África do Sul
Chefe de Estado e de governo
Jacob G. Zuma
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
50,5 milhões
Expectativa de vida
52,8 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
61,9 por mil
Taxa de alfabetização
88,7 por cento

Melhoras substanciais ocorreram no acesso a tratamento e a cuidados para pessoas vivendo com HIV. Porém, fatores discriminatórios ainda limitavam o acesso das pessoas aos serviços de saúde para tratar do HIV, sobretudo nas áreas rurais. Houve discriminação e atos de violência contra requerentes de asilo e refugiados. Ao mesmo tempo mudanças nas políticas governamentais reduziram suas chances de acesso ao sistema de asilo. A polícia usou força excessiva contra manifestantes, e o mau uso da força letal continuou a causar preocupação. Atos de violência sistemática motivados por ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros começaram a ser enfrentados de forma oficial. A Assembleia Nacional aprovou uma Lei de Proteção às Informações do Estado, que ameaçava a liberdade de expressão.

Informações gerais

Níveis elevados de pobreza, desigualdade e desemprego continuaram a fomentar protestos nas comunidades urbanas carentes. Geralmente, os alvos desses protestos eram as autoridades dos governos locais, devido a suas práticas corruptas ou a demoras no fornecimento de serviços básicos. Integrantes do governo do Presidente Zuma e policiais graduados foram exonerados ou suspensos, enquanto denúncias de suposta corrupção são investigadas. Aumentaram os temores de que a direção de empresas estatais estivesse sendo afetada por tensões políticas no seio do partido governista, o Partido do Congresso Nacional Africano (CNA), relacionadas à sua convenção nacional, a ser realizada em 2012 e que elegerá a nova liderança do partido. Importantes decisões de tribunais superiores forçaram o governo a emendar ou reverter decisões que atingiam a independência e a integridade de órgãos judiciais e investigativos. Houve ampla oposição a uma proposta de legislação que restringiria o acesso às informações estatais.

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Direito à saúde – pessoas vivendo com HIV

Estimava-se que 5,38 milhões de pessoas viviam com o HIV no país. O número de pacientes de AIDS recebendo tratamento antiretroviral subiu para 1,4 milhão no fim de junho. Esse avanço resultou dos progressos na implementação de novas políticas e diretrizes governamentais, que possibilitam o tratamento nos estágios iniciais da doença e que ampliam o acesso ao tratamento no nível de atendimento primário dos postos de saúde.

Apesar dessas melhoras, a discriminação ainda impedia que muitas pessoas tivessem acesso a serviços de saúde referentes ao HIV, sobretudo nas áreas rurais mais carentes. O acesso dos habitantes dessas regiões ao tratamento e a capacidade de levá-lo adiante continuaram a ser prejudicados pelo alto custo e pela precariedade do sistema local de transporte, bem como pelas más condições das estradas nas comunidades rurais. A insegurança alimentar e a arbitrariedade dos processos decisórios de concessão de benefícios sociais também complicavam o acesso dessas populações a cuidados de saúde. A persistência de determinadas atitudes patriarcais ainda dificultava o acesso das mulheres que vivem nas zonas rurais aos serviços de saúde, bem como sua autonomia para tomar decisões sobre sua própria saúde sexual e reprodutiva.

Em outubro, o Ministério da Saúde lançou uma nova Estratégia de Recursos Humanos para a Saúde. O projeto, entre outras coisas, pretendia solucionar uma escassez aguda de profissionais de saúde pública, sobretudo nas áreas rurais, onde vivem quase 44 por cento da população, mas onde se encontram menos de 20 por cento dos médicos e enfermeiras do país.

Em 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, após uma consulta nacional conduzida pelo Conselho Nacional de AIDS da África do Sul (SANAC), o governo lançou um novo plano estratégico nacional quinquenal para o HIV e a AIDS, doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose. O documento visava a nortear as iniciativas dos governos provinciais e de outras instituições para alcançar cinco objetivos principais, entre eles: garantir o acesso a tratamento antiretroviral para, pelo menos, 80 por cento das pessoas que precisam dele, diminuir o estigma social associado ao HIV e proteger os direitos das pessoas vivendo com HIV.

