Estados Unidos Da América
Chefe de Estado e de governo
Barack H. Obama
Pena de morte
retencionista
População
317,6 milhões
Expectativa de vida
79,6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
7/8 por mil

Quarenta e seis pessoas foram executadas durante o ano. Prosseguiram as denúncias sobre o uso de força excessiva e sobre as condições cruéis das prisões. Dezenas de indivíduos permaneceram sob detenção militar em Guantánamo, por tempo indeterminado, enquanto a promessa do Presidente Obama de fechar essa unidade dentro de um ano não se concretizava. Diversos processos tramitaram de acordo com os procedimentos das comissões militares. O único detento de Guatánamo que, até o momento, foi transferido para o território continental dos EUA a fim de ser processado em um tribunal federal, foi julgado e condenado. Centenas de pessoas permaneceram detidas sob custódia dos Estados Unidos na unidade prisional que o país mantém na base aérea de Bagram, no Afeganistão. As autoridades dos EUA impediram as iniciativas que buscavam assegurar prestação de contas e reparações por crimes contra o direito internacional cometidos quando o país submeteu pessoas a detenções secretas e a um programa de transferências extrajudiciais (renditions).

Escrutínio internacional

Em novembro, a situação dos direitos humanos nos Estados Unidos foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. A delegação estadunidense afirmou que o país conduziria “um exame cuidadoso, interinstitucional sobre as 228 recomendações” resultantes do processo, e que uma resposta formal seria apresentada em março de 2011.

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Detenções em Guantánamo

Em 22 de janeiro, quando o prazo de um ano estipulado pelo Presidente Obama para o fechamento da unidade de detenção da base de Guantánamo se esgotou, 198 detentos, a metade dos quais cidadãos iemenitas, continuavam sendo mantidos no local. No fim do ano, 174 indivíduos permaneciam detidos na base estadunidense. Entre eles, três que haviam sido condenados pelo sistema de comissões militares, o qual não cumpria as normas internacionais para julgamentos justos.

No dia 5 de janeiro, a Casa Branca comunicou a decisão de suspender a transferência de cidadãos iemenitas para o Iêmen. O anúncio foi feito duas semanas depois de uma tentativa de explodir um avião comercial com destino a Detroit. Os suspeitos teriam ligações com militantes do Iêmen. A suspensão vigorou durante todo o ano.

Em 22 de janeiro, a Força Tarefa para Exame de Guantánamo divulgou seu relatório final de revisão interinstitucional dos processos de 240 detentos de Guantánamo, conforme determinação de uma ordem executiva do Presidente Obama, de 22 de janeiro de 2009.

A força tarefa concluiu que 48 detentos não podiam ser processados nem tampouco libertados pelos EUA. O grupo revelou, ainda, que 36 detentos haviam sido encaminhados a um possível processo – seja por tribunal federal ou por comissão militar – e aprovou a transferência ou a libertação de 126 detentos “sujeita às medidas de segurança apropriadas”. Entre os 126, havia 29 cidadãos do Iêmen. Outros 30 iemenitas tiveram aprovada sua detenção “condicional”, designação que significa que eles não poderiam ser libertados de Guantánamo a menos que a “situação de segurança no Iêmen melhore”, que “um programa de reabilitação adequado esteja disponível” ou que venha a “surgir uma alternativa adequada de recolocação em um terceiro país”.

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Julgamentos dos detentos de Guantánamo

Em abril, o Pentágono divulgou as regras que norteiam os procedimentos das comissões militares. O novo manual confirmou que o atual governo dos EUA, assim como o anterior, se reservou o direito de continuar detendo indivíduos por tempo indeterminado mesmo que eles tenham sido absolvidos pelas comissões militares.

Durante o ano, dois detentos de Guantánamo foram condenados por comissão militar, elevando para cinco o número de indivíduos condenados desse modo desde 2001, três dos quais admitiram culpa. Em julho, o cidadão sudanês Ibrahim al-Qosi se declarou culpado de acusações relacionadas a terrorismo, sendo sentenciado, no mês seguinte, a 14 anos de prisão. Em outubro, o cidadão canadense Omar Khadr, que tinha 15 anos quando foi detido pelos militares estadunidenses no Afeganistão em julho de 2002, admitiu ser culpado de cinco acusações de “crimes de guerra”. Ele foi sentenciado a 40 anos de prisão pelo “juri” de uma comissão militar. Porém, conforme um acordo de reconhecimento de culpa estabelecido no julgamento, essa pena foi reduzida para oito anos. As autoridades canadenses e estadunidenses concordaram em apoiar sua transferência para o Canadá depois que ele cumprir um ano de pena sob custódia dos EUA.

