas e dispersadas à força, resultando em dezenas de manifestantes detidos e mantidos sob custódia policial por várias horas. Alguns foram condenados a vários dias de detenção apenas por exercerem o direito à liberdade de reunião.

Em outubro, os ativistas que se reuniram no movimento “Estratégia 31" foram finalmente autorizados a organizar uma manifestação pacífica em prol da liberdade de reunião na praça Triumfalnaya, em Moscou. Em pelo menos 10 ocasiões, desde maio de 2009, o movimento teve negada a permissão para se reunir na praça.

Protestos públicos generalizados contra a construção de uma rodovia cortando a floresta Khimki, perto de Moscou, levaram à interrupção do projeto por alguns meses, ao mesmo tempo em que ativistas enfrentaram intimidações e assédio. Konstantin Fetisov, um dos manifestantes pacíficos contrários ao projeto, foi atacado por desconhecidos em novembro e ficou gravemente ferido.

Em outubro, numa decisão sem precedentes, um tribunal em São Petersburgo declarou que a interdição de uma parada de ativistas dos direitos LGBT pelo conselho municipal havia sido ilegal. Mais tarde, naquele mês, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a proibição das paradas pelas autoridades da cidade de Moscou em 2006, 2007 e 2008 havia violado o direito à liberdade de reunião pacífica e que os organizadores foram discriminados em função da orientação sexual.

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Liberdade de expressão

Jornalistas, ativistas ecológicos, membros da oposição política e defensores dos direitos humanos enfrentaram perseguições, intimidações e ataques. As autoridades continuaram enviando mensagens contraditórias sobre a liberdade de expressão. Prometeram maior respeito e proteção aos jornalistas e ativistas da sociedade civil, ao mesmo tempo em que lançaram, ou não conseguiram conter, campanhas de difamação contra notórios críticos do governo.

Em novembro, o jornalista Oleg Kashin foi violentamente atacado em Moscou. O ataque provocou indignação generalizada e uma promessa do Presidente Medvedev de que o ato seria diligentemente investigado.

Investigações sobre ataques e assassinatos de outros proeminentes defensores dos direitos humanos e jornalistas produziram poucos resultados. O Comitê de Investigação continuou nomeando as mesmas pessoas como suspeitas do assassinato de Anna Politkovskaya, jornalista e defensora dos direitos humanos assassinada a tiros em outubro de 2006, apesar de eles terem sido absolvidos por falta de provas.

Definições vagas sobre a lei de combate ao extremismo foram frequentemente exploradas para restringir a liberdade de expressão.

• Em janeiro, a Suprema Corte do Tartaristão confirmou a sentença de Irek Murtazin, ex-assessor de imprensa do presidente do Tartaristão, condenado em 2009 a 18 meses de prisão em uma colônia aberta por incitar o ódio contra o governo. Ele havia publicado um livro criticando as autoridades do Tartaristão.
• Em julho, Andrei Yerofeev e Yuri Samodurov foram condenados e multados por incitar o ódio contra a Igreja ortodoxa. Em 2007, eles organizaram uma exposição intitulada “Arte Proibida 2006”, mostrando peças de arte contemporânea que haviam sido retiradas dos museus e exposições por causa do conteúdo polêmico.
• Um membro das Testemunhas de Jeová foi julgado no final do ano na região de Gorny-Altai, sob a acusação de incitar o ódio depois de distribuir panfletos da denominação religiosa a que pertencia.

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Defensores dos direitos humanos

O ambiente permaneceu difícil para defensores dos direitos humanos e ONG independentes. Continuaram as ameaças, agressões, assédios administrativos e ataques públicos ao seu caráter e integridade, com a intenção de impedir seu trabalho e minar sua credibilidade perante o público.

