Informações gerais

O presidente Mahinda Rajapaksa foi eleito para um segundo mandato em janeiro, quando ocorreu a primeira eleição em tempos de paz em 26 anos. Seu principal adversário, Sarath Fonseka, ex-chefe do Estado Maior do Exército do Sri Lanka, foi preso após a eleição, acusado de envolvimento em atividades políticas enquanto atuava no serviço militar e de corrupção em um contrato de compra de armas, pelo que recebeu uma pena de prisão de 30 meses em setembro. Sarath Fonseka também enfrentou acusações criminais, incluindo a de ter publicado falsas denúncias, em um jornal local, de que o secretário de Defesa do Sri Lanka havia ordenado o assassinato de membros dos Tigres Tâmeis que já haviam se rendido, em maio de 2009. Jornalistas e sindicalistas suspeitos de apoiarem a oposição foram vítimas de atos de repressão pós-eleitoral.

Em março, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, anunciou que planejava criar um Painel de Especialistas para aconselhá-lo sobre questões relativas à prestação de contas no Sri Lanka. O Presidente Rajapaksa protestou contra o anúncio e nomeou uma Comissão (ad hoc) de Lições Aprendidas e Reconciliação para analisar o fracasso do cessar-fogo de 2002. No entanto, nos termos de referência da comissão especial não constou nenhuma menção a prestação de contas por violações dos direitos humanos ou do direito humanitário. Em agosto, o Sri Lanka perdeu o acesso preferencial ao mercado europeu por não ter conseguido corresponder a um conjunto de exigências definidas pela Comissão Europeia para tentar resolver as deficiências do país no tocante à aplicação das três convenções da ONU sobre direitos humanos.

O resultado das eleições parlamentares de abril, as subsequentes nomeações ministeriais e a nova legislação do país consolidaram o poder nas mãos da família Rajapaksa, que controlava cinco dos principais ministérios e mais de 90 instituições públicas. Em setembro, uma emenda constitucional removeu o limite de dois mandatos presidenciais e deu ao presidente controle direto sobre nomeações para importantes instituições de proteção dos direitos humanos, dentre as quais a Comissão Nacional de Polícia, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Serviços Judiciários.

As autoridades continuaram impedindo a entrada de organizações de direitos humanos e outros observadores independentes para conduzir investigações no país. Em outubro, a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e o International Crisis Group recusaram um convite para depor perante a Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação, apontando deficiências graves da comissão, dentre as quais a inadequação de seu mandato, garantias insuficientes de independência e falta de proteção a testemunhas.

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Desalojados internos

Cerca de 20 mil das cerca de 300 mil pessoas deslocadas pelo conflito armado em 2009 permaneceram em acampamentos para desalojados mantidos pelo governo na região norte do país. Abrigos e postos de saúde continuaram se deteriorando. O ministro da Defesa do Sri Lanka continuou controlando o acesso humanitário a esses acampamentos e a áreas de reassentamento. Muitas das famílias que deixaram os campos ainda viviam em condições precárias e continuaram dependendo de ajuda para se alimentar. Dezenas de milhares permaneceram com famílias hospedeiras e cerca de 1.400 foram mantidas em locais de transição.

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Abusos cometidos por grupos armados aliados do governo

Grupos armados tâmeis aliados ao governo continuaram operando no Sri Lanka e cometendo abusos e violações, como ataques a críticos, sequestro de reféns por resgate, desaparecimentos forçados e assassinatos.

• Em março, o ex-parlamentar Suresh Premachandran acusou membros do Partido Democrático Popular do Eelam em Jaffna pelo assassinato de Thiruchelvam Kapilthev, de 17 anos. Segundo Suresh Premachandran, a polícia ignorou as declarações de amigos da vítima que comprometiam o partido. Ele disse, ainda, que os assassinos foram protegidos devido às eleições parlamentares que logo seriam realizadas.

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Desaparecimentos forçados

Houve denúncias de desaparecimentos forçados e de sequestros motivados por resgates, orquestrados por membros das forças de segurança, em várias partes do Sri Lanka, especialmente em Colombo e no norte e leste do país. Centenas de membros dos Tigres Tâmeis que, segundo consta, não foram mais vistos após sua rendição ao exército, em 2009, continuaram desaparecidos.