Cinco detentos de Guantánamo acusados de envolvimento nos ataques de 11 de setembro de 2001 – Khalid Sheikh Mohammed, Walid bin Attash, Ramzi bin al-Shibh, Ali Abd al-Aziz e Mustafa al Hawsawi – permaneciam em Guantánamo no fim do ano, 13 meses e meio após o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciar que os cinco seriam transferidos para um tribunal federal de Nova York a fim de serem processados. Os cinco haviam sido mantidos incomunicáveis por até quatro anos, sob custódia secreta dos EUA, antes de serem transferidos para Guantánamo em 2006. Em 2008, eles tomaram conhecimento das acusações pelas quais seriam julgados nas comissões militares.

No final do ano, apenas um dos detentos de Guantánamo havia sido transferido ao território continental dos EUA a fim de ser processado num tribunal federal. Em novembro, o cidadão tanzaniano Ahmed Ghailani, que fora transferido de Guantánamo em 2009, foi condenado por um Tribunal Distrital de Nova York por sua participação nos atentados contra duas embaixadas dos EUA no leste da África em 1998. Em maio e julho, antes do julgamento, o juiz já havia recusado as moções da defesa para suspender o indiciamento de Ahmed Ghailani. A defesa argumentava que ele havia sido torturado em custódia secreta da CIA antes de ser transferido para Guantánamo em 2006 e que ele não teve direito a um julgamento célere nos cinco anos que ficou sob custódia da CIA ou dos militares antes e ser transferido para Nova York. Sua sentença era aguardada para janeiro de 2011.

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Detenções dos EUA no Afeganistão

Centenas de indivíduos se encontravam detidos no Centro de Detenção de Parwan (CDP), recém construído pelos EUA na base aérea de Bagram, no Afeganistão. Em 2009, o CDP substituiu a antiga unidade de detenção de Bagram. Em setembro, o Centro abrigava 900 detentos. Na sua maioria, eram cidadãos afegãos capturados pelas forças da coalizão no sul e no leste do Afeganistão. As autoridades estadunidenses afirmaram que o controle do CDP seria, posteriormente, transferido às autoridades afegãs “para o encarceramento de réus ou condenados em ações criminais” e que “operações de transição” teriam início em janeiro de 2011. O ritmo da transição, conforme declarou o Pentágono em outubro, dependeria, entre outros fatores, das “condições operacionais”, da capacidade do sistema judicial do Afeganistão e do fato de o governo afegão estar “plenamente treinado e equipado para o desempenho de suas responsabilidades de conduzir os processos judiciais e prisionais de acordo com suas obrigações internacionais e com o Direito afegão”.

Nos Estados Unidos, prosseguiram os litígios sobre se os detentos mantidos em Bagram deveriam ter acesso aos tribunais dos EUA para que pudessem contestar a legalidade de sua detenção. Em maio, a Corte de Apelações dos EUA revogou uma decisão de 2009, tomada pelo juiz de um Tribunal Distrital, de que três detentos de Bagram – que não eram cidadãos afegãos e que se encontravam detidos fora do Afeganistão – poderiam entrar com petições de habeas corpus na sua jurisdição. Uma vez que, em julho de 2010, a Corte de Apelações se recusou a rever sua decisão, os advogados estadunidenses dos detentos retornaram ao Tribunal Distrital para levar adiante o litígio, que prosseguia no final do ano.

Em junho, a Anistia Internacional e outras organizações escreveram ao secretário de Defesa dos EUA manifestando preocupação sobre denúncias de que os detentos mantidos em uma unidade de triagem na base aérea de Bagram haviam sido submetidos a tortura ou a outros maus-tratos, que incluíam, entre outras coisas, isolamento prolongado, privação de sono e exposição a temperaturas extremas.

