Continuam livres os perpetradores de graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ocupação indonésia do Timor-Leste. Houve denúncias de violações dos direitos humanos, inclusive maus-tratos, pelas forças de segurança. Os níveis de violência doméstica permaneceram elevados.
Em fevereiro, o Conselho de Segurança da ONU estendeu por mais um ano o mandato da Missão Integrada da ONU no Timor-Leste (UNMIT). Nesse mesmo mês, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários visitou o país. Em outubro, a situação dos direitos humanos no Timor-Leste foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Diversos Estados observaram que perpetradores de violações dos direitos humanos seguem impunes. O Timor-Leste concordou em examinar os apelos feitos por cinco Estados para que o país implementasse as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR).
Top of pageApesar das investigações que vêm sendo conduzidas pela Unidade dos Crimes Graves, a impunidade por violações dos direitos humanos persistia. As vítimas, suas famílias e as ONGs timorenses continuaram a pedir justiça para as violações cometidas pelas forças de segurança indonésias entre 1975 e 1999. Ainda assim, o governo seguiu promovendo a reconciliação com a Indonésia à custa da justiça. Acredita-se que a maioria dos indivíduos acusados de violações de direitos humanos encontre-se livre na Indonésia.
Um Memorando de Entendimento entre o Provedor (Ombudsman for Human Rights and Justice) e a Comissão de Direitos Humanos da Indonésia sobre a implementação das recomendações da CAVR e da Comissão da Verdade e da Amizade (CVA) entre a Indonésia e o Timor-Leste expirou em janeiro e foi renovado em novembro. Nenhum progresso foi registrado (veja a seção sobre a Indonésia).
O esperado debate sobre dois projetos de lei que criam um Programa Nacional de Reparações e um Instituto Público da Memória, com mandato para implementar as recomendações da CAVR e da CVA, foi adiado pelo parlamento, em fevereiro, e não havia acontecido até o fim do ano.
Top of pageEm março, a ONU transferiu integralmente a responsabilidade pelas operações policiais no país para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Houve denúncias de violações dos direitos humanos, inclusive maus-tratos, cometidas por policiais e por militares.
Top of pageCasos de violência doméstica foram levados aos tribunais com base na Lei contra a Violência Doméstica de 2010. Entretanto, a incidência desse tipo de violência continuou alta. Alguns casos ainda eram resolvidos por meio de mecanismos de justiça tradicionais (comunitários) que restringiam o acesso das vítimas à justiça.
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