Iêmen
Chefe de Estado
Abd Rabbu Mansour Hadi (sucedeu Ali Abdullah Saleh em fevereiro)
Chefe de governo
Mohammed Salim Basindwa

A situação dos direitos humanos melhorou durante o período de transição após a rebelião de 2011 que depôs o Presidente Saleh. No entanto, ainda não havia informações sobre o destino das pessoas presas ou desaparecidas em 2011. A impunidade pelas violações dos direitos humanos cometidas no governo do Presidente Saleh foi reforçada por uma nova lei de imunidade, e a maioria das mortes de manifestantes e outras violações de direitos humanos cometidas em 2011 e 2012 não foram investigadas. A justiça também foi negada às vítimas de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas durante os conflitos armados que ocorreram em diversas partes do país. Mais de 20 pessoas que haviam sido presas durante a rebelião de 2011 e nos protestos subsequentes permaneceram encarceradas ou foram vítimas de desaparecimentos forçados. Tortura e outros maus-tratos continuaram sendo registrados. Em resposta à instabilidade no Sul, as forças de segurança e grupos aliados usaram a força de modo excessivo, matando pelo menos uma dúzia de pessoas e detendo arbitrariamente outras dezenas que participaram de protestos ou que apoiaram a secessão do Sul. O Ansar al Sharia (Partidários da Sharia), um grupo armado ligado à Al Qaeda da Península Arábica (AQPA), que, até junho, controlava partes do governorado de Abyan, cometeu abusos dos direitos humanos, como execuções sumárias e amputações. Uma ofensiva militar do governo, com a finalidade de repelir o Ansar al Sharia das cidades sob seu controle, foi marcada por violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por ambos os lados, com a consequente morte de civis. Mulheres e meninas continuaram sendo discriminadas na lei e na prática, além de sofrerem violência doméstica. Houve denúncias de escravidão em algumas partes do país. A situação humanitária chegou ao ponto de crise. Pelo menos sete pessoas foram sentenciadas à morte, e pelo menos 28 foram executadas, entre elas ao menos dois menores infratores.

Informações gerais

Em 25 de fevereiro, o ex-vice-presidente Abd Rabbu Mansour Hadi assumiu a Presidência depois de uma eleição em que ele foi o único candidato. A eleição era exigência de um acordo sobre a transferência de poder no país, intermediado pelo Conselho de Cooperação do Golfo e assinado pelo ex-Presidente Saleh em 23 de novembro de 2011. O novo Presidente, junto com o "governo de reconciliação nacional" formado em dezembro de 2011, foi incumbido de implementar uma transição de dois anos, durante os quais deveria pôr em prática um diálogo nacional, realizar um referendo sobre uma nova Constituição, reformar o sistema eleitoral, reestruturar as forças armadas e os serviços de segurança, além de adotar medidas de justiça transicional. Depois disso, eleições gerais deveriam ser realizadas de acordo com a nova Constituição.

Em maio, um comitê de articulação foi criado para estabelecer contato com os diferentes partidos a fim de que participassem do diálogo nacional. No dia 14 de julho, formou-se uma comissão preparatória que, posteriormente, entregou ao Presidente Hadi uma lista com 20 recomendações para um diálogo exitoso. As recomendações incluíam um pedido de desculpas à população sulista e à população da província nortista de Sadah, por violações cometidas no passado, e a libertação de todos os prisioneiros detidos em função do Movimento Sulista, do conflito de Sadah e dos eventos relacionados à rebelião de 2011. No fim do ano, as recomendações ainda não haviam sido implementadas. Em dezembro, como parte das iniciativas de reestruturação militar, o Presidente Hadi anunciou que o chefe da Guarda Republicana (filho do ex-presidente), o ministro chefe da Segurança Central (sobrinho do ex-presidente) e o comandante da Primeira Divisão Blindada seriam destituídos de seus cargos.

Apesar dos efeitos estabilizadores da transição, a situação de insegurança persistia, inclusive com vários sequestros. O assassinato do advogado Hassan al Dawlah, em dezembro, suscitou temores de que o crime tenha sido motivado por seu trabalho.