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Impunidade

Anda não houve prestação de contas nem reparações para as violações de direitos humanos ocorridas durante o governo de George W. Bush. Essas violações foram cometidas no âmbito do programa estadunidense de detenções secretas e transferências extrajudiciais, ou renditions (quando a custódia de um indivíduo é transferida de um Estado para outro sem passar pelos devidos processos judiciais e administrativos), e incluem crimes de direito internacional tais como tortura e desaparecimentos forçados.

Em suas memórias, publicadas em novembro, assim como numa entrevista anterior à publicação, o ex-presidente Bush admitiu ter pessoalmente autorizado “técnicas intensificadas de interrogatório” para serem usadas pela CIA contra detentos mantidos em custódia secreta. Um dos métodos que ele afirmou ter autorizado foi o “waterboarding”, uma forma de tortura em que se inicia o processo de afogamento do detento.

No dia 9 de novembro, sem fornecer maiores explicações, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que ninguém seria objeto de ação penal com relação à destruição pela CIA, em 2005, das fitas de vídeo em que estavam gravados os interrogatórios de dois detentos (Abu Zubaydah e Abd al-Nashiri) mantidos sob custódia secreta em 2002. As 92 fitas continham evidências do uso de “técnicas intensificadas de interrogatório”, inclusive “waterboarding”, contra os dois detentos.

Ao que parece, prosseguia no fim do ano a “revisão preliminar” ordenada pelo secretário de Justiça, Eric Holder, em agosto de 2009, sobre determinados aspectos de alguns interrogatórios de certos detentos mantidos no programa de detenções secretas.

No dia 8 de setembro, o pleno da Corte de Apelações do 9º Circuito aceitou a invocação de “privilégio de segredos de Estado”, feita pelo governo dos Estados Unidos, e concordou em indeferir a ação movida por cinco indivíduos (Binyam Mohamed, residente do Reino Unido; Abou Elkassim Britel, cidadão italiano; Ahmed Agiza, cidadão egípcio; Muhammad Faraj Ahmed Bashmilah, cidadão iemenita; e Bisher al-Rawi, cidadão iraquiano com residência permanente no Reino Unido) que afirmavam terem sido submetidos a desaparecimento forçado e a tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nas mãos de funcionários dos EUA e de agentes de outros governos, como parte do programa estadunidense de detenções secretas e transferências extrajudiciais operado pela CIA. A maioria dos seis juízes indicou a possibilidade de concessão de “benefício não-judicial” à maioria dos autores da demanda, e que uma ação nesse sentido poderia ser tomada pelo Executivo ou pelo Congresso.

Em outubro, depois que arquivos divulgados pela organização Wikileaks trouxeram à tona novas evidências sobre tortura e outros maus-tratos cometidos contra detentos em poder das forças de segurança iraquianas, houve pedidos para que os Estados Unidos investigassem até que ponto seus agentes tinham conhecimento desses atos (veja as seções sobre o Afeganistão, o Iraque e o Iêmen).

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Uso excessivo da força

Cinquenta e cinco pessoas morreram depois de serem atingidas por armas Taser pela polícia. Com essas, desde 2001, as mortes desse tipo chegam a pelo menos 450. Dos que perderam a vida, a maioria eram pessoas desarmadas que não apresentavam grave ameaça quando foram eletrocutadas, em alguns casos, por várias vezes. Fatos como esses fizeram aumentar as preocupações sobre o uso apropriado e sobre a segurança de tais armas.

As mortes de dois cidadãos mexicanos pela polícia de fronteira dos EUA suscitaram apelos para que o órgão revisse suas práticas.

  • Em maio, Anastacio Hernández, de 32 anos, sofreu uma parada respiratória, vindo depois a falecer, quando, segundo informações, a polícia de fronteira dos EUA, ao tentar deportá-lo para o México, golpeou-o com cassetes e eletrocutou-o com uma arma Taser.
  • Em junho, Sergio Hernández Güereca, de 15 anos, morreu depois de ser atingido por um tiro na cabeça disparado por um guarda da polícia de fronteira dos EUA. Em comunicado à imprensa, o FBI (Bureau Federal de Investigação dos EUA) afirmou que o policial abriu fogo depois de ser cercado por indivíduos que atiravam pedras. Porém, gravações em vídeo mostram que o adolescente havia corrido de volta para o México quando o policial disparou sua arma, diversas vezes, na direção do outro lado da fronteira, atingindo Sergio Hernández à distância. Uma investigação conduzida pelas autoridades dos EUA ainda não havia sido concluída no final do ano.

