Pessoas que se opunham às políticas do governo foram alvos de ações judiciais politicamente
motivadas. Defensores dos direitos humanos foram atacados e intimidados. Houve denúncias
de violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança. Pouco se avançou
no combate à violência contra a mulher.
Nas eleições parlamentares de setembro, o partido governante perdeu sua maioria de
dois terços.
Durante todo o ano, foram realizadas diversas manifestações, na maioria dos casos,
para pedir mudanças nos direitos trabalhistas e nos serviços públicos.
Em janeiro, o governo tirou do ar seis canais de televisão, suscitando temores de
que a medida visasse a restringir o direito à liberdade de expressão. Cinco dos canais
obtiveram permissão para retomar suas transmissões. Um recurso interposto pelo o sexto
canal, a rede RCTV Internacional, ainda não havia sido julgado no fim ano.
Defensores dos direitos humanos continuaram sendo atacados e ameaçados. Os responsáveis
pelos ataques não foram levados à Justiça.
Em maio, após fazer críticas públicas a autoridades militares, Rocío San Miguel, presidenta
de uma organização da sociedade civil denominada Controle Cidadão, foi seguida por um veículo com dois homens não identificados. Ela foi informada,
mais tarde, sobre uma tentativa de emitir um mandado de prisão contra ela.
Em julho, quando Víctor Martínez distribuía panfletos na rua afirmando que a polícia
estava envolvida na morte de seu filho, Mijail Martínez, em 2009, ele foi espancado
por um homem não identificado. Até o fim do ano, ninguém havia sido levado à Justiça,
nem pelo assassinato de Mijail Martínez, nem pela agressão sofrida por seu pai.
Pessoas críticas ao governo foram alvo de ações judiciais politicamente motivadas,
que aparentavam ter a intenção de silenciá-las.
Em março, Oswaldo Álvarez Paz, membro de um partido de oposição e ex-governador do
estado de Zulia, Guillermo Zuloaga, proprietário da rede de TV Globovisión, e Wilmer
Azuaje, candidato oposicionista ao governo do estado de Barinas, foram detidos durante
vários dias com base em acusações inconsistentes. No fim do ano, as ações ainda não
haviam sido julgadas.
Richard Blanco, prefeito de Caracas, foi libertado em abril, depois de passar quatro
meses na prisão. Porém, continuou e enfrentar ações infundadas por incitar à violência
e provocar lesões corporais em um policial, em 2009, durante uma manifestação contrária
à nova lei de educação.
Em novembro, teve início o julgamento de Rubén González, secretário-geral do Sintraferrominera,
o sindicato dos trabalhadores da empresa mineradora de ferro estatal CVG Ferrominera
Orinoco, no estado de Bolívar. Em 2009, após participar de uma greve, ele foi acusado
de incitação ao crime, restrição à liberdade de trabalho e violação de uma zona de
segurança. Rubén González estava detido preventivamente havia mais de um ano, e as
acusações contra ele pareciam desproporcionais.
Os crimes por questões de gênero continuaram sendo motivo de preocupação. Em outubro,
o procurador-geral anunciou a criação de um número maior de procuradorias para lidar
com esses crimes. Entre janeiro e agosto, o Ministério Público recebeu mais de 65
mil denúncias de violência baseada em gênero.
Seis anos depois de Alexandra Hidalgo ter sido sequestrada, estuprada e torturada
por cinco homens, apenas dois dos suspeitos haviam sido processados. Apesar de as
autoridades terem se comprometido a garantir que os responsáveis fossem levados à
Justiça, não houve qualquer avanço com relação a esse caso durante o ano.
Em abril, Jennifer Carolina Viera foi morta a facadas por seu marido em Valencia.
Em março, depois de Jennifer ter sido hospitalizada, ele foi preso em Merida. Porém,
acabou sendo solto mediante fiança, tendo que cumprir um mandado judicial que o proibia
de se aproximar de sua esposa.
A segurança pública continuou sendo um grande foco de preocupações. Segundo os últimos
dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, mais de 21 mil pessoas foram
assassinadas em 2009 em todo o país. Houve denúncias de envolvimento da polícia com
homicídios e com desaparecimentos forçados.
Em setembro, Wilmer José Flores Barrios se tornou o sexto membro da família Barrios
as ser assassinado em circunstâncias que indicavam o envolvimento de policiais do
estado de Aragua. Até o fim do ano, a Venezuela não havia adotado medidas para proteger
a família, nem havia ordenado uma investigação eficaz sobre tais crimes.
Em março, testemunhas presenciaram três trabalhadores – Gabriel Antonio Ramírez, José
Leonardo Ramírez e Nedfrank Xavier Cona – sendo empurrados para dentro de um veículo
sem identificação por um grupo de entre 17 e 20 policiais, na cidade de Barcelona,
estado de Anzoátegui. No fim do ano, o paradeiro dos três ainda era desconhecido.
Seis policiais foram presos por participação no incidente. Um policial mais graduado
continuava em liberdade.
A juíza María Lourdes Afiuni Mora continuava presa aguardando julgamento. Ela havia
sido detida, em dezembro de 2009, com base em acusações infundadas. Três relatores
especiais da ONU caracterizaram sua prisão como um golpe contra a independência de
magistrados e advogados na Venezuela e exigiram que ela fosse libertada imediata e
incondicionalmente. A juíza recebeu ameaças dos internos, alguns dos quais foram condenados
em julgamentos que ela havia presidido. Ela relatou ainda ter sido impossibilitada
de receber tratamento médico adequado.
Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou preocupação
com o número de mortes e lesões corporais nas prisões venezuelanas. Entre janeiro
e novembro, segundo organizações de direitos humanos nacionais, foram registradas
352 mortes e 736 casos de lesões corporais.
Além disso, a Comissão também reiterou sua preocupação com as condições da penitenciária
de Yare I, em Caracas, após uma rebelião ocorrida em maio e que resultou em dezenas
de mortos e feridos, e com as denúncias recebidas em novembro sobre a violência entre
os internos na prisão de Uribana, estado de Lara.