A crise humanitária aprofundou-se ainda mais, sendo marcada pela escassez de comida, de água e de outros produtos de primeira necessidade, pelo aumento do desemprego e do custo de vida, por cortes de energia e do fornecimento de combustível. Os doadores internacionais prometeram mais de 7 bilhões de dólares em ajuda ao Iêmen durante o período de transição. Porém, as agências assistenciais internacionais e iemenitas pediram um aumento dos fundos emergenciais seletivos para evitar uma crise de inanição.

Cerca de 28 pessoas foram acusadas de participar de um atentado contra o palácio presidencial, no dia 3 de junho de 2011, que feriu o então Presidente Saleh, deixando outros mortos e feridos. Até o fim do ano, elas não haviam sido julgadas. Segundo informações, muitas dessas pessoas foram torturadas ou submetidas a maus-tratos.

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Impunidade

Em 21 de janeiro, o governo promulgou uma lei de imunidade, a Lei n° 1 de 2012, conforme o acordo de transferência de poder. A lei concedia ao ex-Presidente Saleh e a todos que foram funcionários de seu governo imunidade processual criminal por "ações politicamente motivadas" realizadas no curso de suas funções. Consequentemente, a lei impediu que muitas vítimas de detenções arbitrárias, torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e outras violações praticadas sob o prolongado regime do Presidente Saleh obtivessem justiça, verdade e reparação. Sendo assim, a lei de imunidade violou as obrigações legais internacionais do Iêmen de investigar e processar crimes contra o direito internacional e outras violações dos direitos humanos.

O projeto de uma Lei de Justiça Transicional e Reconciliação Nacional estava sendo debatido. Caso entre em vigor, a lei deverá proporcionar alguma forma de reparação às vítimas e sobreviventes. No entanto, o projeto dava ênfase ao perdão como elemento de reconciliação, e não previa justiça para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas no passado.

Ao que parece, não foram conduzidas quaisquer investigações judiciais sobre as dezenas de incidentes em que manifestantes foram mortos ou em que direitos humanos foram violados no contexto da rebelião de 2011. Tampouco houve qualquer investigação sobre supostas violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas durante os conflitos armados internos em Taizz e outras áreas, como os ataques aparentemente indiscriminados e desproporcionais que mataram civis durante os combates entre forças do governo e apoiadores armados de Sadeq al Ahmar, um xeique tribal da região de Hasaba, em Sanaa, no segundo semestre de 2011.

Entretanto, um decreto presidencial emitido em 22 de setembro criou uma comissão de inquérito sobre as violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas durante a rebelião de 2011. Essa comissão ainda não havia iniciado suas atividades no fim do ano.

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Prisões e detenções arbitrárias

A maioria das pessoas detidas por envolvimento com protestos contra o governo em 2011 foram libertadas no começo de 2012. Muitas haviam sido detidas arbitrariamente por diferentes forças de segurança, geralmente em centros de detenção não registrados, por semanas ou meses, sem acusação nem julgamento. Algumas teriam sido torturadas ou sofrido maus-tratos. Acredita-se que pelo menos 20 pessoas ainda se encontrem detidas arbitrariamente ou tenham desaparecido no contexto dos protestos de 2011 ou após serem presas em 2012.

  • Al Nahari Mohammed Ali al Nahari, com aproximadamente 13 anos, foi libertado sem acusação em julho de 2012. Ele havia desaparecido em maio de 2011 depois de participar dos protestos em Sanaa, quando se acredita que tenha sido detido secretamente pela Segurança Nacional. Ele perdeu a audição em um ouvido após ser repetidamente golpeado enquanto esteve detido.

Acampamentos de protesto continuaram sendo mantidos tanto em Taizz quanto em Sanaa, onde a cidade de lona erguida na Praça da Mudança continuou vigiada pela Primeira Divisão Blindada do exército, que havia apoiado os protestos, mas que, segundo informações, estava prendendo e detendo manifestantes sem acusação nem julgamento.