• Em depoimento à Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação em agosto, uma testemunha ocular disse aos membros da comissão que parentes dela, incluindo duas crianças, se renderam ao exército na área de Vadduvaikkal, em maio de 2009. Da última vez que ela os viu, as pessoas rendidas estavam sendo conduzidas em 16 ônibus pela estrada de Mullaitivu. Ela disse que procurou pelos familiares em prisões e centros de detenção, mas nunca conseguiu localizá-los. Dois padres que encorajaram as pessoas a se renderem também estão desaparecidos.

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Prisões e detenções arbitrárias

O governo do Sri Lanka continuou se amparando na Lei de Prevenção ao Terrorismo e em normas de exceção para garantir às autoridades amplos poderes para prender e deter suspeitos e, ainda, para contornar procedimentos normais de proteção contra prisões e detenções arbitrárias. Em abril, a Anistia Internacional apelou ao novo Parlamento do Sri Lanka para que suspendesse o estado de emergência, em vigor quase continuamente desde 1971, e que abolisse a Lei de Prevenção ao Terrorismo e outras legislações e regulamentos de segurança associados. Em maio, as autoridades suspenderam algumas das normas de exceção que restringiam a liberdade de expressão e de associação e permitiram o registro de domicílio, mas outras leis contendo disposições semelhantes permaneceram em vigor.

Milhares de pessoas suspeitas de ligações com os Tigres Tâmeis foram detidas sem acusação ou julgamento para investigações ou “reabilitação”. Cerca de 6 mil, dentre as mais de 11 mil pessoas detidas arbitrariamente em 2009 para “reabilitação”, permaneceram em campos de detenção, sem acesso a advogados, a tribunais ou ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Muitos deles tiveram acesso limitado às suas famílias no decorrer do ano. Houve também evidências de detenções secretas no norte do país. Segundo fontes oficiais, entre 700 e 800 pessoas detidas, mantidas separadas e identificadas pelo Estado como membros “extremistas” dos Tigres Tâmeis, seriam investigadas pelas autoridades com vistas a eventuais processos. Outras centenas de pessoas foram detidas sem acusação em carceragens policiais e nas prisões do sul do país com base na Lei de Combate ao Terrorismo e em normas de exceção. Algumas delas permanecem há anos nessa situação. A maioria dos detidos era tâmil, outros eram cidadãos cingaleses.

• Em outubro, um advogado representando quatro homens cingaleses acusados de apoiar os Tigres Tâmeis afirmou que seus clientes foram detidos sem acusação por quase três anos. Os cidadãos estavam entre os 25 ativistas sindicais e jornalistas sequestrados em fevereiro de 2007 e, mais tarde, localizados sob custódia da Divisão Policial de Investigação contra o Terrorismo. Desses, 21 cidadãos acabaram libertados pelos tribunais, sem acusação.

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Tortura e outros maus-tratos

A polícia e os militares continuaram torturando, ou pelo menos maltratando, as pessoas detidas. Dentre as vítimas se encontram cidadãos tâmeis detidos por suspeita de ligações com os Tigres Tâmeis e indivíduos presos por suspeita de infrações “corriqueiras”. Algumas pessoas morreram na prisão após serem torturadas pela polícia.

• Em um depoimento gravado em vídeo e disponibilizado pela ONG Janasansadaya, do Sri Lanka, Samarasinghe Pushpakumara contou que foi detido, em 10 de novembro, e torturado pela polícia de Beruwala, depois de um policial ter fingido querer contratá-lo como motorista para, em seguida, prendê-lo por roubo. Samarasinghe Pushpakumara disse ter sido agredido, ameaçado com denúncias criminais por porte de drogas ou bombas e ameaçado de morte. Ele foi vendado e amarrado a uma cama por dois dias antes de ser liberado sem acusação pela polícia, mas com uma advertência para se manter calado sobre o tratamento recebido.