Em dezembro, organizações da sociedade civil lançaram uma Coalizão Nacional pela Previdência em Saúde a fim de mobilizarem-se a favor da adoção de um esquema para reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

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Refugiados e requerentes de asilo

O governo deu início a mudanças que poderão ter profundas consequências no sistema de concessão de asilo, inclusive nos procedimentos para determinação de sua aceitação. Em maio, o Departamento para Assuntos Internos da África do Sul fechou o Escritório de Recepção aos Refugiados de Joanesburgo, depois de um exitoso processo judicial movido por empresários locais. Nenhum órgão alternativo foi aberto. Todos os requerentes de asilo ou pessoas já reconhecidas como refugiados que precisavam renovar seus documentos foram encaminhados a dois sobrecarregados escritórios de recepção aos refugiados em Pretória. Nos meses seguintes, requerentes novos ou "transferidos" encontravam enormes dificuldades de acesso aos funcionários do Departamento para Assuntos Internos na cidade. Alguns tinham que passar vários dias esperando nas filas − desde as primeiras horas da manhã − sendo submetidos a agressões verbais ou a golpes de chicote (sjambok) e cassetete pelos seguranças, conforme corroborado em provas apresentadas à Corte Superior de North Gauteng. Por não conseguirem fazer as solicitações necessárias, nem renovarem seus documentos, eles corriam o risco de serem multados, detidos ou sujeitos à devolução tácita (constructive refoulement) ou à devolução direta.

Em 14 de dezembro, a Corte Superior considerou ilegal a decisão de não abrir um novo escritório de recepção a refugiados em Joanesburgo, ordenando que o diretor-geral do Departamento de Assuntos Internos reexaminasse a questão e consultasse as partes mais afetadas. No decorrer do processo judicial, surgiram provas de que a recusa em abrir um novo escritório estava relacionada a uma decisão governamental de transferir todos os serviços de asilo para as portas de entrada do país. A ação foi impetrada pelo Consórcio para os Refugiados e Imigrantes da África do Sul e pela Coordenadoria das Comunidades Refugiadas, com o auxílio da organização Advogados pelos Direitos Humanos. No fim do ano, as ações judiciais contestando o fechamento do Escritório de Recepção aos Refugiados de Port Elizabeth foram postergadas até fevereiro de 2012.

Em agosto, o Departamento de Assuntos Internos declarou que, quando a moratória de 2009 contra deportações de zimbabuanos fosse suspensa, em setembro, só seriam deportados os zimbabuanos que não tivessem concessão de asilo ou documentos de imigração válidos. No entanto, quando a moratória terminou, as organizações de direitos humanos e a Organização Internacional para as Migrações registraram incidentes de devolução (refoulement) e de menores desacompanhados sendo deportados sem medidas de proteção apropriadas.

Em muitas áreas, no decorrer de todo o ano, ocorreram episódios de violência e destruição de propriedades de refugiados e de migrantes. Fóruns empresariais locais estariam ligados a muitos dos ataques. No mês de maio, mais de 60 lojas pertencentes a estrangeiros foram fechadas à força, saqueadas ou destruídas completamente em diferentes áreas da província de Gauteng e na região de Motherwell, em Port Elizabeth. No assentamento informal de Ramaphosa, próximo a Joanesburgo, policiais toleraram ou participaram ativamente de ações efetuadas pelo Fórum Empresarial da Grande Gauteng, como ameaçar com violência pessoas de outras nacionalidades, fechar lojas à força ou retirar os bens de dentro delas.

Durante muitos desses ataques, as delegacias de polícia locais não providenciaram os reforços necessários para evitar que a violência se alastrasse. Até o fim do ano, apesar dos esforços de organizações humanitárias e da sociedade civil, as autoridades ainda não haviam estabelecido uma estratégia nacional sistemática e eficaz para prevenir ou reduzir a violência contra refugiados e migrantes.

Em outubro, a polícia teria usado força excessiva para efetuar prisões em massa de "estrangeiros suspeitos de serem ilegais" no distrito de Nyanga, em Cape Town, e os teria agredido verbalmente como estrangeiros indesejáveis. Entre as pessoas agredidas estavam refugiados com status reconhecido que apresentaram seus documentos à polícia. Um refugiado da República Democrática do Congo que precisou de cuidados médicos para seus ferimentos foi ativamente impedido de formalizar uma queixa contra a polícia.