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Direitos das mulheres

Mulheres e meninas continuaram sendo discriminadas tanto na lei quanto na prática, sobretudo com relação a casamento, divórcio, guarda dos filhos e herança. Além disso, sofriam uma alta incidência de violência doméstica e outros tipos de violência baseada em gênero.

As mulheres tornaram-se menos visíveis nos acampamentos de protesto depois que algumas foram intimidadas ou surradas, em 2011, por outras mulheres aparentemente ligadas ao partido Islah, o principal partido de oposição, que se opunha a que mulheres participassem das passeatas com os homens ou que protestassem contra o comandante da Primeira Divisão Blindada.

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Uso excessivo da força

Com impunidade, as forças de segurança continuaram a usar força excessiva contra manifestantes, principalmente em Aden e em outras cidades sulistas. Somente duas investigações judiciais sobre mortes de manifestantes durante a rebelião de 2011 resultaram em processos.

  • Em junho, três homens aparentemente ligados às autoridades locais foram sentenciados à pena de morte, à revelia, por envolvimento em um ataque com granada, em 17 de fevereiro de 2011, que matou um manifestante e feriu outros 15 na Praça Liberdade em Taizz.
  • Ações judiciais foram movidas contra 79 homens por envolvimento na morte de dezenas de manifestantes no dia 18 de março de 2011 em Sanaa. Em junho, o procurador-geral afirmou que apenas 14 dos acusados estavam sob custódia; outros haviam sido libertados mediante fiança ou jamais foram intimados. O julgamento perante o Tribunal Penal Especial foi suspenso enquanto o juiz buscava esclarecimentos do Supremo Tribunal sobre a lei de imunidade, em meio a questionamentos sobre se os reais perpetradores estariam entre os acusados.
  • Uma investigação oficial iniciada em 2011 sobre a morte de manifestantes na Praça da Liberdade em Taizz, no dia 29 de maio de 2011, parecia não ter avançado em 2012.

Em novembro, um tribunal administrativo decidiu que as autoridades tinham a obrigação de prover tratamento médico às pessoas feridas nos protestos de 2011 ou de enviá-las para tratamento no exterior, conforme um decreto presidencial emitido no final de 2011.

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Repressão à dissidência – protestos no sul do Iêmen

Forças de segurança e partidários do governo continuaram a usar força excessiva, inclusive força letal, contra manifestantes em Aden e em outras cidades sulistas, matando ao menos uma dúzia de pessoas e ferindo muitas outras. Ademais, prenderam e detiveram brevemente dezenas de pessoas, a maioria apoiadores do Movimento Sulista, que defende a secessão do Sul.

  • No dia 7 de julho, as forças de Segurança Central, equipadas com veículos militares blindados e apoiadas por atiradores de elite, dispararam contra uma manifestação pacífica em Aden, matando quatro pessoas e ferindo 18. Quando os manifestantes chegaram a uma rotatória, as forças de segurança, que estavam em três blindados, abriram fogo. Os atiradores de elite começaram então a atirar contra as pessoas que fugiam.
  • O estudante Abdul Raouf Hassan Zain al Saqqaf, ativista do Movimento Sulista, foi detido com outras quatro pessoas pelas forças de segurança em Aden no dia 10 de agosto. Eles foram levados a uma delegacia de polícia e espancados com paus e coronhas de fuzil. Enquanto os outros quatro foram soltos, Abdul Raouf al Saqqaf foi transferido para o Presídio Central de Mansura, onde foi espancado novamente e confinado em uma cela solitária infestada de baratas, sem luz nem ar fresco. No dia 13 de agosto, ele foi libertado e ameaçado de ser preso novamente. Em novembro, ele foi brutalmente espancado por homens não identificados aparentemente ligados ao partido Islah. Posteriormente, ele foi ferido com um tiro quando homens encapuzados tentaram sequestrá-lo.

As forças de segurança fizeram buscas em hospitais para prender manifestantes feridos. Em outubro, a organização Médicos Sem Fronteiras fechou seu hospital em Aden depois de constantes incursões nas quais seus funcionários eram ameaçados pelas forças de segurança.