• Em abril, o Comitê de Investigação anunciou que havia identificado o assassino de Natalia Estemirova, defensora dos direitos humanos da Chechênia morta em 15 de julho de 2009. De acordo com a comissão de inquérito, os assassinos eram membros de um grupo armado, explicação amplamente posta em dúvida.
• Em maio, Aleksei Sokolov, defensor dos direitos humanos, foi condenado a cinco anos de prisão por furto e roubo. Houve denúncias, na época, de que o processo judicial havia sido tendencioso. Em agosto, a sentença foi reduzida para três anos. Aleksei Sokolov foi transferido da região de Sverdlovsk, sua terra natal, para Krasnoyarsk, na Sibéria, para cumprir lá sua pena. Segundo consta, ele foi espancado e maltratado na viagem para Krasnoyarsk. Amigos e colegas permaneceram preocupados com o fato de a denúncia contra ele ter sido forjada para frustrar suas atividades relacionadas à proteção dos detentos.
• Começou em setembro o julgamento de Oleg Orlov, chefe do centro de direitos humanos Memorial. Ele enfrentava acusações de calúnia após ter questionado a responsabilidade do presidente da Chechênia no assassinato da colega Natalia Estemirova, em julho de 2009.

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Racismo

A violência motivada por questões raciais continuou sendo um problema sério. De acordo com dados preliminares do Centro SOVA de Informação e Análise, 37 pessoas morreram em consequência de crimes de ódio. Em abril, Eduard Chuvashov, juiz de Moscou, foi morto por indivíduos supostamente pertencentes a um grupo extremista, depois de ter condenado vários autores de crimes de ódio a longas penas de prisão. Em outubro, Vasilii Krivets, de 22 anos, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de 15 pessoas de aparência não-eslava. A detenção de dois suspeitos do assassinato do advogado Stanislav Markelov e da jornalista Anastasia Baburova em janeiro de 2009 foi prorrogada até o final do ano. O inquérito anunciou que os dois suspeitos pertenciam a um grupo de extrema-direita e planejaram matar Stanislav Markelov depois de ele ter representado a família de um militante antifascista assassinado.

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Insegurança no norte do Cáucaso

A situação da segurança no norte do Cáucaso permaneceu instável, com a violência se alastrando continuamente além da Chechênia para as regiões vizinhas do Daguestão, Inguchétia, Cabardino-Balcária e Ossétia do Norte. As autoridades do governo reconheceram publicamente que as medidas tomadas para combater a violência armada não foram eficazes. Um grande número de policiais foi morto em ataques de grupos armados que também visaram civis indiscriminadamente em atentados suicidas. Em setembro, consta que um carro-bomba matou pelo menos 17 pessoas e deixou mais de 100 feridas em Vladikavkaz, na Ossétia do Norte.

Por todo o norte do Cáucaso , policiais foram acusados de violações dos direitos humanos. Dentre as acusações estão detenção ilegal, tortura e, em alguns casos, execução extrajudicial de pessoas suspeitas de pertencer a grupos armados. Houve uma completa falta de investigações eficazes e de responsabilizações por essas violações dos direitos humanos. Jornalistas e ativistas de direitos humanos que relataram tais violações enfrentaram intimidações e assédio.

Em sessão no mês de junho, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa debateu a eficácia dos mecanismos legais de combate a violações dos direitos humanos no norte do Cáucaso. O órgão exortou as autoridades russas a implementarem as decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a se absterem de cometer atos ilegais no transcorrer da luta contra os grupos armados e o terrorismo.

Chechênia

Os parentes de pessoas suspeitas de serem combatentes armados continuaram denunciando estarem sendo perseguidos. Jornalistas e organizações da sociedade civil enfrentaram controles rigorosos e intimidações por parte das autoridades. Autoridades do governo dificultaram as investigações sobre desaparecimentos forçados, tortura e detenção ilegal, ao se recusarem a cooperar com as autoridades investigadoras.

