Persistiu a impunidade para os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos
cometidas no período da ocupação indonésia entre 1975 e 1999. A polícia e os militares
estiveram envolvidos em denúncias de maus-tratos e de uso excessivo da força. Os índices
de violência doméstica permaneceram elevados, apesar da promulgação de uma lei para
reverter essa situação.
A Policia Nacional do Timor-Leste (PNTL) prosseguia firme na retomada de suas atribuições
policiais primárias, e os mecanismos disciplinares internos da instituição foram fortalecidos.
Entretanto, persistiam denúncias de que policiais e militares continuavam abusando
dos direitos humanos, inclusive com maus-tratos e uso de força excessiva. Houve pelo
menos 59 denúncias de violações de direitos humanos cometidas pela polícia nacional
e 13 pelos militares.
Os mecanismos judiciais e de prestação de contas permaneceram fracos. Foram lentas
as iniciativas para fazer com que os responsáveis pela violência que eclodiu em 2006,
após a exoneração de um terço do efetivo militar, prestassem contas de seus atos.
Em março, 23 indivíduos foram condenados por sua participação nos atentados de fevereiro
de 2008 contra o Presidente e o Primeiro-ministro. Em agosto, porém, o Presidente
indultou 23 deles, inclusive o ex-líder insurgente Gastão Salsinha. Organizações da
sociedade civil manifestaram preocupação de que o indulto pudesse pôr em jogo a credibilidade
do sistema de justiça.
Em 26 de março, Domingos Noronha (também conhecido como Mau Buti), ex-integrante da
milícia Mahidi, foi sentenciado a 16 anos de prisão por diversos crimes graves cometidos
em 1999. Ele foi condenado em três acusações de homicídio.
Em maio, foi aprovada uma Lei contra a Violência Doméstica, que proporciona um quadro
de referência para o governo, a polícia e a comunidade lidarem com essa questão. A
lei define a violência doméstica de forma abrangente, incluindo violência física,
sexual, psicológica e econômica, e prevê uma variedade de serviços para as vítimas.
Entretanto, muitos casos de violência doméstica continuaram sendo resolvidos através
dos mecanismos “tradicionais” de justiça, que não oferecem reparação plena para as
vítimas. Os índices de violência doméstica permaneceram elevados.
Em janeiro, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste e a Comissão
Nacional de Direitos Humanos da Indonésia assinaram um memorando de entendimento sobre
a implementação das recomendações da Comissão da Verdade e da Amizade entre a Indonésia
e o Timor-Leste (CVA) e da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR).
O conteúdo do memorando não foi divulgado.
No início de julho, dois projetos de lei que previam a criação de um Programa Nacional de Reparações e de um Instituto para a Memória, ambos voltados a implementar as recomendações da CVA e da CAVR, foram apresentados
para consulta pública. O Parlamento previa debater tais leis no final setembro. Porém,
as discussões foram adiadas até fevereiro de 2011.
Pouco foi feito para enfrentar as graves violações de direitos humanos, inclusive
crimes contra a humanidade, cometidas no período da ocupação indonésia do Timor-Leste
(1975-1999). O Presidente Ramos-Horta rejeitou os apelos de ONGs nacionais e internacionais
para que um tribunal internacional fosse estabelecido a fim de julgar os crimes do
passado. Ele afirmou, porém, que não se oporia à criação do tribunal caso o Conselho
de Segurança da ONU assim o determinasse. A Unidade dos Crimes Graves continuou a
investigar as graves violações de direitos humanos cometidas em 1999.
