Venezuela
Chefe de Estado e de governo
Hugo Chávez Frías
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
29,4 milhões
Expectativa de vida
74,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
17,5 por mil
Taxa de alfabetização
95,2 por cento

Defensores dos direitos humanos foram ameaçados, e ações judiciais por razões políticas continuaram a ser usadas contra críticos do governo. Os mecanismos de prestação de contas para garantir a justiça e servir como dissuasores efetivos dos abusos policiais permaneceram frágeis. Em um sistema penitenciário severamente superlotado, graves episódios de violência resultaram em várias mortes.

Informações gerais

A violência criminal e policial continuou sendo um grave problema nas cidades venezuelanas. Em maio, o governo criou uma Comissão Presidencial para o Controle de Armas, Munições e para o Desarmamento, a fim de lidar com a proliferação de armas de pequeno porte que abastecem a violência. Em novembro, o Presidente Chávez ordenou que as tropas da Guarda Nacional saíssem às ruas para enfrentar uma onda de crimes violentos.

Houve constantes protestos sociais no país. O Observatório de Conflitos Sociais da Venezuela registrou a ocorrência de 497 protestos, somente no mês de setembro, por uma variedade de questões, tais como direitos trabalhistas e segurança pública.

Em outubro, a situação dos direitos humanos na Venezuela foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Os Estados manifestaram suas preocupações com relação a uma série de tópicos, como a independência do Judiciário, ameaças e hostilidades contra defensores dos direitos humanos, condições prisionais, liberdade de expressão e impunidade.

Em outubro, o Tribunal Supremo de Justiça violou obrigações internacionais juridicamente vinculantes ao desconsiderar uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinava a suspensão da proibição de que o político oposicionista Leopoldo López concorresse às eleições.

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Defensores dos direitos humanos

Defensores dos direitos humanos foram ameaçados e submetidos a acusações infundadas de autoridades do governo e da mídia estatal. Organizações de direitos humanos temiam que a falta de definição do que sejam "direitos políticos" na Lei de Defesa da Soberania Política e da Autodeterminação Nacional, aprovada pela Assembleia Nacional em dezembro de 2010, pudesse impedir seu trabalho. A lei proíbe as organizações que se considera trabalharem em defesa de direitos políticos de receberem financiamento internacional.

  • Em junho, Humberto Prado Sifontes, diretor do Observatório Venezuelano de Prisões, foi submetido a uma campanha de intimidações e a ameaças de morte após de ter pedido que o governo lidasse de modo pacífico com uma rebelião na penitenciária de El Rodeo. Depois que ministros do governo e os meios de comunicação oficiais fizeram acusações contra ele, um blog divulgou seus dados pessoais e uma nota em que avisava: "A seguir, dados familiares [...] para que o povo o julgue. Pena Capital”. Sua esposa recebeu um telefonema anônimo dizendo que ele seria "o próximo a cair".
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Forças policiais e de segurança

Houve constantes denúncias de violações dos direitos humanos cometidas pela polícia, inclusive homicídios ilegais e tortura. A maioria desses abusos não foi devidamente investigada, e poucas ações foram ajuizadas, se é que alguma foi.

  • Em maio, Juan José Barrios foi assassinado por dois homens encapuzados em Guanayén, estado de Aragua. Ele foi o sétimo membro da família Barrios a ser morto em circunstâncias que sugerem o envolvimento de agentes da polícia estadual de Aragua. Em janeiro, Néstor Caudi Barrios, que havia testemunhado a execução de Narciso Barrios em 2003, foi deixado com lesões permanentes após ser atingido por tiros disparados por dois homens que passaram em motocicletas. Até o fim do ano, nenhum progresso havia sido alcançado na investigação desses dois atentados.
  • Em janeiro, Daniel Antonio Núñez e sua filha de 16 anos, Francis Daniela Núñez Martínez, foram agredidos fisicamente e ameaçados por policiais do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC) de Caracas, no que pareceu ter sido uma tentativa de intimidá-los para que não prestassem depoimento como testemunhas de uma troca de tiros ocorrida próximo a sua casa.
  • Em fevereiro, a ex-esposa e as filhas pequenas do policial Jonny Montoya receberam ameaças de morte. Ele havia se queixado da corrupção crescente na Polícia Municipal de Caracas sob o comando de seu ex-superintendente-chefe.
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Repressão às diferenças de opinião

Ações judiciais de natureza política continuaram a ser usadas contra críticos do governo.