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Pena de morte

Em 22 de setembro, em um caso envolvendo dois cidadãos de Botsuana, a Corte Superior decidiu que o governo não deveria extraditar indivíduos que corressem o risco de ser condenados à pena de morte, sem antes receber garantias por escrito, do Estado requerente, de que o acusado não será punido com a pena capital em circunstância alguma. O Estado apelou da decisão e, até o fim do ano, o recurso não havia sido julgado.

No dia 15 de dezembro, durante uma cerimônia em homenagem a 134 presos políticos executados no Presídio Central de Pretória à época do Estado de apartheid, o Presidente Zuma reafirmou o compromisso de seu governo com a abolição da pena de morte.

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Mortes sob custódia e execuções extrajudiciais

Entre abril de 2010 e março de 2011, o organismo de supervisão da polícia, a Diretoria de Queixas Independente, apontou um declínio de 7 por cento no registro de mortes sob custódia ou resultantes de "ação policial". No entanto, a província de KwaZulu-Natal continuou apresentando um índice elevado desses incidentes, com mais de um terço do total de casos registrados nacionalmente, que foi de 797 mortes.

Policiais de unidades especializadas, como a de Crime Organizado, envolveram-se em incidentes nos quais se suspeitava que as mortes seriam resultantes de tortura ou de execuções extrajudiciais. A precariedade das investigações oficiais, a ausência do benefício de assistência judiciária e as intimidações eram obstáculos que as famílias das vítimas enfrentavam para ter acesso à Justiça. Em dezembro, a divulgação, nos meios de comunicação, de informações sobre assassinatos que supostamente foram cometidos por agentes da Unidade de Crime Organizado de Cato Manor, levaram a Diretoria de Queixas Independente a criar uma equipe de investigação para analisar as evidências.

  • Até o fim do ano, nenhum dos policiais responsáveis pela morte do adolescente Kwazi Ndlovu, de 15 anos, em abril de 2010, havia sido indiciado. Evidências forenses e de outra natureza indicavam que o garoto estava deitado no sofá de sua casa quando foi atingido por tiros de fuzis de alta velocidade por policiais da Unidade de Crime Organizado de Durban.
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Uso excessivo da força

A polícia usou excesso de força contra manifestantes que protestavam contra a corrupção e contra o fracasso das autoridades locais em disponibilizarem acesso a moradias adequadas e a outros serviços básicos. Foi o que ocorreu nas cidades de Ermelo, em março, e Ficksburg, em abril, entre outros lugares. As investigações conduzidas pela Diretoria de Queixas e a fase de instrução do processo contra os policiais indiciados por homicídio, agressão e outros delitos prosseguiam no fim do ano.

Em dezembro, representantes da polícia anunciaram que haveria restrições ao uso policial de balas de borracha contra manifestantes, uma vez que os registros de lesões graves aumentaram.

  • Em abril, Andries Tatane morreu depois de ser espancado pela polícia com cassetetes e de ser atingido à queima roupa por balas de borracha, em Ficksburg.
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Tortura e outros maus-tratos

Em maio, a Lei do Departamento Independente de Investigação Policial (IPID, na sigla em inglês) entrou em vigor, mas ainda não estava sendo aplicada no fim do ano. De acordo com a lei, as obrigações investigativas compulsórias originais da Diretoria de Queixas foram ampliadas a fim de incluir incidentes de tortura e estupros cometidos por policiais. A não notificação por parte da polícia de incidentes suspeitos, bem como a obstrução das investigações, tanto da Diretoria de Queixas quanto do IPID, foram tipificados como delito penal.

Em julho, o inspetor nacional dos serviços correcionais determinou a abertura de uma sindicância sobre a denúncia de que seis policiais torturaram um preso usando um aparelho de eletrochoque. Uma investigação policial também foi iniciada; porém, até o fim do ano, não havia apresentado qualquer progresso.