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Execuções extrajudiciais

Prosseguiram os relatos de homicídios policiais de supostos delinquentes em “confrontos” ou tentativas de “fuga” aparentemente forjados. Muitas vezes, as descrições fornecidas pela polícia para tais ocorrências foram notavelmente semelhantes.

• A ONG Comissão Asiática de Direitos Humanos informou que três homens, de diferentes localidades, haviam morrido sob custódia em setembro: Suresh Kumar, de Matale; Ranmukage Ajith Prasanna, de Embilipitiya; e Dhammala Arachchige Lakshman, de Hanwella. Em cada um dos casos a polícia alegou que a vítima havia sido levada da delegacia para que identificasse um esconderijo de armas, tentou fugir e foi baleada.

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Impunidade

Não houve nenhum progresso aparente nas investigações sobre violações dos direitos humanos cometidas pela polícia, por militares e por outras entidades oficiais e privadas; processos judiciais não progrediram. Autoridades militares e civis rejeitaram as denúncias de que as forças do Sri Lanka haviam violado o direito internacional humanitário na fase final do conflito armado, encerrado em maio de 2009, e fizeram repetidas declarações públicas afirmando que o índice de morte de civis foi “zero”.

Em 6 de julho, o ministro Wimal Weerawansa liderou uma manifestação que fechou temporariamente o escritório da ONU em Colombo, em uma tentativa mal sucedida de forçar o secretário-geral Ban Ki-Moon a afastar o painel de especialistas.

Centenas de pessoas que buscam notícias de parentes que desapareceram depois de presos pelo exército tentaram depor perante a Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação, quando sessões foram realizadas, a partir de agosto, no norte e no leste do país. Poucas conseguiram falar com os integrantes e, segundo alegam, as testemunhas foram fotografadas e ameaçadas. O relatório interino da comissão fez recomendações úteis para garantir os direitos dos detidos e para lidar com outros descontentamentos da população, mas não conseguiu abordar a necessidade de prestação de contas.

Suspeitos de violações dos direitos humanos continuam ocupando cargos de confiança no governo.

Em novembro, o governo investigou denúncias de que os Tigres Tâmeis mataram soldados capturados enquanto o exército avançava em direção a Kilinochchi, mas continuou rejeitando as alegações de que suas próprias forças mataram civis e adversários capturados durante o conflito armado.

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Defensores dos direitos humanos

Defensores dos direitos humanos continuaram a ser presos, sequestrados, agredidos e ameaçados de forma arbitrária no país.

• Pattani Razeek, diretor da ONG Community Trust Fund, do Sri Lanka, desapareceu em 11 de fevereiro ao viajar da cidade de Polonnaruwa para a cidade de Valaichchenai, no leste do país. A família prestou queixa à polícia local na cidade onde ele morava, Puttalam, e também relatou seu desaparecimento forçado à Comissão de Direitos Humanos do Sri Lanka; porém, seu paradeiro não foi localizado. Um indivíduo suspeito, que teria conexões políticas e que foi acusado de exigir resgate, continuava em liberdade.

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Jornalistas

Jornalistas foram agredidos fisicamente, sequestrados, intimidados e assediados, tanto por funcionários e membros do governo quanto por grupos armados aliados. Pouco foi feito para investigar os ataques ou levar os infratores à justiça.

• Prageeth Eknaligoda, crítico ferrenho do governo do Sri Lanka, desapareceu em 24 de janeiro. Ele conduziu reportagens sobre as eleições presidenciais de 26 de janeiro e havia concluído uma análise que favoreceu o candidato da oposição, Sarath Fonseka. Segundo a polícia, as investigações não revelaram nada sobre o paradeiro ou as circunstâncias do desaparecimento do jornalista. Um pedido de habeas corpus impetrado por sua família na Suprema Corte de Colombo foi submetido a sucessivos atrasos.
• Em maio, o ministro das Relações Exteriores do Sri Lanka anunciou que o governo perdoaria J. S. Tissainayagam, o primeiro jornalista a ser condenado no país no âmbito da Lei de Prevenção ao Terrorismo. Em janeiro, após recurso, ele foi libertado sob fiança e, em junho, abandonou o Sri Lanka.

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