  • Em fevereiro, Rubén González, secretário-geral do Sintraferrominera, o sindicato dos trabalhadores da empresa mineradora de ferro estatal CVG Ferrominera Orinoco, foi condenado por crimes como incitamento à delinquência e conspiração, por ter organizado uma greve em 2009. Ele foi sentenciado a sete anos de prisão. Três dias depois, o Tribunal Supremo de Justiça ordenou sua libertação condicional.
  • Em julho, Oswaldo Álvarez Paz, membro de um partido de oposição e ex-governador do estado de Zulia, foi condenado em um tribunal penal de Caracas por disseminar "informações falsas", depois de ter feito críticas ao governo, transmitidas pela TV Globovisión em março de 2010. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão. Posteriormente, o juiz permitiu que sua pena fosse cumprida em liberdade condicional.
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Independência do Judiciário

Persistiam as preocupações relativas à independência e à imparcialidade do Judiciário.

  • Em fevereiro, a juíza María Lourdes Afiuni, detida de modo arbitrário em dezembro de 2009 depois de ter concedido liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, foi colocada sob prisão domiciliar. Ela passou mais de um ano presa, período em que recebeu ameaças e foi privada de cuidados médicos. A juíza Afuni recusou-se a entrar no tribunal em protesto contra violações do devido processo. Em dezembro, sua prisão domiciliar foi estendida por mais dois anos.
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Condições prisionais

A violência continuou endêmica dentro das prisões cronicamente superlotadas. Em junho, confrontos entre gangues rivais na prisão de El Rodeo causaram a morte de, aproximadamente, 27 presos.

Em julho, a ministra dos Serviços Penitenciários anunciou planos de libertar 40 por cento da população carcerária a fim de diminuir a superlotação. Em novembro, ela ameaçou publicamente exonerar os juízes que estavam impedindo seu projeto de acelerar os processos de presos acusados de infrações de menor gravidade. O Observatório Venezuelano de Prisões informou que, em 2010, apenas um quarto da população carcerária havia sido sentenciado; os demais estavam sendo julgados, aguardando uma audiência preliminar ou sendo investigados.

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Liberdade de expressão

Houve novas restrições à liberdade de expressão. Em outubro, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), o órgão público regulador das telecomunicações, impôs uma pesada multa à rede Globovisión por violação da Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos. A TV foi acusada de fazer "apologia ao delito" e de promover "o ódio por razões políticas", devido à cobertura que fez da rebelião na penitenciária de El Rodeo. Em novembro, a Globovisión, cujos jornalistas já haviam sofrido ameaças e ataques anteriormente, e que já enfrentava outras investigações administrativas, recorreu da decisão. No fim do ano, o recurso ainda não havia sido julgado.

  • Leocenis García, editor do jornal semanal Sexto Poder, foi preso, em agosto, acusado de insultar funcionários públicos e de cometer ofensas públicas baseadas em gênero, por ter publicado, no mês de agosto, um artigo acompanhado de uma fotomontagem satirizando funcionárias de alto escalão do governo. Em novembro, ele foi libertado condicionalmente.
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Violência contra mulheres e meninas

A violência contra mulheres e meninas continuou disseminada. Apesar das medidas adotadas nos últimos anos, as autoridades ainda não elaboraram um plano de ação para lidar com a violência contra as mulheres, nem o regulamento para implementar a Lei Orgânica de 2007 sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre da Violência.

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