• Em fevereiro, pelo menos quatro civis chechenos teriam sido deliberadamente mortos pelos órgãos de segurança enquanto colhiam alho selvagem na fronteira entre a Chechênia e a Inguchétia. As autoridades afirmaram que haviam matado combatentes armados, numa operação realizada em território restrito, mas os sobreviventes do grupo de catadores de alho contaram uma versão diferente. Pelo menos uma das vítimas foi esfaqueada; outras, fuziladas à queima-roupa.
• Islam Umarpashaev, de Grozny, foi liberado em abril, após ter sido mantido incomunicável e acorrentado a um radiador, em local desconhecido, desde dezembro de 2009. Acredita-se que os responsáveis fossem integrantes dos órgãos de aplicação da lei. Ele não foi acusado de crime algum. Sua família entrou com uma queixa de detenção ilegal junto às autoridades e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Islam Umarpashaev teve que passar a se esconder depois de libertado. Ele e sua família sofreram forte pressão para que retirassem as queixas.

Em mais um sinal das crescentes restrições à liberdade de expressão das mulheres chechenas, foram relatados vários casos de mulheres sendo atingidas por armas de paintball, aparentemente por não usarem véu.

Daguestão

Segundo as autoridades, o número de ataques a policiais e a funcionários públicos aumentou em 20 por cento, enquanto organizações russas de direitos humanos relataram crescimento das detenções arbitrárias e dos desaparecimentos forçados. Advogados, jornalistas e defensores dos direitos humanos enfrentam ataques e assédios cada vez maiores.

• Em junho, a advogada Sapiyat Magomedova foi supostamente espancada por policiais quando visitava um cliente que estava detido em uma delegacia na cidade de Khasavyurt. Ela foi posteriormente acusada de insultar funcionários públicos.
• Em julho, outra advogada, Dzhamilya Tagirova, foi supostamente agredida por um investigador dentro de uma delegacia de polícia na capital Makhachkala, ao se opor à deturpação das declarações de seu cliente no relatório do interrogatório elaborado pelo policial.

Mais duas advogadas do Daguestão teriam sido agredidas por policiais no cumprimento de seus deveres como representantes legais.

• Em 03 de junho de 2010, a Suprema Corte do Daguestão condenou Rasil Mamedrizaev a 15 anos de prisão pelo assassinato de Farid Babaev, chefe da sucursal do partido “ Yabloko” no Daguestão. Farid Babaev, que denunciou muitas violações dos direitos humanos no Daguestão e disputou eleições para o parlamento russo, foi assassinado em novembro de 2007.
• Em julho, aos 14 anos, Makhmud Akhmedov foi detido pela polícia. Ele afirmou que, ao passar a noite sob custódia da polícia, foi torturado e sofreu outros maus-tratos, infligidos para extrair uma confissão de que ele teria roubado uma furadeira elétrica. Uma investigação criminal foi aberta, e quatro policiais foram formalmente acusados em dezembro.

Inguchétia

Apesar dos esforços do presidente da Inguchétia para promover o diálogo com as organizações independentes de direitos humanos, sérias violações continuaram, com jornalistas e ativistas dos direitos humanos sofrendo ameaças e ataques.

• Em junho, os irmãos de Beslan e Adam Tsechoev foram detidos em sua casa por um grupo de policiais mascarados. Depois disso, sofreram maus-tratos e foram mantidos incomunicáveis por seis dias no departamento de polícia do distrito de Malgobek. Beslan Tsechoev permanecia detido no fim do ano. Apesar da natureza bem documentada de seus ferimentos, contando com o trabalho do Comissário dos Direitos Humanos da Inguchétia, o Ministério Público se recusou a abrir uma investigação criminal.
• Em julho, consta que Mustafa Mutsolgov e Vakha Sapraliev foram executados extrajudicialmente por policiais que supostamente tiraram os dois do carro que estavam dirigindo, algemando-os antes de atirar à queima roupa. Em agosto, agentes mascarados de aplicação da lei espancaram e maltrataram Alikhan Mutsolgov, pai de Mutstafa Mutsolgov, e levaram seu irmão Magomed, de 15 anos de idade, depois submetido a torturas e outros maus-tratos, para forçá-lo a envolver o irmão falecido em atividades ilegais. Até o final do ano, os membros da família ainda aguardavam confirmação de que as queixas prestadas estavam sendo investigadas.

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