  • No dia 27 de setembro, dois seguranças contratados pela Médicos Sem Fronteiras teriam sido espancados e ameaçados com arma de fogo por homens não identificados em Aden.
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Conflito armado em Abyan

O grupo Ansar al Sharia continuou a cometer graves abusos de direitos humanos na cidade de Jaar, no governorado de Abyan, que foi dominado pelo grupo em fevereiro de 2011, bem como em outras cidades no governorado de Shabwa, que também caiu em controle do grupo. Os ‘Partidários da Sharia’ executaram sumariamente e impuseram punições cruéis, desumanas e degradantes, tais como amputação de mãos às pessoas que eles acusaram de cometer "crimes". Ademais, tentaram obrigar a população a cumprir exigências sociais e religiosas discriminatórias e repressoras por meio de violência ou de ameaça de violência. Eles também sequestraram e hostilizaram ativistas comunitários.

O ano foi marcado por constantes confrontos entre forças do governo e o Ansar al Sharia, em que ambos os lados violaram o direito internacional humanitário. O Ansar al Sharia, irresponsavelmente, expôs a população civil ao perigo, armazenando munições e explosivos em áreas residenciais de alta densidade demográfica, lançando ataques a pouca distância de residências civis, detendo civis e submetendo-os a maus-tratos, restringindo o acesso a cuidados médicos e fazendo uso extensivo de minas terrestres antipessoais e de armadilhas explosivas. As forças do governo empregaram ataques aéreos, tanques, artilharia e morteiros, geralmente de modo indiscriminado ou desproporcional, matando e ferindo civis, até que, no fim de junho, conseguiram expulsar o Ansar al Sharia de Abyan e das áreas vizinhas. As forças governamentais também impediram o acesso de feridos a cuidados médicos e submeteram indivíduos suspeitos de serem combatentes do Ansar al Sharia a desaparecimentos forçados.

No fim do ano, o Ansar al Sharia prosseguia com ataques a bomba e de outro tipo contra oficiais e instalações do governo e das forças de segurança.

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Ataques com veículos aéreos não tripulados

As forças estadunidenses usaram veículos aéreos não tripulados (vants) para atacar supostos apoiadores da Al Qaeda na província de Abyan e em outros lugares, aparentemente com consentimento do governo iemenita. Há informações de que alguns civis foram mortos, mas não estava claro se haviam morrido em ataques dos vants estadunidenses ou das forças iemenitas. Não houve qualquer investigação sobre as mortes.

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Pessoas desalojadas dentro do país

A maioria das pessoas desalojadas à força devido ao conflito armado em Abyan e nas áreas vizinhas havia conseguido retornar para casa no fim do ano, apesar do perigo das minas terrestres antipessoais e de outros dispositivos bélicos deixados pelo Ansar al Sharia. Entretanto, outras dezenas de milhares de pessoas continuaram desalojadas dentro do país, a maioria em Aden.

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Escravidão

Surgiram denúncias de que gerações inteiras de famílias haviam sido mantidas escravas e continuavam sendo escravizadas em certas partes do país. Ao que parece, essa prática ainda sobrevivia por falta de vigilância do Estado.

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Pena de morte

Pelo menos sete pessoas foram sentenciadas à morte e pelo menos 28 foram executadas. Acreditava-se que o número real era muito maior. Ao menos dois menores infratores foram executados por crimes supostamente cometidos quando eles tinham menos de 18 anos. Centenas de pessoas estariam condenadas à morte, entre elas, pelo menos 25 supostos menores infratores.

  • Fuad Ahmed Ali Abdulla foi executado na prisão de Taizz no dia 18 de janeiro. Ele foi condenado por um homicídio cometido em 2004, quando tinha menos de 18 anos.
  • Hind al Barati foi executada no Presídio Central de Sanaa no dia 3 de dezembro. Ela foi condenada por um homicídio cometido quando teria 15 anos.
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Visitas ao país

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Iêmen em junho/julho e dezembro. Desde janeiro de 2011 eles não tinham permissão de entrar no país.

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