Em julho, seis policiais de Nova Orleans foram acusados por seu envolvimento num tiroteio da polícia contra civis desarmados, ocorrido na cidade de Danziger Bridge, dias após a passagem do Furacão Katrina, em agosto de 2005. As acusações, resultantes de uma investigação federal, incluíam violações dos direitos civis e conspiração para acobertar o incidente, no qual foram mortos um jovem de 17 anos e um homem com dificuldades de aprendizagem.

Condições prisionais

Houve denúncias sobre as condições cruéis de detenção para prisioneiros confinados em isolamento prolongado nas penitenciárias de segurança máxima. As queixas incluíam os maus-tratos a presos do sistema federal mantidos sob o regime de medidas administrativas especiais.

  • Syed Fahad Hashmi, estudante, foi mantido por mais de três anos em confinamento solitário, no período de detenção provisória, no Metropolitan Correctional Center, uma prisão federal de Nova York. Ele passava 23 horas do dia confinado numa pequena cela com escassa luz natural. Syed não se exercitava ao ar livre e tinha contato muito limitado com sua família. Em abril, ele admitiu culpa em uma acusação de conspirar para ajudar a Al Qaeda. Seus advogados tentaram inutilmente requerer que suas condições de detenção provisória fossem menos severas, apontando para os efeitos adversos sobre sua saúde, bem como sobre sua capacidade de auxiliar em sua própria defesa. Em junho, ele foi condenado a 15 anos de prisão.
  • Albert Woodfox e Herman Wallace, ex-integrantes do Partido Pantera Negra, permaneceram em confinamento solitário em penitenciárias da Louisiana, onde passaram mais de 35 anos presos em celas individuais precárias, sem acesso a qualquer programa de trabalho ou reabilitação. Tais condições passaram a ser impostas após o assassinato de um guarda prisional, em 1972. No fim de 2010, recursos questionando a imparcialidade de seu julgamento, assim como as condições cruéis de seu confinamento, aguardavam a apreciação de tribunais federais.
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Julgamentos injustos

Em junho, um novo recurso foi interposto no caso de Gerardo Hernández, um dos cinco homens condenados em 2001 por atuarem como agentes de espionagem para Cuba e por outras acusações relacionadas. O recurso se fundamentou, em parte, nas evidências de que o governo dos EUA havia secretamente pagado alguns jornalistas para que, na época do julgamento, publicassem artigos prejudiciais aos réus, comprometendo com isso seu direito a um processo justo. Em outubro, a Anistia Internacional enviou um relatório ao secretário de Justiça, expressando as preocupações da organização com relação a esse caso.

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Violência contra as mulheres

Em julho, o Congresso aprovou a Lei de Ordem Pública Tribal de 2010, que oferece às mulheres indígenas sobreviventes de estupro mais chances de obterem justiça. A legislação melhorou a coordenação entre os órgãos de aplicação da lei federais, estaduais, locais e tribais que atuam na investigação desses crimes. Além disso, introduziu medidas para restabelecer a autoridade e os recursos tribais necessários para lidar com os crimes cometidos nesses territórios. A lei foi criada para responder às preocupações levantadas por organizações tribais, constantes num relatório de 2007 da Anistia Internacional, denominado Labirinto de Injustiça, o qual expunha os índices desproporcionais de violência sexual contra as mulheres indígenas e a impunidade generalizada de que gozavam os perpetradores.

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Direito à saúde – mortalidade materna

Centenas de mulheres continuaram a morrer de complicações evitáveis relacionadas à gravidez. Persistiam grandes disparidades no acesso a serviços de saúde de qualidade, baseadas em fatores relacionados a raça, etnia, condição indígena ou de imigrante, localização geográfica e nível de renda. Houve demandas para que os governos federal e estaduais tomassem todas as medidas necessárias para melhorar os cuidados com a saúde materna. Essas medidas deveriam se refletir concretamente nas estatísticas e eliminar as disparidades que prejudicam determinados grupos de mulheres.

Em março, foi aprovada uma lei que, até 2014, deveria ampliar a cobertura de assistência médica para mais de 30 milhões de pessoas nos Estados Unidos que não contavam com seguro saúde. No final do ano, essa lei era objeto de diversas contestações judiciais nos tribunais do país.