Um projeto de lei para criminalizar a tortura ainda não havia sido apresentado ao Parlamento no final do ano.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

A violência por motivos de ódio, principalmente contra mulheres homossexuais, vem preocupando cada vez mais a população.

  • No dia 24 de abril, Noxolo Nogwaza, de 24 anos, foi brutalmente assassinada no distrito de KwaThema. Participante ativa do Comitê Organizador da Pride de Ekurhuleni (EPOC), ela foi estuprada, esfaqueada várias vezes e espancada até a morte. Até o fim do ano, os policiais responsáveis pela investigação desse crime não haviam feito qualquer progresso, e nenhum suspeito foi preso. O EPOC iniciou uma mobilização para que o caso fosse transferido para outra delegacia de polícia.

Em maio, o Ministério da Justiça anunciou a criação de uma "equipe especial" formada por integrantes do governo e da sociedade civil a fim de buscar soluções para impedir que outros crimes como esse aconteçam. Até novembro, a equipe estava mantendo reuniões; porém, sem resultados claros. A elaboração de um projeto de lei para processar crimes de ódio também transcorria em ritmo lento.

Em dezembro, em um processo que tramitava no tribunal de primeira instância de Germiston, durante a fase de julgamento, uma organização que atua pelos direitos LGBTs, a OUT Well-Being, apresentou evidências abalizadas sobre os efeitos dos crimes de ódio sobre as vítimas e sobre a comunidade. Os réus foram condenados por agredirem um homem gay, e o tribunal observou que o acusado fora movido por ódio e desrespeito a pessoas homossexuais.

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Defensores dos direitos humanos

Prosseguiram as hostilidades contra os defensores dos direitos humanos e a criminalização de seu trabalho. Entre as pessoas afetadas, incluíam-se jornalistas, funcionários da Defensoria Pública, pessoas que investigavam corrupção e organizações comunitárias de base que promovem direitos econômicos e sociais.

  • Em 12 de julho, apoiadores da Associação dos Moradores de Favelas (Abahlali baseMjondolo) foram absolvidos de todas as acusações imputadas contra eles em uma ação judicial movida pelo Estado. Eram acusações de homicídio, de tentativa de homicídio e de agressão, referentes aos episódios de violência acontecidos no assentamento informal de Kennedy Road, em setembro de 2009. Em sua sentença, a corte observou "diversas contradições e discrepâncias na ação proposta pelo Estado", e a ausência de provas confiáveis para identificar os acusados. O tribunal constatou ainda que, durante o estágio de reconhecimento, a polícia havia orientado as testemunhas a identificarem integrantes de organizações ligadas à Abahlali. No fim do ano, os apoiadores da Abahlali que haviam ficado desalojados depois que suas casas foram saqueadas e destruídas em 2009, ainda não tinham condições de retornar em segurança para reconstruir suas moradias. Em outubro, em uma reunião com o prefeito executivo da região metropolitana de Ethekwini, realizada para debater esse assunto, um funcionário municipal graduado teria ameaçado com violência o presidente da Abahlali, Sbu Zikode. Uma denúncia criminal foi feita contra o funcionário, mas a investigação da polícia não havia progredido até o fim do ano.
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Liberdade de expressão

Em novembro, uma Lei de Proteção às Informações do Estado foi aprovada pela Assembleia Nacional e encaminhada para apreciação da câmara alta do Parlamento. Centenas de organizações da sociedade civil, inclusive os meios de comunicação, mobilizaram-se em uma campanha de oposição à lei. Entre outras coisas, a lei previa um período mínimo de prisão entre 3 e 25 anos para uma série de delitos, tais como coletar, comunicar ou receber informações sigilosas do Estado e "acolher" alguém com tais informações. A lei excluía explicitamente quaisquer tipos de salvaguardas em defesa do interesse público, embora um tribunal pudesse impor sentenças mais brandas em caso de "circunstâncias substanciais e contundentes". Em resposta à campanha, a lei recebeu algumas modificações antes de ser aprovada pela Assembleia Nacional, passando a prever punição a quem ocultasse informações deliberadamente, com a intenção de esconder práticas ilegais de servidores. Outros aspectos preocupantes levantados pela campanha não foram atendidos.

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