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Direitos das crianças

No dia 17 de maio, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a pena de prisão perpétua, sem a possibilidade de liberdade condicional, para crime que não inclua homicídio, imposta a pessoa menor de 18 anos à época do crime, viola a proibição constitucional de penas “cruéis ou incomuns”. A maioria dos membros da Corte observou que seu apoio a essa decisão se deveu ao fato de os Estados Unidos serem a “única nação que impõe sentenças perpétuas sem possibilidade de condicional a infratores juvenis não-homicidas”. A maioria dos integrantes apontou ainda que o artigo 37(a) da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança proíbe a pena de prisão perpétua sem perspectiva de libertação para crimes cometidos por menores de 18 anos.

Em 14 de outubro, o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança apelou para que os EUA ratificassem a Convenção. Os Estados Unidos e a Somália são os únicos países que ainda não ratificaram esse instrumento.

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Direitos dos imigrantes

Organizações de direitos humanos, entre as quais a Anistia Internacional, manifestaram preocupação com relação a uma lei de imigração radical aprovada em abril no estado do Arizona. Temia-se que a lei, requerendo que a polícia do Arizona entregasse às autoridades de imigração pessoas que não conseguissem fornecer prova imediata de seu status, pudesse intensificar a prática de “filtragem racial”. Disposições relevantes da lei acabaram sendo suspensas enquanto aguardavam o resultado de uma ação federal.

Um grande número de imigrantes irregulares do México e da América Central, que tentavam entrar nos EUA cruzando as regiões desérticas de fronteira, morreram devido à exaustão e à exposição ao clima adverso.

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Pena de morte

Quarenta e seis prisioneiros – 45 homens e uma mulher – foram executados nos Estados Unidos no ano de 2010. Quarenta e quatro deles foram mortos por injeção letal, um foi eletrocutado e um foi morto por pelotão de fuzilamento. Com essas mortes, sobe para 1.234 o número total de execuções levadas a cabo desde que a Suprema Corte suspendeu a moratória da pena de morte em 1976.

  • David Powel foi executado no dia 15 de junho no Texas, mais de três décadas após ter cometido seu crime, apesar das evidências contundentes de que ele estava recuperado. David passou mais da metade de sua vida no corredor da morte.
  • Holly Wood foi executado no dia 9 de setembro no estado do Alabama. Na ocasião do julgamento, seu advogado, inexperiente, não apresentou ao juri qualquer evidência dos significativos transtornos mentais de seu cliente.
  • Brandon Rhode foi executado no dia 27 de setembro no estado da Georgia, seis dias depois e ter cortado os pulsos e o pescoço com uma lâmina. Depois de quase ter morrido, ele conseguiu se recuperar, para logo ser morto, com uma injeção letal, por um crime que ele havia cometido aos 18 anos de idade.
  • Jeffrey Landrigan foi executado no dia 26 de outubro no Arizona. No decorrer de vários anos, 13 juízes solicitaram que uma audiência fosse marcada para esclarecer os erros cometidos pelo advogado que o representou no julgamento. A execução foi levada a cabo quando a Suprema Corte dos EUA revogou, por 5 votos a 4, uma suspensão que havia sido imposta por um tribunal inferior. Esse tribunal manifestara preocupação com o fato de o Estado se recusar a fornecer informações adequadas sobre uma das drogas usadas na injeção. A substância usada na composição do coquetel letal estava em falta nos EUA e foi adquirida de uma fonte estrangeira.

Em 2010, quatro homens e uma mulher que estavam prestes a serem executados se beneficiaram de atos de clemência do Executivo.

Em outubro, Anthony Graves foi posto em liberdade no Texas, 16 anos após ter sido sentenciado à morte. Em 2006, um tribunal federal havia determinado que se realizasse um novo julgamento. Porém, em outubro de 2010, as acusações contra ele foram rejeitadas, pois a promotoria não encontrou quaisquer provas confiáveis que pudessem relacioná-lo ao crime cometido em 1992. Ele se tornou a 138º pessoa, desde 1973, a ser libertada do corredor da morte dos Estados Unidos com base em sua inocência.

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Os direitos humanos por região

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